Apelação / Remessa Necessária 0817450-47.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 36.360,58

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

CAIO MARCIO MELO PATRICIO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JACKSON DUARTE RODRIGUES

OAB/PB 15366·CPF·Representa: Autor

MARINA DE MOURA FALCAO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

CAIO MARCIO MELO PATRICIO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/09/2024, 08:40

Baixa Definitiva

20/09/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de CAIO MARCIO MELO PATRICIO em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:03

Negado seguimento ao recurso

29/07/2024, 15:51

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de parecer

04/06/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 07:54

Juntada de Certidão

08/05/2024, 07:53

Decorrido prazo de CAIO MARCIO MELO PATRICIO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de CAIO MARCIO MELO PATRICIO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:47

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/09/2024, 08:40

Baixa Definitiva

20/09/2024, 08:40

Transitado em Julgado em 20/09/2024

20/09/2024, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de CAIO MARCIO MELO PATRICIO em 30/08/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•29/07/2024, 15:51

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 19:13

31/08/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 09:03

Negado seguimento ao recurso

29/07/2024, 15:51

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:41

Juntada de Petição de parecer

04/06/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2024, 07:54

Juntada de Certidão

08/05/2024, 07:53

Decorrido prazo de CAIO MARCIO MELO PATRICIO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de CAIO MARCIO MELO PATRICIO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/04/2024, 19:59

Decorrido prazo de CAIO MARCIO MELO PATRICIO em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 07:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/01/2024, 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/01/2024, 16:55

Juntada de certidão de julgamento

30/01/2024, 16:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 07:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/12/2023, 07:19

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 10:18

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/11/2023, 19:20

Conclusos para despacho

23/11/2023, 08:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

10/10/2023, 07:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/09/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 16:14

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

18/09/2023, 12:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:25

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/09/2023, 21:41

Juntada de certidão de julgamento

12/09/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/08/2023, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 08:54

Conclusos para despacho

18/08/2023, 19:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/08/2023, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

06/08/2023, 11:32

Conclusos para despacho

06/08/2023, 11:32

Juntada de Certidão

06/08/2023, 11:32

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/06/2023, 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

29/03/2023, 07:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

28/03/2023, 22:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

20/03/2023, 10:39

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

23/02/2023, 10:20

Juntada de Certidão

23/02/2023, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

15/07/2021, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/07/2021 23:59:59.

15/07/2021, 00:19

Decorrido prazo de CAIO MARCIO MELO PATRICIO em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 10:21

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 10)

11/05/2021, 20:18

Juntada de Certidão

08/09/2020, 22:29

Juntada de certidão

08/09/2020, 22:29

Conclusos para despacho

08/09/2020, 22:29

Recebidos os autos

03/09/2020, 18:43

Distribuído por sorteio

03/09/2020, 18:43

DESPACHO

•04/12/2023, 10:18

DESPACHO

•29/11/2023, 19:20

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 12:08

DESPACHO

•23/08/2023, 08:54

DESPACHO

•18/08/2023, 18:33

DECISÃO

•28/03/2023, 22:15

DECISÃO

•11/05/2021, 20:18

DESPACHO

•20/08/2020, 20:34

DESPACHO

•20/08/2020, 17:43

SENTENÇA

•21/01/2020, 20:12

SENTENÇA

•02/12/2019, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 19:25

Todos os documentos(21)

DECISÃO

•29/07/2024, 15:51

ACÓRDÃO

•31/01/2024, 19:13

DESPACHO

•04/12/2023, 10:18

DESPACHO

•29/11/2023, 19:20

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 12:08

DESPACHO

•23/08/2023, 08:54

DESPACHO

•18/08/2023, 18:33

DECISÃO

•28/03/2023, 22:15

DECISÃO

•11/05/2021, 20:18

DESPACHO

•20/08/2020, 20:34

DESPACHO

•20/08/2020, 17:43

SENTENÇA

•21/01/2020, 20:12

SENTENÇA

•02/12/2019, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 19:25

DESPACHO

•05/05/2019, 07:01

DESPACHO

•10/04/2019, 17:01

OUTROS DOCUMENTOS

•05/04/2017, 18:20

OUTROS DOCUMENTOS

•05/04/2017, 18:20

OUTROS DOCUMENTOS

•05/04/2017, 18:20

OUTROS DOCUMENTOS

•05/04/2017, 18:19