Execução Fiscal 0002402-68.2005.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 2.994,59

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

J L COMERCIO DE PECAS E FERRAGENS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAO BARBOSA DE SANTANA NETO

CPF

Reu

ERALDO RIBEIRO DE SANTANA

CPF

Reu

LUCIA MARIA BARZA RAMOS DE SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 12:25

Determinado o arquivamento

09/02/2024, 09:19

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:17

Juntada de Certidão

07/02/2024, 17:16

Recebidos os autos

26/01/2024, 06:05

Juntada de certidão de prevenção

26/01/2024, 06:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:02

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/09/2023, 16:19

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:47

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BARZA RAMOS DE SANTANA em 27/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:48

Todas as movimentações(193)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 12:26

Juntada de Outros documentos

09/02/2024, 12:25

Determinado o arquivamento

09/02/2024, 09:19

Conclusos para despacho

07/02/2024, 17:17

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 11:08

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 11:08

Juntada de Certidão

07/02/2024, 17:16

Recebidos os autos

26/01/2024, 06:05

Juntada de certidão de prevenção

26/01/2024, 06:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2023, 12:52

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:02

Conclusos para despacho

19/09/2023, 16:21

Juntada de certidão de decurso de prazo

19/09/2023, 16:19

Juntada de provimento correcional

14/08/2023, 22:47

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BARZA RAMOS DE SANTANA em 27/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de ERALDO RIBEIRO DE SANTANA em 27/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:17

Decorrido prazo de J L COMERCIO DE PECAS E FERRAGENS LTDA - ME em 27/02/2023 23:59.

03/03/2023, 00:14

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE SANTANA NETO em 22/02/2023 23:59.

23/02/2023, 14:19

Publicado Edital de Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0002402-68.2005.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTAD Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002402-68.2005.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0002402-68.2005.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTAD Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002402-68.2005.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0002402-68.2005.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTAD Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002402-68.2005.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0002402-68.2005.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTAD Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002402-68.2005.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

24/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 15:15

Juntada de edital de intimação

23/11/2022, 15:14

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BARZA RAMOS DE SANTANA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 06:17

Decorrido prazo de ERALDO RIBEIRO DE SANTANA em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 06:16

Decorrido prazo de JOAO BARBOSA DE SANTANA NETO em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 06:16

Juntada de Petição de apelação

03/07/2022, 21:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 15:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

27/06/2022, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:03

Publicado Edital de Intimação em 16/06/2022.

16/06/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0002402-68.2005.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTAD Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002402-68.2005.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0002402-68.2005.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTAD Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002402-68.2005.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

15/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0002402-68.2005.8.15.0751. EXEQUENTE: ESTAD Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002402-68.2005.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

15/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:13

Juntada de edital de intimação

14/06/2022, 09:11

Expedição de Mandado.

14/06/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 08:45

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2022, 16:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

13/06/2022, 16:52

Conclusos para despacho

27/02/2021, 16:49

Juntada de Certidão

27/02/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 18:02

Conclusos para despacho

20/07/2020, 15:59

Juntada de Certidão

20/07/2020, 15:58

Juntada de Certidão

16/07/2020, 14:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/07/2020, 10:29

Conclusos para despacho

15/04/2020, 13:57

Processo Desarquivado

15/04/2020, 13:57

Juntada de Certidão

15/04/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição

09/04/2020, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 13/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 05:04

Arquivado Definitivamente

18/02/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 07:36

Conclusos para despacho

17/12/2019, 13:16

Processo Desarquivado

17/12/2019, 13:16

Juntada de certidão

17/12/2019, 13:16

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 11:15

Arquivado Definitivamente

07/11/2019, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 11:08

Juntada de ato ordinatório

01/11/2019, 11:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 11:08

Processo migrado para o PJe

16/10/2019, 18:11

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 10/2019 13:46 TJEPN08

10/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 10/2019 NF 164/1

10/10/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 10/2019 MIGRACAO P/PJE

