Procedimento Comum Cível 0863919-78.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.623,40

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ALESSANDRO GOUVEIA NUNES

CPF

Autor

INSTITUTO EDUCA MAIS BRASIL

Terceiro

FACULDADE ESTACIO DE SA

Terceiro

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA

OAB/BA 14144·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de apelação

15/05/2026, 09:59

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de cota

23/04/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:32

Homologada a Transação

23/03/2026, 09:44

Julgado procedente em parte do pedido

23/03/2026, 09:44

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 15:05

Publicado Intimação em 12/12/2025.

16/12/2025, 01:48

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 19/05/2026 23:59.

20/05/2026, 00:10

Juntada de Petição de apelação

15/05/2026, 09:59

Publicado Sentença em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Documentos

Decisão

•19/12/2022, 10:06

Despacho

•11/01/2023, 10:29

25/04/2026, 00:26

Juntada de Petição de cota

23/04/2026, 15:26

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 12:32

Homologada a Transação

23/03/2026, 09:44

Julgado procedente em parte do pedido

23/03/2026, 09:44

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 14:44

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:38

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

02/01/2026, 15:05

Publicado Intimação em 12/12/2025.

16/12/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

16/12/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

14/12/2025, 19:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALESSANDRO GOUVEIA NUNES REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863919-78.2022.8.15.2001 Vistos. Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intimem-se as partes, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a aplicabilidade do Art. 844, § 3º, do Código Civil, e, consequentemente, sobre os efeitos do acordo de ID 116908288 em relação à integralidade da obrigação e ao prosseguimento da demanda contra a co-devedora. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALESSANDRO GOUVEIA NUNES REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DO DESPACHO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863919-78.2022.8.15.2001 Vistos. Em atenção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intimem-se as partes, para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a aplicabilidade do Art. 844, § 3º, do Código Civil, e, consequentemente, sobre os efeitos do acordo de ID 116908288 em relação à integralidade da obrigação e ao prosseguimento da demanda contra a co-devedora. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 22:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2025, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 12:19

Conclusos para despacho

25/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de cota

31/10/2025, 19:56

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ALESSANDRO GOUVEIA NUNES REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863919-78.2022.8.15.2001 Vistos. Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre as petições formuladas pelas promovidas (ID 124158425 e ID 124502072). Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

26/10/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 06:43

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 03/10/2025 23:59.

13/10/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:55

Publicado Despacho em 19/09/2025.

20/09/2025, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALESSANDRO GOUVEIA NUNES REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863919-78.2022.8.15.2001 Vistos. Intime-se a promovida para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a petição de ID 121059998. Com a manifestação ou decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALESSANDRO GOUVEIA NUNES REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863919-78.2022.8.15.2001 Vistos. Intime-se a promovida para, em 10 (dez) dias úteis, manifestar-se sobre a petição de ID 121059998. Com a manifestação ou decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

18/09/2025, 00:00

Determinada diligência

17/09/2025, 11:31

Conclusos para despacho

16/09/2025, 13:05

Juntada de Petição de cota

18/08/2025, 15:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:42

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:49

Publicado Cota em 21/07/2025.

21/07/2025, 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Cota - MM DEFENSORIA CIENTE, OPORTUNIDADE EM QUE SE AGUARDA O CONTATO DA DEMANDADA, PARA OS DEVIDOS FINS. OTAVIO NETO ROCHA SARMENTO DEFENSOR PÚBLICO

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Cota - MM DEFENSORIA CIENTE, OPORTUNIDADE EM QUE SE AGUARDA O CONTATO DA DEMANDADA, PARA OS DEVIDOS FINS. OTAVIO NETO ROCHA SARMENTO DEFENSOR PÚBLICO

18/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de cota

16/07/2025, 18:30

Determinada diligência

14/07/2025, 15:19

Conclusos para despacho

20/06/2025, 10:53

Juntada de

20/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 18:37

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 00:49

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 18:35

Publicado Despacho em 30/05/2025.

31/05/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

31/05/2025, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALESSANDRO GOUVEIA NUNES REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863919-78.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para, em 10 (dez) d

29/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALESSANDRO GOUVEIA NUNES REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863919-78.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Intime-se a parte promovida para, em 10 (dez) d

29/05/2025, 00:00

Determinada diligência

22/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de cota

09/05/2025, 17:15

Conclusos para despacho

09/05/2025, 08:22

Juntada de

09/05/2025, 08:21

Decorrido prazo de ALESSANDRO GOUVEIA NUNES em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:14

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:56

Publicado Despacho em 29/04/2025.

29/04/2025, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

28/04/2025, 23:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0863919-78.2022.8.15.2001. AUTOR: ALESSANDRO GOUVEIA NUNES REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 5ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Prestação de Serviços] Vistos, etc. INTIME-SE à parte autora, da petição acostada aos autos, no prazo de 05 dias. Após, autos concluso para nova deliberação. Cumpra-se. João Pessoa-PB, data e assinatur

25/04/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

23/04/2025, 17:43

Conclusos para despacho

21/04/2025, 10:26

Juntada de

21/04/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 18:33

Publicado Despacho em 10/04/2025.

