Apelação Cível 0801988-44.2017.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 25.142,70

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA

Autor

PAULO DE PONTES ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILVAN DA SILVA FREIRE

OAB/PB 19502·CPF·Representa: Autor

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE

OAB/PB 15229·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Réu

PAULA MONIQUE FORMIGA DE OLIVEIRA

OAB/PB 20855·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO

OAB/PB 19780·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

GILVAN DA SILVA FREIRE

OAB/PB 19502·CPF·Representa: Autor

MARCELLO VAZ ALBUQUERQUE DE

OAB/PB 15229·CPF·Representa: Autor

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/PB 25053·CPF·Representa: Réu

PAULA MONIQUE FORMIGA DE OLIVEIRA

OAB/PB 20855·CPF·Representa: Réu

WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO

OAB/PB 19780·CPF·Representa: Réu

SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES

OAB/BA 54156·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

24/02/2026, 11:01

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2026, 11:01

Juntada de Certidão

24/02/2026, 11:00

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 00:12

Publicado Expediente em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:59

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

29/08/2025, 10:14

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Negado seguimento ao recurso

06/08/2025, 16:50

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:40

Todas as movimentações(61)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

24/02/2026, 11:01

Conclusos para admissibilidade recursal

24/02/2026, 11:01

Juntada de Certidão

24/02/2026, 11:00

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Documentos

Decisão

•06/08/2025, 16:50

Acórdão

•08/12/2024, 08:48

22/01/2026, 00:12

Publicado Expediente em 22/01/2026.

22/01/2026, 00:12

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 11:59

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:52

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:38

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

29/08/2025, 10:14

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:19

Negado seguimento ao recurso

06/08/2025, 16:50

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2025, 11:15

Juntada de Certidão

24/04/2025, 11:15

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 07:59

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:08

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/02/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 20:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/12/2024, 08:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024, 14:28

Juntada de certidão de julgamento

03/12/2024, 14:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Juntada de Petição de substabelecimento

19/11/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 09:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/11/2024, 09:37

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/11/2024, 13:45

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:07

Juntada de Certidão

06/11/2024, 11:07

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 10:33

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2024, 15:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:23

Conhecido o recurso de ASSPOM ASSOCIACAO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DA PARAIBA (APELANTE) e provido

03/09/2024, 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:32

Expedição de Outros documentos.

20/08/2024, 08:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/08/2024, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 11:29

Conclusos para despacho

15/08/2024, 22:14

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 17:42

Conclusos para despacho

21/05/2024, 07:49

Juntada de Petição de parecer

20/05/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 05:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2024, 16:29

Conclusos para despacho

27/02/2024, 08:02

Juntada de Certidão

27/02/2024, 08:02

Recebidos os autos

26/02/2024, 18:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/02/2024, 18:33

Distribuído por sorteio

26/02/2024, 18:33

Despacho

•08/11/2024, 13:45

Despacho

•08/10/2024, 10:33

Acórdão

•03/09/2024, 19:40

Despacho

•16/08/2024, 11:29

Despacho

•15/08/2024, 17:42

Despacho

•13/04/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:10

Sentença

•30/11/2023, 10:15

Sentença

•30/11/2023, 09:46

Despacho

•19/06/2023, 10:28

Despacho

•19/06/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:27

Todos os documentos(28)

Decisão

•06/08/2025, 16:50

Acórdão

•08/12/2024, 08:48

Despacho

•08/11/2024, 13:45

Despacho

•08/10/2024, 10:33

Acórdão

•03/09/2024, 19:40

Despacho

•16/08/2024, 11:29

Despacho

•15/08/2024, 17:42

Despacho

•13/04/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 16:10

Sentença

•30/11/2023, 10:15

Sentença

•30/11/2023, 09:46

Despacho

•19/06/2023, 10:28

Despacho

•19/06/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:27

Despacho

•16/11/2022, 17:59

Despacho

•01/08/2022, 18:35

Despacho

•27/07/2022, 16:52

Despacho

•27/09/2021, 09:50

Despacho

•06/06/2021, 16:07

Despacho

•17/09/2020, 12:45

Despacho

•16/09/2020, 12:56

Despacho

•09/08/2018, 15:49

Documento de Comprovação

•17/08/2017, 16:04

Documento de Comprovação

•17/08/2017, 16:04

Documento de Comprovação

•17/08/2017, 16:04

Decisão

•14/06/2017, 17:37