Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0805845-57.2024.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal da Capital

Partes do Processo

11 DELEGACIA DISTRITAL DA CAPITAL

Autor

MARCELO EDUARDO DA SILVA PONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON WILLIAM CORREA DE MOURA

OAB/PB 34176·CPF·Representa: Réu

PEDRO MEDEIROS DE OLIVEIRA

OAB/PB 32940·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JEFFERSON WILLIAM CORREA DE MOURA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de JEFFERSON WILLIAM CORREA DE MOURA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de mandado

10/04/2026, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2026, 11:06

Expedição de Mandado.

08/04/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/07/2026 10:30 Juizado Especial Criminal da Capital.

08/04/2026, 12:07

Outras Decisões

08/04/2026, 10:33

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/03/2026 09:10 Juizado Especial Criminal da Capital.

25/03/2026, 12:11

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

02/03/2026, 12:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

02/03/2026, 12:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 03/03/2026 09:10 Juizado Especial Criminal da Capital.

02/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de JEFFERSON WILLIAM CORREA DE MOURA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/12/2025, 13:34

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de JEFFERSON WILLIAM CORREA DE MOURA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:37

Decorrido prazo de JEFFERSON WILLIAM CORREA DE MOURA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:48

Juntada de Petição de mandado

10/04/2026, 11:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2026, 11:06

Expedição de Mandado.

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 10:33

Despacho

•01/12/2025, 13:04

08/04/2026, 12:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 12:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 02/07/2026 10:30 Juizado Especial Criminal da Capital.

08/04/2026, 12:07

Outras Decisões

08/04/2026, 10:33

Conclusos para decisão

25/03/2026, 12:12

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/03/2026 09:10 Juizado Especial Criminal da Capital.

25/03/2026, 12:11

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

02/03/2026, 12:40

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

02/03/2026, 12:40

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 03/03/2026 09:10 Juizado Especial Criminal da Capital.

02/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de JEFFERSON WILLIAM CORREA DE MOURA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/12/2025, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/12/2025, 13:34

Expedição de Mandado.

18/12/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 11:29

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/03/2026 09:10 Juizado Especial Criminal da Capital.

18/12/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 13:04

Conclusos para despacho

29/10/2025, 07:21

Juntada de Petição de cota

28/10/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2025, 07:24

Conclusos para despacho

26/09/2025, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2025, 13:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

25/09/2025, 13:48

Juntada de outros documentos

29/08/2025, 12:51

Julgado improcedente o pedido

27/08/2025, 22:11

Determinada diligência

27/08/2025, 22:11

Desclassificado o Delito

27/08/2025, 22:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/08/2025 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.

27/08/2025, 22:11

Juntada de outros documentos

27/08/2025, 08:04

Juntada de outros documentos

27/08/2025, 07:59

Juntada de outros documentos

27/08/2025, 07:57

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/08/2025, 23:58

Juntada de Petição de renúncia de mandato

22/08/2025, 23:56

Decorrido prazo de JEFFERSON WILLIAM CORREA DE MOURA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:24

Decorrido prazo de PEDRO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:24

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO DA SILVA PONTES em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 04:24

Juntada de Petição de cota

14/08/2025, 17:29

Publicado Edital em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:36

Juntada de Petição de diligência

08/08/2025, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 11:29

Publicacao/Comunicacao DECISÃO DECISÃO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL - VARA DE ENTORPECENTES Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83)3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) 0805845-57.2024.8.15.2002 Polo Passivo: MARCELO EDUARDO DA SILVA PONTES Vistos, etc. Em virtude da readequação de pauta, em vista da cumulação desta Magistrada aos acervos A e B desta Unidade Judiciária, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 08:30 HORAS HORAS, que será realizada na modalidade virtual, através do aplicativo Zoom, na sala virtual desta Vara de Entorpecentes da Capital, cujo link é o seguinte: https://us02web.zoom.us/j/85346508556?pwd=NUs5UXg2a3IwS1FxalV0NGtNSnBVdz09 | ID: 853 4650 8556 | SENHA: 977138 Providências necessárias ao ato. Cite-se/Intime-se o acusado. Requisitem-se as testemunhas do Ministério Público. Intime-se a Defesa do acusado. Dê ciência ao Ministério Público. Se houver, intimem-se as testemunhas de defesa. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente. GIULIANA MADRUGA BATISTA DE SOUZA FURTADO Juíza de Direito - Vara de Entorpecentes da Capital

08/08/2025, 00:00

Juntada de Certidão

07/08/2025, 11:44

Juntada de outros documentos

07/08/2025, 11:42

Juntada de Ofício

07/08/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 27/08/2025 08:30 Vara de Entorpecentes da Capital.

07/08/2025, 11:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/06/2025, 09:20

Conclusos para decisão

19/06/2025, 18:16

Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO DA SILVA PONTES em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:21

Decorrido prazo de JEFFERSON WILLIAM CORREA DE MOURA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:21

Decorrido prazo de PEDRO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 04:21

Juntada de Petição de diligência

15/05/2025, 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2025, 14:22

Juntada de Petição de cota

15/05/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/07/2025 09:30 Vara de Entorpecentes da Capital.

09/05/2025, 12:48

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

09/05/2025, 12:47

Recebida a denúncia contra MARCELO EDUARDO DA SILVA PONTES - CPF: 704.263.134-02 (INDICIADO)

16/04/2025, 13:10

Conclusos para despacho

14/04/2025, 07:28

Decorrido prazo de PEDRO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 04:40

Decorrido prazo de PEDRO MEDEIROS DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:45

Juntada de Petição de defesa prévia

07/04/2025, 23:51

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 16:39

Expedição de Mandado.

16/03/2025, 16:37

Deferido o pedido de

15/03/2025, 10:58

Conclusos para despacho

14/03/2025, 15:09

Juntada de Petição de substabelecimento

29/01/2025, 02:29

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 04:36

Juntada de Petição de outros documentos

07/01/2025, 19:28

Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz da instrução

06/12/2024, 08:30

Determinação de redistribuição por prevenção

03/12/2024, 16:27

Determinada diligência

03/12/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:27

Conclusos para decisão

02/12/2024, 10:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

25/11/2024, 18:21

Determinada diligência

01/10/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 09:24

Conclusos para despacho

26/09/2024, 11:07

Juntada de Petição de diligência

15/07/2024, 11:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação

12/07/2024, 09:12

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 13:16

Determinada diligência

24/05/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 18:16

Conclusos para despacho

24/05/2024, 08:50

Juntada de Petição de denúncia

22/05/2024, 12:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 11:31

Determinada diligência

10/05/2024, 11:31

Conclusos para despacho

09/05/2024, 16:08

Distribuído por dependência

09/05/2024, 14:39

Despacho

•23/10/2025, 07:24

Termo de Audiência com Sentença

•27/08/2025, 22:11

Decisão

•25/06/2025, 09:20

Decisão

•16/04/2025, 13:10

Decisão

•15/03/2025, 10:58

Decisão

•03/12/2024, 16:27

Despacho

•01/10/2024, 09:24

Despacho

•24/05/2024, 18:16

Despacho

•10/05/2024, 11:31