Apelação Cível 0802531-48.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2025

Valor da Causa

R$ 69.741,25

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/PB 20412·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE ASSIS ARAGAO COSTA

OAB/PB 21503·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(47)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 22:28

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 20:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1387

27/11/2025, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 12:18

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:18

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

10/09/2025, 13:35

Decorrido prazo de ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:34

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:22

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 22:28

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DECISÃO

•01/08/2025, 10:38

DESPACHO

•25/03/2025, 15:45

27/11/2025, 20:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1387

27/11/2025, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/09/2025, 12:18

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:18

Juntada de Certidão

23/09/2025, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

10/09/2025, 13:35

Decorrido prazo de ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:31

Decorrido prazo de ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:30

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:35

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 00:34

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

01/08/2025, 10:38

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 14:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/03/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2025, 15:45

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

20/03/2025, 14:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

10/02/2025, 20:37

Conclusos para despacho

09/02/2025, 21:28

Juntada de Certidão

09/02/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2025, 09:22

Conclusos à Presidência do TJPB

25/09/2024, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 01:51

Juntada de Petição de agravo (interno)

26/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 12:15

Negado seguimento ao recurso

02/08/2024, 09:05

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 02:29

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2024, 20:08

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 07:49

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:02

Juntada de Petição de recurso especial

29/02/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 10:07

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

01/02/2024, 20:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 12:25

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2024, 12:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/12/2023, 11:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:53

Deliberado em Sessão - Adiado

13/11/2023, 15:48

Juntada de Certidão

13/11/2023, 15:22

Juntada de certidão de julgamento

13/11/2023, 15:09

Juntada de Petição de petição

28/10/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:58

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 11:53

Conclusos para despacho

17/10/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2023, 18:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/10/2023, 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

27/09/2023, 11:01

Conclusos para despacho

27/09/2023, 11:01

Juntada de Certidão

27/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2021, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

30/03/2021, 15:52

Juntada de Certidão

04/02/2021, 07:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 29/01/2021 23:59:59.

30/01/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição

26/01/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 10:43

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

08/01/2021, 21:05

Conclusos para despacho

11/11/2020, 22:47

Juntada de Petição de parecer

10/11/2020, 16:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

06/10/2020, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 07:42

Conclusos para despacho

04/08/2020, 17:56

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

04/08/2020, 17:49

Juntada de

04/08/2020, 17:47

Declarado impedimento por JOAO ALVES DA SILVA

30/07/2020, 16:53

Juntada de Certidão

30/07/2020, 15:06

Juntada de certidão

30/07/2020, 15:06

Conclusos para despacho

30/07/2020, 15:06

Recebidos os autos

30/07/2020, 14:15

Distribuído por sorteio

30/07/2020, 14:15

DESPACHO

•09/01/2025, 09:22

DECISÃO

•02/08/2024, 09:05

ACÓRDÃO

•01/02/2024, 20:55

DESPACHO

•17/10/2023, 11:53

DESPACHO

•15/10/2023, 18:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2021, 15:28

DESPACHO

•08/01/2021, 21:05

DESPACHO

•06/10/2020, 07:42

DECISÃO

•30/07/2020, 16:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/07/2020, 16:40

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/07/2020, 16:40

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2020, 16:40

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2020, 16:40

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•01/08/2025, 10:38

DESPACHO

•25/03/2025, 15:45

DESPACHO

•09/01/2025, 09:22

DECISÃO

•02/08/2024, 09:05

ACÓRDÃO

•01/02/2024, 20:55

DESPACHO

•17/10/2023, 11:53

DESPACHO

•15/10/2023, 18:48

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/09/2021, 15:28

DESPACHO

•08/01/2021, 21:05

DESPACHO

•06/10/2020, 07:42

DECISÃO

•30/07/2020, 16:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/07/2020, 16:40

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•29/07/2020, 16:40

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2020, 16:40

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2020, 16:40

OUTROS DOCUMENTOS

•29/07/2020, 16:40

SENTENÇA

•16/06/2020, 14:21

DESPACHO

•02/06/2020, 13:36

DESPACHO

•20/04/2020, 16:55

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/03/2020, 10:43

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/03/2020, 11:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/03/2020, 11:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/03/2020, 11:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/03/2020, 11:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/03/2020, 11:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/03/2020, 11:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/03/2020, 11:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/03/2020, 11:02

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•04/03/2020, 11:02

DESPACHO

•31/01/2020, 09:50