Execução Fiscal 0001605-94.2014.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2014

Valor da Causa

R$ 1.593,13

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 06:29

Transitado em Julgado em 28/01/2026

30/01/2026, 06:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:04

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001605-94.2014.8.15.0131. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA/PB, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PB EXECUTADO: JOHN KENNEDY FERREIRA BRAGA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. O(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PB e outros propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de JOHN KENNEDY FERREIRA BRAGA, todos devidamente qualificados nos autos. No decorrer do processo, a parte exequente confirmou o pagamento do débito pela via administrativa e requereu a extinção da execução (ID. 126255762). É o relatório. Decido. Analisando os autos verifica-se que o débito foi satisfeito no curso da execução, a exequente confirmou o pagamento integral da dívida e requereu a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Suspendo a cobrança da sucumbência em face do réu, ante o deferimento da gratuidade que ora concedo, vez que não se revela deter muitos recursos, diante da própria tramitação deste feito. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpridas todas as determinações, arquive-se, dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, 7 de novembro de 2025. Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001605-94.2014.8.15.0131. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA/PB, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PB EXECUTADO: JOHN KENNEDY FERREIRA BRAGA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. O(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PB e outros propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de JOHN KENNEDY FERREIRA BRAGA, todos devidamente qualificados nos autos. No decorrer do processo, a parte exequente confirmou o pagamento do débito pela via administrativa e requereu a extinção da execução (ID. 126255762). É o relatório. Decido. Analisando os autos verifica-se que o débito foi satisfeito no curso da execução, a exequente confirmou o pagamento integral da dívida e requereu a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Suspendo a cobrança da sucumbência em face do réu, ante o deferimento da gratuidade que ora concedo, vez que não se revela deter muitos recursos, diante da própria tramitação deste feito. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpridas todas as determinações, arquive-se, dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, 7 de novembro de 2025. Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001605-94.2014.8.15.0131. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA/PB, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PB EXECUTADO: JOHN KENNEDY FERREIRA BRAGA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. O(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PB e outros propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de JOHN KENNEDY FERREIRA BRAGA, todos devidamente qualificados nos autos. No decorrer do processo, a parte exequente confirmou o pagamento do débito pela via administrativa e requereu a extinção da execução (ID. 126255762). É o relatório. Decido. Analisando os autos verifica-se que o débito foi satisfeito no curso da execução, a exequente confirmou o pagamento integral da dívida e requereu a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Suspendo a cobrança da sucumbência em face do réu, ante o deferimento da gratuidade que ora concedo, vez que não se revela deter muitos recursos, diante da própria tramitação deste feito. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpridas todas as determinações, arquive-se, dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, 7 de novembro de 2025. Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

10/11/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 06:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:10

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:09

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 06:29

Transitado em Julgado em 28/01/2026

30/01/2026, 06:29

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:04

Publicado Expediente em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001605-94.2014.8.15.0131. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA/PB, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PB EXECUTADO: JOHN KENNEDY FERREIRA BRAGA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. O(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PB e outros propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de JOHN KENNEDY FERREIRA BRAGA, todos devidamente qualificados nos autos. No decorrer do processo, a parte exequente confirmou o pagamento do débito pela via administrativa e requereu a extinção da execução (ID. 126255762). É o relatório. Decido. Analisando os autos verifica-se que o débito foi satisfeito no curso da execução, a exequente confirmou o pagamento integral da dívida e requereu a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Suspendo a cobrança da sucumbência em face do réu, ante o deferimento da gratuidade que ora concedo, vez que não se revela deter muitos recursos, diante da própria tramitação deste feito. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpridas todas as determinações, arquive-se, dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, 7 de novembro de 2025. Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001605-94.2014.8.15.0131. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA/PB, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PB EXECUTADO: JOHN KENNEDY FERREIRA BRAGA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. O(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PB e outros propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de JOHN KENNEDY FERREIRA BRAGA, todos devidamente qualificados nos autos. No decorrer do processo, a parte exequente confirmou o pagamento do débito pela via administrativa e requereu a extinção da execução (ID. 126255762). É o relatório. Decido. Analisando os autos verifica-se que o débito foi satisfeito no curso da execução, a exequente confirmou o pagamento integral da dívida e requereu a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Suspendo a cobrança da sucumbência em face do réu, ante o deferimento da gratuidade que ora concedo, vez que não se revela deter muitos recursos, diante da própria tramitação deste feito. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpridas todas as determinações, arquive-se, dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, 7 de novembro de 2025. Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001605-94.2014.8.15.0131. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA/PB, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PB EXECUTADO: JOHN KENNEDY FERREIRA BRAGA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. O(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PB e outros propôs a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de JOHN KENNEDY FERREIRA BRAGA, todos devidamente qualificados nos autos. No decorrer do processo, a parte exequente confirmou o pagamento do débito pela via administrativa e requereu a extinção da execução (ID. 126255762). É o relatório. Decido. Analisando os autos verifica-se que o débito foi satisfeito no curso da execução, a exequente confirmou o pagamento integral da dívida e requereu a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa. Declaro levantada(s) a(s) eventual(is) penhora(s) havida(s), expedindo-se o necessário, se o caso. Suspendo a cobrança da sucumbência em face do réu, ante o deferimento da gratuidade que ora concedo, vez que não se revela deter muitos recursos, diante da própria tramitação deste feito. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpridas todas as determinações, arquive-se, dando baixa na distribuição. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, 7 de novembro de 2025. Juíza de Direito

