Cumprimento de sentença 0112435-17.2012.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0112435-17.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ofício Requisitório (RPV) - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar RPV Nº 3528/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº: 0112435-17.2012.8.15.2001 CREDOR: JOSE ANCHIETA DANTAS CPF: 602.499.864-34 ADVOGADO: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM, OAB/PB 11.967 DEVEDOR: ESTADO DA PARAIBA O (A) MM. Juiz(a) da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. Senhor Secretário de Estado da Fazenda - SEFAZ, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 15.180,00 (quinze mil cento e oitenta reais), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 02/08/2025, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 28/09/2012, com decisão transitada em julgado na data de 19/07/2016. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JOÃO PESSOA, 2 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital (Assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO.

08/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(39)

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de RPV

Determinada diligência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(277)

Todos os documentos(17)