Apelação / Remessa Necessária 0066407-20.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2020

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ELISABETH CRISTINA DOS SANTOS GUEDES

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

19/05/2021, 04:41

Baixa Definitiva

19/05/2021, 04:41

Transitado em Julgado em 18/05/2021

19/05/2021, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de ELISABETH CRISTINA DOS SANTOS GUEDES em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:57

Recurso Especial não admitido

18/03/2021, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:04

Conclusos para despacho

02/02/2021, 12:58

Juntada de Petição de cota

02/02/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2021, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

12/01/2021, 16:38

Decorrido prazo de ELISABETH CRISTINA DOS SANTOS GUEDES em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:51

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

19/05/2021, 04:41

Baixa Definitiva

19/05/2021, 04:41

Transitado em Julgado em 18/05/2021

19/05/2021, 04:41

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/05/2021 23:59:59.

19/05/2021, 00:05

Decorrido prazo de ELISABETH CRISTINA DOS SANTOS GUEDES em 27/04/2021 23:59:59.

Documentos

DECISÃO

•18/03/2021, 16:32

ACÓRDÃO

•16/11/2020, 10:20

28/04/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 16:57

Recurso Especial não admitido

18/03/2021, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 00:04

Conclusos para despacho

02/02/2021, 12:58

Juntada de Petição de cota

02/02/2021, 12:53

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2021, 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões

12/01/2021, 16:38

Decorrido prazo de ELISABETH CRISTINA DOS SANTOS GUEDES em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:51

Juntada de Petição de recurso especial

17/11/2020, 14:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 12:10

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

16/11/2020, 10:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 12:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/10/2020, 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/10/2020, 12:42

Conclusos para despacho

19/10/2020, 15:45

Juntada de Petição de parecer

19/10/2020, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/09/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 12:13

Conclusos para despacho

31/08/2020, 21:13

Juntada de Certidão

31/08/2020, 21:13

Juntada de certidão

31/08/2020, 21:13

Recebidos os autos

31/08/2020, 20:32

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 20:32

DESPACHO

•26/10/2020, 12:42

DESPACHO

•02/09/2020, 12:13

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2019, 16:12

AUTOS DIGITALIZADOS

•07/02/2019, 08:52