Apelação Cível 0802636-64.2015.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.570,42

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Sumário · 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ADRIANA FARIAS SOARES

CPF

Autor

MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DORNELAS CAMARA CAVALCANTI

OAB/PB 19579·CPF·Representa: Autor

MURIEL LEITAO MARQUES DINIZ

OAB/PB 16505·CPF·Representa: Autor

JOAO FELIPE DA SILVA

OAB/PB 28537·CPF·Representa: Autor

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE

OAB/PB 19531·CPF·Representa: Réu

TARCISO SANTIAGO JUNIOR

OAB/MG 101313·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/03/2026, 11:11

Juntada de Certidão

02/03/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

15/01/2026, 11:07

Conclusos para admissibilidade recursal

15/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 17:44

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/11/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:25

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:25

Todas as movimentações(134)

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 11:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/03/2026, 11:11

Juntada de Certidão

02/03/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

Documentos

Despacho

•16/01/2026, 11:17

Decisão

•16/10/2025, 15:03

15/01/2026, 11:07

Conclusos para admissibilidade recursal

15/01/2026, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

11/12/2025, 17:44

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:15

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:14

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/11/2025, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 00:25

Publicado Expediente em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 15:43

Recurso Especial não admitido

16/10/2025, 15:03

Conclusos para despacho

13/08/2025, 08:30

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 12:04

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:59

Conclusos para despacho

21/05/2025, 12:18

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 07:33

Juntada de Certidão

13/05/2025, 07:33

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 08:02

Juntada de Petição de recurso especial

27/03/2025, 17:39

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:04

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 16:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/02/2025, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 16:02

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:30

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 09:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2025, 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/01/2025, 15:21

Conclusos para despacho

28/01/2025, 08:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2025, 17:43

Expedição de Outros documentos.

12/12/2024, 22:11

Não conhecido o recurso de ADRIANA FARIAS SOARES - CPF: 046.411.014-93 (APELANTE)

12/12/2024, 16:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2024, 20:36

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 12:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/11/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 08:52

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/11/2024, 15:57

Conclusos para despacho

02/10/2024, 14:37

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/09/2024, 19:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:31

Conhecido o recurso de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. - CNPJ: 05.577.343/0001-37 (APELADO) e não-provido

29/08/2024, 11:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2024, 08:20

Juntada de certidão de julgamento

28/08/2024, 07:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/08/2024, 12:14

Deliberado em Sessão - Adiado

21/08/2024, 08:13

Juntada de certidão de julgamento

21/08/2024, 08:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/07/2024, 15:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/07/2024, 15:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:05

Deliberado em Sessão - Adiado

27/05/2024, 19:48

Retirado pedido de pauta virtual

20/05/2024, 11:38

Pedido de inclusão em pauta

20/05/2024, 11:38

Conclusos para despacho

20/05/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 08:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2024, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:19

Conclusos para despacho

02/05/2024, 07:17

Juntada de Certidão

26/04/2024, 23:01

Decorrido prazo de ADRIANA FARIAS SOARES em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 16:35

Cancelada a movimentação processual

19/03/2024, 12:09

Desentranhado o documento

19/03/2024, 12:09

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:57

Juntada de Certidão

12/03/2024, 23:04

Decorrido prazo de ADRIANA FARIAS SOARES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 21:47

Embargos de Declaração Acolhidos

08/02/2024, 11:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2024, 14:36

Juntada de certidão de julgamento

07/02/2024, 11:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 05:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2023, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 13:16

Conclusos para despacho

11/12/2023, 19:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/12/2023, 18:08

Conclusos para despacho

11/12/2023, 08:03

Decorrido prazo de ADRIANA FARIAS SOARES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:06

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL SOLUCOES DE PAGAMENTO LTDA. em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:00

Decorrido prazo de ADRIANA FARIAS SOARES em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2023, 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 14:58

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:46

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 17:42

Conhecido o recurso de ADRIANA FARIAS SOARES - CPF: 046.411.014-93 (APELANTE) e não-provido

01/11/2023, 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 06:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2023, 06:13

Juntada de certidão de julgamento

31/10/2023, 06:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 09:30

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 15:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 14:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/10/2023, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 20:50

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

11/10/2023, 06:30

Conclusos para despacho

20/09/2023, 16:45

Juntada de Certidão

20/09/2023, 11:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/09/2023, 11:10

Determinação de redistribuição por prevenção

20/09/2023, 11:08

Conclusos para despacho

05/09/2023, 07:53

Juntada de Certidão

05/09/2023, 07:52

Determinação de redistribuição por prevenção

05/09/2023, 07:41

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:37

Juntada de Certidão

30/08/2023, 08:37

Recebidos os autos

29/08/2023, 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/08/2023, 12:26

Distribuído por sorteio

29/08/2023, 12:26

Despacho

•06/08/2025, 16:59

Acórdão

•19/02/2025, 10:48

Despacho

•28/01/2025, 15:21

Acórdão

•12/12/2024, 16:31

Despacho

•21/11/2024, 08:52

Despacho

•19/11/2024, 15:57

Acórdão

•29/08/2024, 11:27

Despacho

•20/05/2024, 11:38

Despacho

•02/05/2024, 13:19

Acórdão

•08/02/2024, 11:31

Despacho

•13/12/2023, 13:16

Despacho

•11/12/2023, 18:08

Acórdão

•01/11/2023, 16:21

Todos os documentos(31)

Despacho

•16/01/2026, 11:17

Decisão

•16/10/2025, 15:03

Despacho

•06/08/2025, 16:59

Acórdão

•19/02/2025, 10:48

Despacho

•28/01/2025, 15:21

Acórdão

•12/12/2024, 16:31

Despacho

•21/11/2024, 08:52

Despacho

•19/11/2024, 15:57

Acórdão

•29/08/2024, 11:27

Despacho

•20/05/2024, 11:38

Despacho

•02/05/2024, 13:19

Acórdão

•08/02/2024, 11:31

Despacho

•13/12/2023, 13:16

Despacho

•11/12/2023, 18:08

Acórdão

•01/11/2023, 16:21

Despacho

•18/10/2023, 20:50

Despacho

•11/10/2023, 06:30

Despacho

•20/09/2023, 11:08

Despacho

•05/09/2023, 07:41

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 12:16

Sentença

•10/05/2023, 21:36

Sentença

•09/03/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 23:23

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 23:22

Sentença

•18/05/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 20:41

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 20:40

Despacho

•18/04/2021, 14:35

Despacho

•20/11/2020, 05:53

Despacho

•06/04/2016, 17:40