10/04/2025, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALESSANDRO GOUVEIA NUNES REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863919-78.2022.8.15.2001 Vistos. Na petição de ID 109302864 o autor informa que está

09/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALESSANDRO GOUVEIA NUNES REU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863919-78.2022.8.15.2001 Vistos. Na petição de ID 109302864 o autor informa que está

09/04/2025, 00:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/04/2025, 08:20

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 15:39

Juntada de

28/03/2025, 15:39

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:27

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 10:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/03/2025, 17:22

Juntada de Petição de cota

16/03/2025, 17:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

06/03/2025, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

06/03/2025, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863919-78.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863919-78.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863919-78.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

05/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

01/03/2025, 09:26

Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2025.

28/02/2025, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863919-78.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

25/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de contestação

13/02/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:14

Juntada de

21/01/2025, 15:13

Determinada diligência

27/11/2024, 11:50

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 11:15

Juntada de Petição de cota

20/07/2024, 10:08

Nomeado curador

18/07/2024, 13:54

Conclusos para despacho

11/06/2024, 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA - EPP em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 01:40

Juntada de Petição de contestação

26/02/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:22

Publicado Edital em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 0863919-78.2022.8.15.2001.. Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO: 20 DIAS) COMARCA DE JOÃO PESSOA-PB. 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 (VINTE) DIAS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude de lei, etc, FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou deste conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da 5ª Vara Cível da Capital. Cartório Unificado Cível da Capital, tramitam os autos do processo acima proposto por Nome: ALES

21/02/2024, 00:00

Expedição de Edital.

20/02/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 17:51

Outras Decisões

28/11/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

28/11/2023, 08:50

Juntada de Petição de cota

21/10/2023, 10:48

Publicado Decisão em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0863919-78.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Defiro o pedido de ID 76135743. A informação pretendida pelo autor, deverá ser obtida através do sistema INFOJUD, conforme o art. 1º, da Recomendação n. 51 de 23.03.2015 do CNJ. Razão pela qual, extraiam-se informações a respeito do endereço da promovida Instituto Educar Brasil Programas Educacionais LTDA - EPP, junto ao sistema. Com o resultado da referida pesquisa, i

06/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de cota

05/10/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 11:04

Juntada de diligência

05/10/2023, 11:02

Deferido o pedido de

24/09/2023, 22:09

Conclusos para despacho

19/09/2023, 10:48

Juntada de Petição de cota

19/07/2023, 15:25

Publicado Ato Ordinatório em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:01

Juntada de Petição de cota

15/07/2023, 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0863919-78.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 07:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/07/2023, 07:47

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/06/2023, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/05/2023, 10:53

Juntada de Petição de cota

08/05/2023, 15:06

Juntada de diligência

27/04/2023, 07:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/04/2023, 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/03/2023, 07:57

Deferido o pedido de

03/03/2023, 18:30

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:17

Juntada de Petição de cota

24/01/2023, 19:27

Juntada de Petição de cota

13/01/2023, 09:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:50

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 10:29

Juntada de Petição de cota

20/12/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 10:06

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALESSANDRO GOUVEIA NUNES (180.424.407-40).

19/12/2022, 10:06

Outras Decisões

19/12/2022, 10:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/12/2022, 00:03

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 00:03

Decisão

•03/03/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 07:49

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 07:49

Decisão

•24/09/2023, 22:09

Decisão

•05/10/2023, 11:03

Decisão

•28/11/2023, 17:15

Decisão

•18/07/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:15

Despacho

•27/11/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 10:04

Todos os documentos(28)

Decisão

•19/12/2022, 10:06

Despacho

•11/01/2023, 10:29

Decisão

•03/03/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 07:49

Ato Ordinatório

•13/07/2023, 07:49

Decisão

•24/09/2023, 22:09

Decisão

•05/10/2023, 11:03

Decisão

•28/11/2023, 17:15

Decisão

•18/07/2024, 13:54

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 11:15

Despacho

•27/11/2024, 11:50

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•04/03/2025, 10:04

Despacho

•04/04/2025, 08:20

Despacho

•08/04/2025, 07:58

Despacho

•23/04/2025, 17:43

Despacho

•24/04/2025, 09:02

Despacho

•22/05/2025, 17:58

Despacho

•28/05/2025, 14:51

Despacho

•14/07/2025, 15:19

Despacho

•17/09/2025, 11:31

Despacho

•17/09/2025, 12:19

Despacho

•20/10/2025, 06:43

Despacho

•09/12/2025, 12:19

Sentença

•23/03/2026, 09:44

Sentença

•23/04/2026, 12:33