Procedimento Comum Cível 0841351-63.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 14:25

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0841351-63.2025.8.15.2001. AUTOR: MARIA ELMA MEDEIROS DE ASSIS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. João Pessoa (PB), 06 de agosto de 2025. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em substituição

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0841351-63.2025.8.15.2001. AUTOR: MARIA ELMA MEDEIROS DE ASSIS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora. DECIDO. O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional. Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP. Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ. Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil. Intime-se. João Pessoa (PB), 06 de agosto de 2025. RICARDO DA SILVA BRITO Juiz de Direito em substituição

08/08/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

06/08/2025, 19:32

Determinada diligência

06/08/2025, 19:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/07/2025, 17:30

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 17:29

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 09:13

Decisão

•06/08/2025, 19:32