Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0808198-51.2025.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 27.324,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Misto de Patos

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Antonio Silveira Neto TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Antonio Silveira Neto JE · TJPB · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial Misto de Patos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2026, 08:29

Juntada de Certidão

27/01/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:22

Indeferido o pedido de KATIA LANUSA DUTRA ROLIM - CPF: 616.681.334-15 (AUTOR)

26/01/2026, 23:43

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 14:01

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0808198-51.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos. 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 dias. 2. Com a interposição das contrarrazões ou findo o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossos cumprimentos. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/12/2025, 12:00

Conclusos para despacho

16/12/2025, 07:46

Juntada de Petição de recurso inominado

15/12/2025, 08:17

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/01/2026, 08:29

Juntada de Certidão

27/01/2026, 08:24

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:23

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 08:22

Indeferido o pedido de KATIA LANUSA DUTRA ROLIM - CPF: 616.681.334-15 (AUTOR)

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 23:43

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/01/2026, 16:42

26/01/2026, 23:43

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 14:01

Conclusos para despacho

26/01/2026, 12:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/01/2026, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO Processo nº 0808198-51.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos. 1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 dias. 2. Com a interposição das contrarrazões ou findo o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossos cumprimentos. Cumpra-se. Diligências necessárias. Patos, data eletrônica. Bruno Medrado dos Santos Juiz de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 08:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/12/2025, 12:00

Conclusos para despacho

16/12/2025, 07:46

Juntada de Petição de recurso inominado

15/12/2025, 08:17

Decorrido prazo de KATIA LANUSA DUTRA ROLIM em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:28

Publicado Expediente em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KATIA LANUSA DUTRA ROLIM REU: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATOS De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA do teor do PROJETO DE SENTENÇA e da SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO, proferidos nos autos em epígrafe (conforme números identificadores transcritos abaixo), os quais foram devidamente homologados e publicados no sistema PJE. Advogado do(a) AUTOR: DANILO DE FREITAS FERREIRA - PB10622 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. Patos/PB, 4 de dezembro de 2025 NUBIA ALMEIDA DE CASTRO Técnica Judiciária PARA VISUALIZAR O PROJETO DE SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25120209511188500000120289900 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25120210480454400000120290792 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO n.°: 0808198-51.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

05/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:44

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 08:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2025, 10:48

Juntada de Projeto de sentença

02/12/2025, 09:51

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:51

Conclusos ao Juiz Leigo

25/11/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 11:46

Publicado Expediente em 24/11/2025.

24/11/2025, 01:34

Juntada de Petição de contrarrazões

22/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/11/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: KATIA LANUSA DUTRA ROLIM REU: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATOS De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do 1º Juizado Especial Misto de Patos, via DJEN, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), INTIMADA do teor do PROJETO DE SENTENÇA e da SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO, proferidos nos autos em epígrafe (conforme números identificadores transcritos abaixo), os quais foram devidamente homologados e publicados no sistema PJE. Advogado do(a) AUTOR: DANILO DE FREITAS FERREIRA - PB10622 Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. Patos/PB, 18 de novembro de 2025 NUBIA ALMEIDA DE CASTRO Técnica Judiciária PARA VISUALIZAR O PROJETO DE SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25110510170330800000118563852 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25111714473415900000118627042 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PROCESSO n.°: 0808198-51.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:32

Julgado procedente o pedido

17/11/2025, 14:47

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:17

Juntada de Projeto de sentença

05/11/2025, 10:17

Conclusos ao Juiz Leigo

20/10/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 08:20

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

09/10/2025, 10:08

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: KATIA LANUSA DUTRA ROLIM Advogado do(a) AUTOR: DANILO DE FREITAS FERREIRA - PB10622 REU: INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATOS ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria-Geral de Justiça que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatório e de administração, e nos termos do art. 3º da Portaria n.º 03/2022 deste 1º Juizado Especial Misto da Comarca de Patos/PB, e tendo em vista que a presente ação tem valor da causa não superior a 60 salários mínimos, figura, no polo passivo da mesma, uma das seguintes pessoas jurídicas de direito público interno: o Estado da Paraíba e ou seus municípios, bem como autarquias e/ou fundações e/ou empresas públicas a eles vinculados, e não há pedido de tutela de urgência, passo a expedir INTIMAÇÃO pessoal / eletrônica às partes para, no prazo de cinco (05) dias, especificarem se ainda há provas a produzir e apontarem de forma específica o ponto controvertido que desejam aclarar com o meio probatório requerido. Patos, 3 de outubro de 2025. NUBIA ALMEIDA DE CASTRO Analista/Técnico Judiciário EXPEDIENTE - PODER JUDICIARIO COMARCA DE PATOS 1º JUIZADO ESPECIAL DE PATOS - PJE - Fórum Miguel Sátyro, R. Doutor Pedro Firmino, s/n, Centro, Patos - PB WhatsApp: +55 83 9143-8884 – E-mail: [email protected] Processo n.º: 0808198-51.2025.8.15.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE PATOS em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 05:52

Decorrido prazo de KATIA LANUSA DUTRA ROLIM em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:29

Decorrido prazo de KATIA LANUSA DUTRA ROLIM em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:26

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Processo nº 0808198-51.2025.8.15.0251 DECISÃO Vistos. 1. Tutela de urgência: Segundo o art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Como antecipação do direito afirmado pela parte, a tutela em questão exige convicção probatória, ou seja, que os elementos aportados aos autos se mostrem idôneos em convencer o juiz a respeito da verossimilhança das assertivas emanadas pelo(a) requerente. Os documentos juntados pelo(a) autor(a), até o momento, de maneira isolada, não cumprem esse papel. Isso porque é preciso conferir ao ente público a possibilidade de apresentar a justificativa legal para a não concessão do benefício previdenciário requerido. Por tais motivos, em respeito ao contraditório e em observância ao princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos, indefiro o pedido de antecipação do provimento jurisdicional. Intimem-se as partes desta decisão.

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:36

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 08:36

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/07/2025, 00:03

Distribuído por sorteio

23/07/2025, 14:08

Conclusos para decisão

23/07/2025, 14:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/07/2025, 14:08

Decisão

•17/12/2025, 12:00

Sentença

•02/12/2025, 10:48

Projeto de sentença

•02/12/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:46

Sentença

•17/11/2025, 14:47

Projeto de sentença

•05/11/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 08:20

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 07:43

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 12:50

Decisão

•25/07/2025, 00:03

Documento de Comprovação

•23/07/2025, 14:08