Procedimento Comum Cível 0803675-48.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2025

Valor da Causa

R$ 4.161,60

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:34

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:25

Julgado improcedente o pedido

25/04/2026, 10:47

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 08:29

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2025, 16:54

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803675-48.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., À vista dos documentos de id. nº 119374420 a 119374432, defiro a gratuidade processual. Contestação e Impugnação nos autos. Intimem-se as partes para no prazo de 10(dez) dias dizerem se ainda tem provas a produzir, especificando-as, se for a hipótese, caso negativo, o feito será julgado no estado em que se encontra. Bayeux-PB, 27 de novembro de 2025. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:33

Determinada a emenda à inicial

27/11/2025, 10:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDNALVA MEDEIROS SANTANA DE CARVALHO - CPF: 379.957.404-25 (AUTOR).

27/11/2025, 10:19

Todas as movimentações(27)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 00:34

Publicado Expediente em 29/04/2026.

29/04/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 17:25

Julgado improcedente o pedido

25/04/2026, 10:47

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Conclusos para despacho

09/12/2025, 15:08

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 08:29

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2025, 16:54

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803675-48.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., À vista dos documentos de id. nº 119374420 a 119374432, defiro a gratuidade processual. Contestação e Impugnação nos autos. Intimem-se as partes para no prazo de 10(dez) dias dizerem se ainda tem provas a produzir, especificando-as, se for a hipótese, caso negativo, o feito será julgado no estado em que se encontra. Bayeux-PB, 27 de novembro de 2025. Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:33

Determinada a emenda à inicial

27/11/2025, 10:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDNALVA MEDEIROS SANTANA DE CARVALHO - CPF: 379.957.404-25 (AUTOR).

27/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de réplica

05/11/2025, 08:50

Juntada de Petição de contestação

03/09/2025, 15:11

Conclusos para despacho

20/08/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 09:35

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 13:13

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Bayeux PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803675-48.2025.8.15.0751 DECISÃO Vistos, etc., O(A) suplicante na exordial requereu gratuidade processual, no entanto, só pelos documentos juntados não há como afirmar que o(a) mesmo(a) não dispõe de condições financeiras para pagar as custas processuais. Pelo exposto, com base no art. 99 § 2º do CPC1, intime-se o(a) promovente para no prazo de 15(quinze) dias pagar as custas processuais e/ou comprovar com documentos, sua hipossuficiência sob pena de indeferimento da gratuidade processual. Caso seja de interesse do(a) suplicante, poderá ser feito o parcelamento das custas processuais nos moldes do § 6º do art. 98 do CPC2. Bayeux-PB, 6 de agosto de 2025 Francisco Antunes Batista - Juiz de Direito (assinado eletronicamente) 1§ 2º do art. 99 do CPC. O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. (destaquei) 2§ 6º do art. 98 do CPC. Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 07:14

Determinada a emenda à inicial

06/08/2025, 08:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2025, 10:04

Distribuído por sorteio

31/07/2025, 10:04

Documentos

Sentença

•25/04/2026, 10:47

Decisão

•27/11/2025, 10:19

Decisão

•06/08/2025, 08:07