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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 29.442,69

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MARTHA HELENA DE AGUIAR RAMOS

CPF

Autor

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABAIANA em 26/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

Publicado Despacho em 27/01/2026.

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE EWERTON SALVIANO PEREIRA E NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 12/08/2025.

Publicado Expediente em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Pelo presente, intimo a parte exequente para, querendo, se manifestar acerca da impugnação, no prazo de 15 dias.

Todas as movimentações(43)