Apelação Cível 0066221-65.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA MAIA DE VASCONCELOS

CPF

Autor

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

MARIA DE FATIMA MAIA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADAIL BYRON PIMENTEL

OAB/PB 3722·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA MAIA DE VASCONCELOS

OAB/PB 13582·CPF·Representa: Autor

RAFAEL MAIA MUNIZ DA CUNHA

OAB/PB 22475·CPF·Representa: Autor

LUCAS COUTINHO FERNANDES

OAB/PB 22057·CPF·Representa: Autor

LUCAS COUTINHO FERNANDES

OAB/PB 22057·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA MAIA DE VASCONCELOS - CPF: 103.672.844-72 (APELANTE).

08/05/2026, 10:02

Conclusos para despacho

07/05/2026, 20:05

Juntada de Petição de resposta

07/05/2026, 09:32

Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026.

30/04/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 15:48

Publicado Intimação de Pauta P em 28/04/2026 01:07.

28/04/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 01:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 16:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2026, 10:42

Conclusos para despacho

21/04/2026, 20:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/04/2026, 17:54

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:19

Juntada de Certidão

23/03/2026, 14:19

Todas as movimentações(61)

Deferido o pedido de MARIA DE FATIMA MAIA DE VASCONCELOS - CPF: 103.672.844-72 (APELANTE).

08/05/2026, 10:02

Conclusos para despacho

07/05/2026, 20:05

Juntada de Petição de resposta

07/05/2026, 09:32

Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026.

30/04/2026, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 10:02

Despacho

•22/04/2026, 10:42

30/04/2026, 15:48

Publicado Intimação de Pauta P em 28/04/2026 01:07.

28/04/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 01:06

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 01:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2026, 16:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

22/04/2026, 10:42

Conclusos para despacho

21/04/2026, 20:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/04/2026, 17:54

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:19

Juntada de Certidão

23/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MEIO AMBIENTE em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 03:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 10:35

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 00:08

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 13:43

Outras Decisões

12/09/2025, 10:02

Conclusos para despacho

11/09/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

11/09/2025, 00:08

Publicado Expediente em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 12:28

Juntada de Certidão

09/09/2025, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 08:23

Conclusos para despacho

01/09/2025, 16:42

Recebidos os autos do CEJUSC

28/08/2025, 17:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 27/08/2025 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

28/08/2025, 17:48

Publicado Mandado em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:22

Publicado Mandado em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:22

Publicado Mandado em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:47

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 27/08/2025 08:00 CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB.

07/08/2025, 07:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - CÍVEL - SEGUNDO GRAU - TJPB

06/08/2025, 15:53

Recebidos os autos.

06/08/2025, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 09:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 22:10

Conclusos para despacho

17/06/2025, 10:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/06/2025, 09:51

Juntada de

17/06/2025, 09:50

Determinação de redistribuição por prevenção

17/06/2025, 08:27

Juntada de Certidão

16/06/2025, 14:04

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:04

Recebidos os autos

16/06/2025, 13:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/06/2025, 13:43

Distribuído por sorteio

16/06/2025, 13:43

Despacho

•20/04/2026, 17:54

Despacho

•05/11/2025, 10:35

Decisão

•12/09/2025, 10:02

Despacho

•09/09/2025, 08:23

Despacho

•02/08/2025, 15:56

Despacho

•09/07/2025, 22:10

Despacho

•17/06/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:06

Sentença

•20/02/2025, 15:54

Despacho

•23/03/2023, 08:07

Decisão

•09/01/2023, 20:49

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:13

Todos os documentos(20)

Decisão

•08/05/2026, 10:02

Despacho

•22/04/2026, 10:42

Despacho

•20/04/2026, 17:54

Despacho

•05/11/2025, 10:35

Decisão

•12/09/2025, 10:02

Despacho

•09/09/2025, 08:23

Despacho

•02/08/2025, 15:56

Despacho

•09/07/2025, 22:10

Despacho

•17/06/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:42

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 12:06

Sentença

•20/02/2025, 15:54

Despacho

•23/03/2023, 08:07

Decisão

•09/01/2023, 20:49

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 16:13

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/09/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 14:26

Ato Ordinatório

•29/04/2022, 20:44

Autos digitalizados

•16/02/2022, 15:01

Autos digitalizados

•16/02/2022, 15:01