Cumprimento de sentença 0016409-64.2006.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 20:02

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0016409-64.2006.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Dissolução] DESPACHO Vistos, etc. Em atenção ao princípio da decisão não surpresa, previsto no art. 10 do CPC, segundo o qual o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício, ouça-se a parte contraria, em 10 dias, sobre a ID 124710344. P.I. João Pessoa, 25 de novembro de 2025. Juiz de Direito

27/11/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 16:35

Conclusos para despacho

25/11/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 08:42

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:35

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0016409-64.2006.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença oriundo da ação de dissolução de sociedade c/c apuração de haveres ajuizada por Shelayna France Lopes de Carvalho em face de S & H Acessórios Automotivos Ltda e Hermano Araújo Guedes, tendo sido reconhecido o direito da ex-sócia à apuração e pagamento de sua quota-parte correspondente a 50% do patrimônio da sociedade. Verifico que, conforme levantamento preliminar constante dos autos, foi deferida liminar para a realização de levantamento dos bens da sociedade (Id. 114716059), tendo sido o mandado devidamente cumprido, com a lavratura do respectivo auto de constatação patrimonial. A citação do sócio remanescente também restou certificada, não havendo, até o momento, notícia de impugnação ou manifestação quanto à fase de cumprimento da obrigação. Diante disso, e considerando que a obrigação imposta na sentença é líquida, certa e exigível, determino o regular prosseguimento do cumprimento de sentença, com a observância das seguintes providências: Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor correspondente à sua quota-parte dos haveres sociais da ex-sócia, nos termos da sentença, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também fixados em 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Caso o valor a ser pago ainda não tenha sido apurado por perícia contábil, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada de cálculo, requerendo, se for o caso, a nomeação de perito-contador para fins de apuração do valor dos haveres, com apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, nos termos do art. 475-B, §1º, do CPC/1973 (vigente à época da sentença) e aplicando-se por analogia os arts. 465 e seguintes do CPC/2015. Após, voltem conclusos para deliberação acerca da necessidade de produção de prova pericial e eventual nomeação de perito. JOÃO PESSOA, 8 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0016409-64.2006.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Cuida-se de cumprimento de sentença oriundo da ação de dissolução de sociedade c/c apuração de haveres ajuizada por Shelayna France Lopes de Carvalho em face de S & H Acessórios Automotivos Ltda e Hermano Araújo Guedes, tendo sido reconhecido o direito da ex-sócia à apuração e pagamento de sua quota-parte correspondente a 50% do patrimônio da sociedade. Verifico que, conforme levantamento preliminar constante dos autos, foi deferida liminar para a realização de levantamento dos bens da sociedade (Id. 114716059), tendo sido o mandado devidamente cumprido, com a lavratura do respectivo auto de constatação patrimonial. A citação do sócio remanescente também restou certificada, não havendo, até o momento, notícia de impugnação ou manifestação quanto à fase de cumprimento da obrigação. Diante disso, e considerando que a obrigação imposta na sentença é líquida, certa e exigível, determino o regular prosseguimento do cumprimento de sentença, com a observância das seguintes providências: Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante legal, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor correspondente à sua quota-parte dos haveres sociais da ex-sócia, nos termos da sentença, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios também fixados em 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, do CPC. Caso o valor a ser pago ainda não tenha sido apurado por perícia contábil, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada de cálculo, requerendo, se for o caso, a nomeação de perito-contador para fins de apuração do valor dos haveres, com apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, nos termos do art. 475-B, §1º, do CPC/1973 (vigente à época da sentença) e aplicando-se por analogia os arts. 465 e seguintes do CPC/2015. Após, voltem conclusos para deliberação acerca da necessidade de produção de prova pericial e eventual nomeação de perito. JOÃO PESSOA, 8 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:31

