Execução Fiscal 0802717-31.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 29.846,91

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JOSEILSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA RITA FEITOSA TORREAO BRAZ ALMEIDA

OAB/PB 12067·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/09/2025, 12:13

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:50

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o Exequente para impulsionar a execução em 15 (quinze) dias, sob a advertência de suspensão, nos termos do art. 40 da LEF.

08/08/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:28

Juntada de documento de comprovação

07/08/2025, 10:25

Outras Decisões

07/04/2025, 08:32

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:08

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 00:51

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 18:19

Todas as movimentações(43)

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

05/09/2025, 12:13

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:50

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Documentos

Decisão

•05/09/2025, 12:13

Decisão

•07/04/2025, 08:32

09/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se o Exequente para impulsionar a execução em 15 (quinze) dias, sob a advertência de suspensão, nos termos do art. 40 da LEF.

08/08/2025, 00:00

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:28

Juntada de documento de comprovação

07/08/2025, 10:25

Outras Decisões

07/04/2025, 08:32

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:08

Juntada de provimento correcional

18/08/2024, 00:51

Conclusos para despacho

11/03/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

20/12/2023, 18:19

Outras Decisões

28/11/2023, 12:26

Conclusos para despacho

17/08/2023, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2023 23:59.

02/08/2023, 01:06

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 20:08

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 12:40

Juntada de informações prestadas

30/06/2023, 12:39

Outras Decisões

07/02/2023, 15:19

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/02/2023, 10:52

Conclusos para despacho

06/02/2023, 22:54

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 23:02

Outras Decisões

25/01/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:23

Conclusos para decisão

06/12/2022, 05:05

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 08:38

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 08:36

Juntada de informações prestadas

23/11/2022, 08:25

Juntada de Informações

04/11/2022, 12:02

Juntada de Informações

26/10/2022, 13:39

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/10/2022, 17:01

Decorrido prazo de JOSEILSON PEREIRA DA SILVA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:11

Juntada de Petição de certidão

22/07/2022, 09:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2022, 12:55

Outras Decisões

02/06/2022, 16:10

Conclusos para despacho

18/05/2022, 11:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/05/2022, 11:09

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 11:09

Decisão

•20/12/2023, 18:19

Decisão

•28/11/2023, 12:26

Decisão

•30/06/2023, 12:40

Decisão

•07/02/2023, 15:19

Decisão

•25/01/2023, 14:23

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 08:36

Decisão

•02/06/2022, 16:10