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Inquérito PolicialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE PITIMBU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

GERIS DOS SANTOS MENDES

CPF

Reu

CARLOS GABRIEL DAS NEVES

CPF

Reu

AGUINALDO SEVERINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NIVALDO GABRIEL RIBEIRO JUNIOR

OAB/PB 17618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DELEGACIA DO MUNICIPIO DE PITIMBU

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

GERIS DOS SANTOS MENDES

CPF

Reu

CARLOS GABRIEL DAS NEVES

CPF

Reu

AGUINALDO SEVERINO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE SEVERINO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:23

Determinada diligência

31/03/2026, 12:23

Conclusos para decisão

23/03/2026, 21:20

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2025, 22:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2025, 15:02

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de AGUINALDO SEVERINO DA SILVA - CPF: 115.849.934-56 (INDICIADO), CARLOS GABRIEL DAS NEVES - CPF: 082.427.304-40 (INDICIADO), GERIS DOS SANTOS MENDES - CPF: 023.484.944-42 (INDICIADO) e JOSE SEVERINO DA SILVA - CPF: 018.187.014-21 (INDICIADO)

19/08/2025, 11:44

Determinada diligência

19/08/2025, 11:44

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 19/08/2025 11:15 2ª Vara Regional das Garantias.

19/08/2025, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/08/2025, 09:14

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/08/2025, 12:39

Todas as movimentações(65)

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 12:23

Determinada diligência

31/03/2026, 12:23

Conclusos para decisão

23/03/2026, 21:20

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 13:01

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 12:23

Termo de Audiência com Sentença

•19/08/2025, 11:44

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2025, 22:25

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/08/2025, 15:02

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de AGUINALDO SEVERINO DA SILVA - CPF: 115.849.934-56 (INDICIADO), CARLOS GABRIEL DAS NEVES - CPF: 082.427.304-40 (INDICIADO), GERIS DOS SANTOS MENDES - CPF: 023.484.944-42 (INDICIADO) e JOSE SEVERINO DA SILVA - CPF: 018.187.014-21 (INDICIADO)

19/08/2025, 11:44

Determinada diligência

19/08/2025, 11:44

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 19/08/2025 11:15 2ª Vara Regional das Garantias.

19/08/2025, 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2025, 09:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/08/2025, 09:14

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/08/2025, 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 12:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/08/2025, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/08/2025, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 12:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83) 3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO INQUÉRITO POLICIAL (279) 0800474-75.2023.8.15.0021 Polo Passivo: JOSE SEVERINO DA SILVA e outros (3) Ao(s) 24/07/2025, às 9h, por meio de videoconferência, realiza-se audiência de homologação de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), deste feito em trâmite na 2ª Vara Regional das Garantias, onde presente se encontrava a MM. Juíza de Direito, Dra. Conceição de Lourdes Marsicano de Brito, foi aberto audiência, nos autos da ação em epígrafe. PRESENTES: Juíza de Direito: Dra. Conceição de Lourdes Marsicano de Brito; AUSENTES: Indiciados: José Severino da Silva, Aguinaldo Severino da Silva, Carlos Gabriel das Neves e Geris dos Santos Mendes; Advogado: Dr. Nivaldo Gabriel Ribeiro Junior OAB/PB - 17.618. RESUMO DOS ACONTECIMENTOS ATO DA JUÍZA: Pela Meritíssima Juíza foi dito: Realizado o pregão, observou-se a ausência dos indiciados, bem como de seu advogado, em detrimento do não cumprimento da decisão que designou o presente ato. Em virtude disso, a presente audiência foi reagendada para o dia 19/08/2025 às 11h15, que será realizada através da plataforma digital ZOOM por meio do link: Reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/6945661629?pwd=cFJ5TlMvbGJ2di8zTmlVMHV5Q0pTZz09&omn=83491131387 ID da reunião: 694 566 1629 Senha: 532623 Intimações necessárias. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. Por derradeiro, SERVE O PRESENTE TERMO COMO OFÍCIO, em consonância com o Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça da Paraíba, nos termos dos artigos 102 e seguintes (Provimento CGJ n° 49/2019). Data e assinatura eletrônica. Juíza de Direito – 2ª Vara Regional das Garantias.

08/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 09:49

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:32

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 19/08/2025 11:15 2ª Vara Regional das Garantias.

07/08/2025, 09:31

Determinada diligência

24/07/2025, 15:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/07/2025, 15:26

Conclusos para decisão

24/07/2025, 12:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:13

Conclusos para despacho

24/07/2025, 12:10

Juntada de Certidão

24/07/2025, 12:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 02:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/05/2025, 02:40

Pedido de inclusão em pauta

14/05/2025, 02:40

Determinada diligência

14/05/2025, 02:40

Conclusos para despacho

15/04/2025, 22:15

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2025, 19:54

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 10:20

Determinada diligência

25/07/2024, 13:40

Conclusos para despacho

18/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2024, 07:57

Juntada de Certidão

13/04/2024, 07:56

Juntada de Certidão

13/04/2024, 07:48

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

02/04/2024, 06:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

02/04/2024, 06:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

02/04/2024, 06:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

02/04/2024, 06:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

02/04/2024, 06:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

02/04/2024, 06:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

02/04/2024, 06:12

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

02/04/2024, 06:12

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 20:28

Conclusos para despacho

28/10/2023, 10:23

Juntada de Petição de cota

03/10/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 05:52

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:50

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 09:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/05/2023, 12:30

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 12:30

Decisão

•24/07/2025, 15:26

Decisão

•14/05/2025, 02:40

Despacho

•25/07/2024, 13:40

Despacho

•30/10/2023, 20:28

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 09:29