Apelação Cível 0845457-49.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 18 - Des. João Batista Barbosa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA

CPF

Autor

FERNANDO DUARTE DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

ROBSTAINE ALVES MONTEIRO

CPF

Autor

MAXIMINO LUIZ DE SOUSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM

OAB/PB 11967·CPF·Representa: Autor

ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES

OAB/PB 23256·CPF·Representa: Autor

JANAEL NUNES DE LIMA

OAB/PB 19191·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

FRANCISCO DE ASSIS FEITOSA

CPF

Autor

FERNANDO DUARTE DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCO CARLOS ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

ROBSTAINE ALVES MONTEIRO

CPF

Autor

MAXIMINO LUIZ DE SOUSA

CPF

Autor

JOSE MARLUCIO EDUARDO

CPF

Autor

MANOEL DE FREITAS

CPF

Autor

FRANCISCO SOARES MAMEDE

CPF

Autor

FRANCISCO JUVENAL SALES SOUSA

CPF

Autor

JOSE ITAMAR DE SOUZA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/02/2024, 22:18

Baixa Definitiva

06/02/2024, 22:18

Transitado em Julgado em 02/02/2024

06/02/2024, 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2023, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023, 19:13

Juntada de certidão de julgamento

01/11/2023, 19:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:01

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/02/2024, 22:18

Baixa Definitiva

06/02/2024, 22:18

Transitado em Julgado em 02/02/2024

06/02/2024, 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 12/12/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/11/2023, 17:36

DESPACHO

•05/10/2023, 10:49

13/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:07

Decorrido prazo de ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:01

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 07:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/11/2023, 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/11/2023, 19:13

Juntada de certidão de julgamento

01/11/2023, 19:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/10/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 10:49

Conclusos para despacho

03/10/2023, 08:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/10/2023, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:43

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2023, 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/08/2023, 10:18

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 12:15

Conhecido o recurso de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba (REPRESENTANTE) e não-provido

10/07/2023, 12:16

Juntada de certidão de julgamento

21/06/2023, 15:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/06/2023, 15:57

Juntada de certidão de julgamento

21/06/2023, 15:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 20:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2023, 20:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/04/2023, 11:44

Conclusos para despacho

10/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de parecer

23/02/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 19:42

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 11:04

Juntada de Certidão

16/11/2022, 06:12

Conclusos para despacho

16/11/2022, 06:12

Recebidos os autos

14/11/2022, 08:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/11/2022, 08:47

Distribuído por sorteio

14/11/2022, 08:47

DESPACHO

•02/10/2023, 11:00

ACÓRDÃO

•10/07/2023, 12:16

DESPACHO

•10/04/2023, 11:44

DESPACHO

•11/01/2023, 11:04

SENTENÇA

•06/09/2022, 09:26

SENTENÇA

•07/05/2021, 09:33

DECISÃO

•29/09/2020, 13:26

DECISÃO

•26/08/2019, 15:33

DESPACHO

•17/08/2018, 11:15

DESPACHO

•18/12/2017, 16:08