Determinada diligência

12/08/2025, 09:42

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:20

Conclusos para despacho

08/08/2025, 12:18

Outras Decisões

08/08/2025, 10:05

Determinada diligência

08/08/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL VARA DE FEITOS ESPECIAIS Proc. nº 0016409-64.2006.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença em AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE, formulado por uma das partes litigantes. Todavia com a mudança na Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba (LOJE), desde o ano de 2011, este juízo não mais detém competência material para processar e julgar demandas dessa natureza, que passaram a ser de competência da Vara Cível. Vejamos: Art. 164. Compete à Vara Cível processar e julgar as ações de natureza civil, e cumprir carta precatória cível, salvo as de competência de varas especializadas. Parágrafo único. Compete às 8ª e 12ª Varas Cíveis da Comarca da Capital, ainda, processar e julgar as ações relativas aos conflitos decorrentes da Lei de Arbitragem, resguardada a devida compensação na distribuição dos feitos. (Acrescentado pela LC nº 134, de 03-12-2015 – DO 04-12-2015). Art. 169. Compete a Vara de Feitos Especiais processar e julgar: I – as matérias relativas aos registros públicos, inclusive a celebração de casamentos e a fiscalização dos serviços notarial e de registro; II – os pedidos de falência e de recuperação judicial de empresas; III – os procedimentos de jurisdição voluntária, nos casos previstos na Lei n.º 6.858, de 24 de novembro de 1980, salvo quando hajam bens a inventariar; IV – as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário. Parágrafo único. Cabe ao juiz da Vara de Feitos Especiais cumprir carta precatória relativa à matéria de sua competência. Em razão disto, diante da incompetência absoluta deste juízo, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS PARA A VARA CÍVEL DESTA CAPITAL. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2025, 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:10

Declarada incompetência

29/07/2025, 04:52

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:38

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 11:58

Processo migrado para o PJe

16/06/2025, 17:35

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 04/2025 NF 01/25

29/04/2025, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 04/2025 MIGRACAO P/PJE

29/04/2025, 00:00

Mov. [849] - PROCESSO REATIVADO 29: 04/2025 10:29 TJEJP64

29/04/2025, 00:00

Mov. [855] - AUTOS FINDOS BAIXA REALIZADA 23102006

23/10/2006, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 23102006

23/10/2006, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 23082006

23/10/2006, 00:00

Mov. [641] - ARQUIVAMENTO ORDENADO 23102006

23/10/2006, 00:00

Mov. [618] - SENTENCA TRANSITOU JULGADO 23102006

23/10/2006, 00:00

Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 21092006

21/09/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21092006

21/09/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19092006 NF 32: 6

19/09/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 19092006

19/09/2006, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 19092006

19/09/2006, 00:00

Mov. [6] - ACORDO HOMOLOGADO 19092006

19/09/2006, 00:00

Mov. [901] - SENTENCA PROLATADA 19092006

19/09/2006, 00:00

Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 11092006

11/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11092006

11/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11092006

11/09/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11092006

11/09/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 05092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 05092006

05/09/2006, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 23082006 001236PB

23/08/2006, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 13082006

15/08/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15082006

15/08/2006, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 23082006

15/08/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15082006

15/08/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 10082006 NF 27: 6

10/08/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04082006

04/08/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 040820067SHELAYNA FRAN

04/08/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 24072006

24/07/2006, 00:00

Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 23082006 1540

24/07/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24072006

24/07/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24072006

24/07/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24072006

24/07/2006, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 26072006

10/07/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 10072006

10/07/2006, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 26072006

26/06/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260620064SHELAYNA FRAN

26/06/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 22062006

22/06/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22062006

22/06/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20062006 NF 21: 6

20/06/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14062006

14/06/2006, 00:00

Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 26072006 1540

14/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062006

14/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062006

13/06/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 13062006

13/06/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07062006

07/06/2006, 00:00

Mov. [532] - MANDADO CUMPRIDO 07062006

07/06/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 07062006

07/06/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 260520062S E H ACESSOR

26/05/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 16052006

16/05/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 15052006

15/05/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 15052006

15/05/2006, 00:00

Mov. [969] - MANDADO ENVIADO A CENTRAL 12052006

12/05/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11052006

11/05/2006, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11052006

11/05/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09052006 NF 12: 6

09/05/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 05052006

05/05/2006, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 05052006

05/05/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 050520061S E H ACESSOR

05/05/2006, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 05052006

05/05/2006, 00:00

Mov. [802] - LIMINAR DEFERIDA 05052006

05/05/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04052006

05/05/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02052006

02/05/2006, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 02052006

02/05/2006, 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26042006

26/04/2006, 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 26042006

26/04/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26042006

26/04/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25042006

25/04/2006, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 25042006

25/04/2006, 00:00

Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 18042006 JPA7

18/04/2006, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 11042006

11/04/2006, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 11042006

11/04/2006, 00:00

Mov. [242] - COMPETENCIA DECLINADA 06042006

11/04/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 06042006

11/04/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 06042006

11/04/2006, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 06042006

11/04/2006, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 20032006 JPDH

20/03/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

20/03/2006, 00:00

—

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 28/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Publicado Expediente em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Todas as movimentações(114)