Procedimento Comum Cível 0801090-51.2019.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

Partes do Processo

MARIA LUCIANA GERONIMO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO GEOVANIO DA SILVA

OAB/PB 7692·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA LUCIANA GERONIMO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

SEVERINO ISIDRO BATISTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Classe retificada de CURATELA (12234) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/06/2024, 08:17

Juntada de ofício

17/10/2022, 10:52

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 08:41

Juntada de ofício

09/09/2022, 08:23

Juntada de ofício

06/09/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:02

Juntada de documento de comprovação

05/09/2022, 09:01

Juntada de Mandado

02/09/2022, 12:11

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

02/09/2022, 10:41

Transitado em Julgado em 18/07/2022

26/08/2022, 10:17

Decorrido prazo de SEVERINO ISIDRO BATISTA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 07:15

Juntada de Petição de comunicações

29/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de cota

16/06/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:03

Todas as movimentações(118)

Classe retificada de CURATELA (12234) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/06/2024, 08:17

Juntada de ofício

17/10/2022, 10:52

Arquivado Definitivamente

22/09/2022, 12:51

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 08:41

Juntada de ofício

09/09/2022, 08:23

Documentos

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/10/2019, 10:05

DESPACHO

•22/10/2019, 14:41

Juntada de ofício

06/09/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 09:02

Juntada de documento de comprovação

05/09/2022, 09:01

Juntada de Mandado

02/09/2022, 12:11

Juntada de Termo de Curatela Definitivo

02/09/2022, 10:41

Transitado em Julgado em 18/07/2022

26/08/2022, 10:17

Decorrido prazo de SEVERINO ISIDRO BATISTA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 07:15

Juntada de Petição de comunicações

29/06/2022, 11:27

Juntada de Petição de cota

16/06/2022, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

16/06/2022, 00:03

Publicado Edital em 16/06/2022.

16/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de cota

15/06/2022, 18:51

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0801090-51.2019.8.15.0551. A MM. JUIZA DE DIREITO DA Vara Única de Remígio, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdição de SEVERINO ISIDRO BATISTA, brasileiro, solteiro, RG. N° 1.379.858 SSP/PB; CPF. N° 727.617.094-20, portador do CID F20.9, nomeando-lhe como curadora, a SRA. MARIA LUCIANA GERONIMO, RG: 5.77

15/06/2022, 00:00

Expedição de Edital.

14/06/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 09:16

Julgado procedente o pedido

13/06/2022, 11:53

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 10:42

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2022, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 16:57

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2022, 12:05

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA GERONIMO em 27/04/2022 23:59:59.

28/04/2022, 01:59

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 12:44

Conclusos para despacho

24/03/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 08:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA GERONIMO em 21/03/2022 23:59:59.

22/03/2022, 03:47

Deferido o pedido de

23/02/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 12:26

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:27

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 09:19

Conclusos para despacho

01/12/2021, 13:20

Juntada de Petição de cota

29/11/2021, 22:35

Juntada de Petição de parecer

29/11/2021, 21:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 12:26

Juntada de laudo pericial

10/11/2021, 12:19

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 10:04

Juntada de Certidão

05/10/2021, 09:20

Juntada de Certidão

14/09/2021, 12:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 20:39

Conclusos para despacho

09/09/2021, 11:18

Juntada de Certidão

09/09/2021, 11:18

Decorrido prazo de SEVERINO ISIDRO BATISTA em 27/07/2021 23:59:59.

28/07/2021, 01:09

Juntada de certidão oficial de justiça

13/07/2021, 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 14:00

Expedição de Mandado.

07/06/2021, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2021, 12:51

Conclusos para despacho

20/05/2021, 10:03

Decorrido prazo de SEVERINO ISIDRO BATISTA em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 01:10

Juntada de Petição de petição

07/05/2021, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2021, 17:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

20/04/2021, 17:36

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 13:12

Conclusos para despacho

05/03/2021, 10:37

Decorrido prazo de SEVERINO ISIDRO BATISTA em 04/03/2021 23:59:59.

05/03/2021, 02:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 11:30

Juntada de Petição de diligência

25/02/2021, 21:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2021, 21:08

Expedição de Mandado.

19/02/2021, 12:59

Juntada de Ofício

16/12/2020, 09:28

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 10:14

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/11/2020 23:59:59.

24/11/2020, 02:36

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 10:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/11/2020, 10:39

Audiência Entrevista realizada para 09/06/2020 11:30 Vara Única de Remígio.

30/09/2020, 11:59

Decorrido prazo de SEVERINO ISIDRO BATISTA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/08/2020, 21:08

Juntada de Petição de diligência

26/08/2020, 21:08

Juntada de Petição de cota

20/08/2020, 12:09

Juntada de Petição de comunicações

17/08/2020, 12:08

Expedição de Mandado.

14/08/2020, 08:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 08:09

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 08:09

Audiência Entrevista designada para 30/09/2020 10:00 Vara Única de Remígio.

14/08/2020, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/08/2020, 18:42

Juntada de Petição de diligência

11/08/2020, 18:42

Conclusos para despacho

11/08/2020, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 13:23

Conclusos para despacho

11/06/2020, 12:28

Juntada de Certidão

11/06/2020, 12:27

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA GERONIMO em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 03:37

Juntada de Petição de cota

14/04/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 15:41

Expedição de Mandado.

07/04/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 15:37

Audiência Entrevista designada para 09/06/2020 11:30 Vara Única de Remígio.

07/04/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 09:42

Conclusos para despacho

03/03/2020, 07:57

Juntada de Petição de petição

28/02/2020, 09:47

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 10:58

Audiência entrevista não-realizada para 11/02/2020 10:00 Vara Única de Remígio.

11/02/2020, 12:05

Juntada de termo de curatela provisório

04/12/2019, 08:22

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA GERONIMO em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 00:12

Juntada de Petição de cota

05/11/2019, 11:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 07:58

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 07:57

Audiência entrevista designada para 11/02/2020 10:00 Vara Única de Remígio.

01/11/2019, 07:56

Concedida a Antecipação de tutela

22/10/2019, 14:41

Conclusos para decisão

18/10/2019, 10:05

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 10:05

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•05/11/2019, 11:14

DESPACHO

•07/04/2020, 09:42

DESPACHO

•06/07/2020, 13:23

DESPACHO

•13/08/2020, 13:19

DESPACHO

•12/03/2021, 13:12

DESPACHO

•20/05/2021, 12:51

DESPACHO

•09/09/2021, 20:39

DESPACHO

•10/12/2021, 09:19

DESPACHO

•23/02/2022, 12:26

DESPACHO

•29/03/2022, 12:44

DESPACHO

•20/05/2022, 16:57

SENTENÇA

•13/06/2022, 11:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•06/09/2022, 11:02