Apelação / Remessa Necessária 0802164-29.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 880,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

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ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAMON PESSOA DE MORAIS

OAB/PB 13771·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PARAIBA PREVIDENCIA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

RAMON PESSOA DE MORAIS

CPF

Reu

EINSTEIN ROOSEVELT LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/03/2022, 09:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/03/2022, 09:57

Transitado em Julgado em 18/03/2022

21/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de cota

15/03/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 20:00

Não conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE)

08/02/2022, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2022, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2022, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2022, 18:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de cota

13/01/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:06

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

21/03/2022, 09:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/03/2022, 09:57

Transitado em Julgado em 18/03/2022

21/03/2022, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 00:06

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 15/03/2022 23:59:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/02/2022, 15:59

DESPACHO

•07/01/2022, 12:57

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legal

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16/03/2022, 00:01

Juntada de Petição de cota

15/03/2022, 09:51

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 20:00

Não conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELANTE)

08/02/2022, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/02/2022, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2022, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/02/2022, 18:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 01/02/2022 23:59:59.

02/02/2022, 00:09

Juntada de Petição de cota

13/01/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/01/2022, 12:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/01/2022, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:05

Conclusos para despacho

29/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 22/07/2021 23:59:59.

23/07/2021, 00:04

Juntada de Petição de contrarrazões

12/07/2021, 10:39

Decorrido prazo de EINSTEIN ROOSEVELT LEITE em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 10:56

Conclusos para despacho

17/06/2021, 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2021, 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/06/2021, 11:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/06/2021 23:59:59.

04/06/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

01/06/2021, 18:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2021, 22:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2021, 22:39

Juntada de Petição de informações prestadas

19/05/2021, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

17/05/2021, 09:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2021, 09:25

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2021, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2021 23:59:59.

13/02/2021, 00:02

Conclusos para despacho

09/02/2021, 08:17

Juntada de Petição de informações prestadas

03/02/2021, 12:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

01/02/2021, 18:56

Juntada de Petição de petição

23/01/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2021, 17:07

Conclusos para despacho

07/01/2021, 13:51

Juntada de Petição de parecer

04/01/2021, 10:37

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 21:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/11/2020, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 10:04

Conclusos para despacho

18/11/2020, 13:29

Juntada de Certidão

18/11/2020, 13:29

Juntada de certidão

18/11/2020, 13:29

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/11/2020, 13:28

Recebidos os autos

17/11/2020, 20:58

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 20:58

DESPACHO

•18/06/2021, 10:56

ACÓRDÃO

•01/06/2021, 18:27

DESPACHO

•10/05/2021, 18:24

DESPACHO

•18/01/2021, 17:07

DESPACHO

•19/11/2020, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 09:12

SENTENÇA

•18/09/2020, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2020, 08:55

DESPACHO

•23/03/2020, 11:16

DESPACHO

•17/03/2017, 13:26