10/10/2019, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 10: 04/2017

27/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 06/2017

27/06/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 06/2017

14/06/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 19/04/2017

19/04/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2017

12/04/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2017

06/04/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2017

06/04/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 04/2017

06/04/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 08/03/2017 ESTADO

08/03/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 02/2017

09/02/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 01/2017

19/01/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 19: 01/2017 DEC PZO SUSP

19/01/2017, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 12: 12/2014

20/02/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2015

20/02/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO AGRAVO 14: 01/2015

16/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 01/2015

14/01/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 17/12/2014

17/12/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 12/2014

12/12/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 12/2014

05/12/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 11/2014

05/12/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 11/2014

26/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 12/11/2014

12/11/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2014

30/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 10/2014

28/10/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 10/2014

28/10/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 10/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/10/2014

01/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 17: 09/2014

17/09/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 09/2014

08/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2014

08/09/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 08/2014

27/08/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 21/05/2014

21/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 05/2014

07/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 04/2014

10/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 08: 04/2014 004

10/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 04/2014 J L COM DE PECAS E FERRAGENS LTDA

04/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 14: 02/2014 RENAJUD

14/02/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 02/2014

14/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 01/2014

16/01/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 01/2014

16/01/2014, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 09: 01/2014

09/01/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 01/2014

09/01/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 20/11/2013

20/11/2013, 00:00

Mov. [245] - ARQUIVADO PROVISORAMENTE 12: 11/2013

12/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 11/2013

12/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 11/2013

06/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 11/2013 DEC PZ SUSPENSAO

06/11/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 02/2013 SUSPENSAO ART.40

22/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 02/2013 RECEBIDOS DA FAZENDA ESTADUAL

20/02/2013, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 04072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 04072012

04/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 27062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 25062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14062012

25/06/2012, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 23052012

23/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22052012

22/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 03052012

03/05/2012, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21032012

21/03/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19032012

19/03/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 17082011

17/08/2011, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 25052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 25052011

25/05/2011, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16052011

16/05/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 05052011

05/05/2011, 00:00

Mov. [1202] - EDITAL DECORRIDO O PRAZO 03052011

03/05/2011, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20032011

20/03/2011, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 18032011

20/03/2011, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 16032011 CITACAO

16/03/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 08042010

08/04/2010, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06042010

06/04/2010, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 25082009

25/08/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 18082009

19/08/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 27072009

27/07/2009, 00:00

Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 06072009

06/07/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 01052009

01/05/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 01052009

01/05/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 210320093J L COMERCIO

21/03/2009, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22102007

22/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10102007

10/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12062007

12/06/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12062007

12/06/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 23022007

23/02/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12022007

12/02/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31012007

01/02/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 30012007

30/01/2007, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 22082006

23/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22082006

22/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21082006

21/08/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 21082006

21/08/2006, 00:00

Mov. [1259] - AGUARDA EM CARTORIO 18082006

18/08/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 16082006

18/08/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31072006

15/08/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 23072006

14/07/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 13072006

14/07/2006, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 17072006

20/06/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170620062FAZENDA PUBLI

17/06/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17052006

17/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15052006

15/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11052006

11/05/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11052006

11/05/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15112005

10/11/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10112005

10/11/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 26112005

26/10/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 261020051J L COM DE PE

26/10/2005, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 20102005

20/10/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 20102005

20/10/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19102005

19/10/2005, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19102005

19/10/2005, 00:00

Distribuído por sorteio

14/10/2005, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 14102005 BY45

14/10/2005, 00:00

Despacho

•08/01/2020, 07:36

Decisão

•15/07/2020, 10:29

Despacho

•09/11/2020, 18:02

Sentença

•13/06/2022, 16:52

Edital de Intimação

•14/06/2022, 09:11

Edital de Intimação

•14/06/2022, 09:13

Despacho

•20/09/2023, 15:02

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•30/10/2023, 08:44

Despacho

•09/02/2024, 09:19