Procedimento Comum Cível 0821739-28.2025.8.15.0001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0821739-28.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 08:12

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 19:00

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0821739-28.2025.8.15.0001 DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de ação ajuizada por LIBERTY SEGUROS S/A em face de JERFFESON RAPHAEL OLINTO DE SOUSA e CELIA MARIA ALVES DE VERAS, todos devidamente qualificados. Intimada para proceder com o recolhimento das custas iniciais, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis. Vieram-me, pois, os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Não sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, tem-se a obrigatoriedade legal quanto ao recolhimento prévio das custas e diligências processuais necessárias ao regular processamento da ação, sob pena de cancelamento na distribuição, conforme leciona o art. 290 do CPC/15, in verbis: Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 dias. Na situação em comento, determinou-se a comprovação do recolhimento das custas processuais, porém a parte deixou o prazo transcorrer in albis. Assim, cancelo a distribuição do feito, com fundamento no art. 290 do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. P. R. Fica intimada a parte autora. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente de ser certificado o trânsito em julgado desta decisão. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB. Data e assinatura pelo sistema. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 09:32

Determinado o cancelamento da distribuição

07/08/2025, 09:32

Conclusos para despacho

31/07/2025, 08:01

Juntada de Certidão

31/07/2025, 08:00

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 02:37

Outras Decisões

16/06/2025, 09:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIBERTY SEGUROS S/A (61.550.141/0001-72).

16/06/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 09:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/06/2025, 09:53

Distribuído por sorteio

14/06/2025, 09:53

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 09:32

Decisão

•07/08/2025, 09:32

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 02/09/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Decisão em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de LIBERTY SEGUROS S/A em 17/07/2025 23:59.

Outras Decisões

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LIBERTY SEGUROS S/A (61.550.141/0001-72).

Expedição de Outros documentos.

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio