Interdição/Curatela 0804751-37.2025.8.15.2003 - TJPB

Interdição/Curatela 0804751-37.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804751-37.2025.8.15.2003. REQUERENTE: MONICA RODRIGUES DE OLIVEIRA Endereço: Rua Anísia Pereira da Silva_**, 328, Gramame, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58068-408 REQUERIDO: THIAGO RODRIGUES DA SILVA Endereço: Rua Anísia Pereira da Silva_**, 328, Gramame, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58068-408 EXPEDIENTE - Poder Judiciário -Tribunal de Justiça Estado da Paraíba - Comarca da Capital 2ª Vara Regional de Família de Mangabeira Av. Hilton Souto Maior, s/n - Mangabeira, João Pessoa/PB - CEP:58.013-520 - Tel.:(83):3238-6333 Nº DO AÇÃO: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Vistos os autos. Defiro a gratuidade processual, posto que a parte se encontra impossibilitada de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de sua própria sobrevivência. MONICA RODRIGUES DE OLIVEIRA, já qualificada, propôs a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, alegando que seu filho THIAGO RODRIGUES DA SILVA apresenta um quadro de TDAH, DISLEXIA, TAG e Transtornos do Neurodesenvolvimento HD: 6A05.2 + 6A03.1 + 6A03.4 (CID-11) + F41.1 (CID-10), necessitando de cuidados especiais, pugnando pela concessão da curatela para requerer benefícios a que o(a) interditando(a) faz jus. Relatados, DECIDO. A nomeação de curador, ainda que provisoriamente, é medida de natureza extrema, sobretudo quando implica na perda da capacidade para os atos negociais e patrimoniais por parte do(a) curatelado(a). Entretanto, em situações especiais, deve ser deferida. No caso, os elementos de prova, até o momento acostados aos autos, apontam pela legítima pretensão da(o) promovente, posto que de acordo com o laudo médico inserido o(a) curatelando(a) está sem condições de responder pelos seus atos em virtude do quadro clínico que apresenta. Na presente hipótese, a curatela provisória possibilitará que o(a) curatelando(a) possa requerer benefícios para sua condição. Assim, como medida protetiva de seus interesses, necessária para conseguir benefícios a que o(a) mesmo(a) faz jus, presentes a verossimilhança das alegações fundada em prova inequívoca e perigo na demora, nos termos do art. 749, parágrafo único, do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para CONCEDER ao(à) requerente MONICA RODRIGUES DE OLIVEIRA a CURATELA PROVISÓRIA de seu filho THIAGO RODRIGUES DA SILVA, nomeando-o(a) seu(sua) curador(a) provisório(a) para a prática de atos de natureza negocial e patrimonial, não permitia a venda de bens imóveis ou realização de empréstimos bancários sem a prévia autorização judicial, pelo prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Por oportuno, após cumpridas as formalidades atinentes à tutela provisória, e nos termos do artigo 751, do CPC, para entrevista do(a) curatelando(a) designo o dia 16/ 10/ 25, às 12:20 horas, no Fórum local. Embora admitida a presença ao Fórum, uma vez que não houve adesão ao juízo 100% digital, tendo em vista o estado de saúde do curatelando, faculto-lhe a participação no ato através da ferramenta GOOGLE MEET, que gerou o seguinte link para acesso das partes: https://meet.google.com/vmg-fwru-rzt Cite-se o(a) curatelando(a). Notifique-se o Ministério Público. Lavre-se o competente termo de compromisso. P.I. João Pessoa-PB, 25 de agosto de 2025. Angela Coelho de Salles Correia Juíza de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”

28/08/2025, 00:00

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Decorrido prazo de KEITIANY SANTOS CAVALCANTI DE LIMA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Wellyngton José Cavalcanti de Lima em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de KEITIANY SANTOS CAVALCANTI DE LIMA em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de Wellyngton José Cavalcanti de Lima em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MONICA RODRIGUES DE OLIVEIRA em 31/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Expediente em 25/03/2026.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Deferido o pedido de

Processo Encaminhado a 7ª Vara de Família da Capital

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(54)