Apelação Cível 0861889-46.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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—

Apelação CívelAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 39.022,32

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

NISIA MARIA BARROS DE ARAUJO

CPF

Autor

AURICE AUGUSTO DE ARAUJO

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

NISIA MARIA BARROS DE ARAUJO

CPF

Autor

AURICE AUGUSTO DE ARAUJO

CPF

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

PB PREV PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/09/2024, 13:01

Baixa Definitiva

29/09/2024, 13:01

Juntada de Decisão

29/09/2024, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

18/06/2024, 22:47

Juntada de Certidão

18/06/2024, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:08

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:35

Juntada de Certidão

29/05/2024, 02:10

Decorrido prazo de AURICE AUGUSTO DE ARAUJO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 06:42

Recurso Extraordinário não admitido

01/03/2024, 16:05

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:04

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/09/2024, 13:01

Baixa Definitiva

29/09/2024, 13:01

Juntada de Decisão

29/09/2024, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF

18/06/2024, 22:47

Juntada de Certidão

Documentos

DESPACHO

•17/06/2024, 10:08

DECISÃO

•01/03/2024, 16:05

18/06/2024, 22:42

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:08

Conclusos para despacho

29/05/2024, 11:35

Juntada de Certidão

29/05/2024, 02:10

Decorrido prazo de AURICE AUGUSTO DE ARAUJO em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 11:17

Juntada de Petição de informações prestadas

25/03/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 06:42

Recurso Extraordinário não admitido

01/03/2024, 16:05

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:04

Juntada de Petição de parecer

17/10/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 22:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2023, 22:29

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2023, 12:57

Decorrido prazo de AURICE AUGUSTO DE ARAUJO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de AURICE AUGUSTO DE ARAUJO em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/09/2023, 11:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:05

Conhecido em parte o recurso de Paraíba Previdência PBPREV (REPRESENTANTE) e não-provido

16/08/2023, 05:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/08/2023, 00:27

Juntada de certidão de julgamento

15/08/2023, 00:25

Juntada de Petição de cota

28/07/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 07:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/07/2023, 07:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/07/2023, 14:29

Juntada de Certidão

12/12/2022, 20:18

Conclusos para despacho

12/12/2022, 20:18

Recebidos os autos

12/12/2022, 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2022, 15:52

Distribuído por sorteio

12/12/2022, 15:52

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 05:03

DESPACHO

•19/07/2023, 14:29

SENTENÇA

•14/03/2022, 14:13

SENTENÇA

•14/03/2022, 14:12

SENTENÇA

•11/03/2022, 09:22

DECISÃO

•11/03/2022, 09:22

DECISÃO

•01/02/2022, 21:42

DECISÃO

•03/11/2021, 08:01

SENTENÇA

•16/05/2021, 18:53

SENTENÇA

•16/05/2021, 18:49

SENTENÇA

•14/05/2021, 09:40

DECISÃO

•14/05/2021, 09:40

DECISÃO

•02/05/2018, 18:39

Todos os documentos(17)

DESPACHO

•17/06/2024, 10:08

DECISÃO

•01/03/2024, 16:05

ACÓRDÃO

•16/08/2023, 05:03

DESPACHO

•19/07/2023, 14:29

SENTENÇA

•14/03/2022, 14:13

SENTENÇA

•14/03/2022, 14:12

SENTENÇA

•11/03/2022, 09:22

DECISÃO

•11/03/2022, 09:22

DECISÃO

•01/02/2022, 21:42

DECISÃO

•03/11/2021, 08:01

SENTENÇA

•16/05/2021, 18:53

SENTENÇA

•16/05/2021, 18:49

SENTENÇA

•14/05/2021, 09:40

DECISÃO

•14/05/2021, 09:40

DECISÃO

•02/05/2018, 18:39

DECISÃO

•02/05/2018, 18:39

DESPACHO

•31/01/2018, 17:36