11/11/2025, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

10/11/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 06:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 15:19

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 08:57

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 14:10

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001605-94.2014.8.15.0131. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA/PB, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PB EXECUTADO: JOHN KENNEDY FERREIRA BRAGA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Multas e demais Sanções] Vistos, etc. Acoste-se aos autos o comprovante de pagamento do alvará, oficiando-se o BRB se necessário. Com a informação, intime-se a exequente para ciência e impulsionamento da execução, dentro de dez dias. Cumpra-se. Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico. MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 05:56

Juntada de Certidão

15/10/2025, 05:55

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 08:59

Conclusos para despacho

13/10/2025, 08:03

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 15:38

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001605-94.2014.8.15.0131. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA/PB, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PB EXECUTADO: JOHN KENNEDY FERREIRA BRAGA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Vara Mista de Cajazeiras, e em cumprimento a determinação constante dos autos da ação de nº 0001605-94.2014.8.15.0131 (número identificador do documento transcrito abaixo), fica(m) a(s) parte(s) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA/PB, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA PARAIBA - CREA-PB, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " (...)Após levantamento, EXEQUENTE: VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - PB16164 Prazo: 5 dias De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. CAJAZEIRAS-PB, em 7 de agosto de 2025 De ordem, EUCILENE FERREIRA BANDEIRA Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - PROMOVENTE Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Multas e demais Sanções] , através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA(s) para tomar ciência do seguinte DESPACHO: " (...)Após levantamento, intime-se o Exequente para indicar a existência de valores pendentes à Execução, apresentando, se for o caso, a planilha atualizada de débito dentro de cinco dias". Advogado do(a)

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 07:19

Juntada de Certidão

24/07/2025, 06:04

Determinada diligência

30/06/2025, 13:50

Conclusos para despacho

30/06/2025, 06:05

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.

22/05/2025, 18:21

Juntada de Petição de informação

28/04/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 05:25

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2025, 11:11

Conclusos para despacho

10/04/2025, 07:25

Juntada de Ofício

10/04/2025, 07:24

Juntada de documento de comprovação

21/03/2025, 06:27

Juntada de Ofício

21/03/2025, 06:20

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 10:45

Conclusos para despacho

25/02/2025, 10:36

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 16:07

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA/PB em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 17:34

Determinada Requisição de Informações

13/05/2024, 17:34

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:10

Juntada de Certidão

11/04/2024, 11:08

Outras Decisões

30/03/2024, 17:32

Conclusos para decisão

25/03/2024, 11:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA/PB em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:50

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 09:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 14/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:43

Juntada de Petição de diligência

29/05/2023, 17:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2023, 17:35

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 08:33

Juntada de Ofício

11/05/2023, 11:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 05:39

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2022, 09:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 15:12

Juntada de Petição de diligência

08/11/2022, 15:12

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 11:38

Outras Decisões

22/07/2022, 22:33

Conclusos para despacho

21/07/2022, 22:43

Decorrido prazo de JOHN KENNEDY FERREIRA BRAGA em 20/05/2022 23:59.

09/06/2022, 03:02

Juntada de aviso de recebimento

13/05/2022, 09:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA/PB em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 03:11

Decorrido prazo de VERA LUCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59:59.

21/04/2022, 02:58

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:29

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2022, 16:10

Juntada de Certidão

24/03/2022, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 13:49

Conclusos para despacho

27/05/2020, 21:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA CREA/PB em 05/12/2019 23:59:59.

09/12/2019, 01:54

Juntada de Petição de petição

03/12/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 11:53

Juntada de ato ordinatório

18/11/2019, 11:53

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 16:45

Processo migrado para o PJe

24/04/2019, 16:26

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 03/2019 12:44 TJESP04

22/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 03/2019 NF 38/19

22/03/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 03/2019 MIGRACAO P/PJE

22/03/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 01: 07/2016

25/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 25: 05/2017 P002351170131 08:29:06 CONSELH

25/05/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 05/2017 P002351170131 13:21:38 CONSELH

18/05/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 01: 07/2016

04/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 15: 03/2017

15/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 03/2017

15/03/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 30: 09/2016

30/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 07/2016

01/07/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 05/2016

06/05/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 27: 04/2016

27/04/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2016 P000927160131 11:42:24 CONSELH

12/04/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2016 P000927160131 10:30:40 CONSELH

07/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 11: 03/2016

11/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 10/2015

28/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 01: 09/2015

01/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 04/2015 CLS

22/04/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 03: 03/2015 PZ

03/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 07: 11/2014 AG AR

07/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 07/2014

22/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2014

14/07/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR COMPETENCIA EXCLUSIVA 30: 04/2014 TJECZ40

30/04/2014, 00:00

Documentos

Sentença

•07/11/2025, 15:19

Despacho

•14/10/2025, 08:59

Despacho

•30/06/2025, 13:50

Despacho

•17/04/2025, 11:11

Decisão

•25/02/2025, 10:45

Despacho

•13/05/2024, 17:34

Decisão

•30/03/2024, 17:32

Despacho

•22/07/2022, 22:33

Despacho

•18/06/2020, 13:49

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 11:53