Procedimento Comum Cível 0800181-66.2019.8.15.0241 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800181-66.2019.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 12:07

Transitado em Julgado em 30/09/2025

01/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de cota

29/09/2025, 18:39

Decorrido prazo de DIANA COSTA NEVES em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRAZ DAS NEVES em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Juntada de Petição de outros documentos

19/08/2025, 12:18

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800181-66.2019.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Guarda]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por "XXXXXXXX" em face de "XXXXXXXX", na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, resolvendo o mérito nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA:1) estabelecer a guarda compartilhada do(a) filho(a) menor “E.B.N.” sob a titularidade de ambos os genitores, com moradia-base na residência da mãe;2) REGULAMENTAR A CONVIVÊNCIA PATERNA, de forma mínima, sem prejuízo de ampliação por tratativas informais entre os genitores, concedendo ao pai o direito de visitação em finais de semana alternados, das 08h00min do sábado às 18h00 do domingo imediato, possibilitado o pernoite, sempre dentro dos limites geográficos do Município de Monteiro-PB, vedada a retirada da criança dessa municipalidade, competindo-lhe buscar a criança e devolvê-la na residência materna em tais horários; fica estipulado o Natal com o pai, das 08h00min da véspera às 18h do dia seguinte, e Ano Novo com a mãe, alternando-se no ano seguinte e assim sucessivamente; no aniversário do pai e Dia dos Pais, fica garantido o direito de visitação paterna de 08h00min até as 18h00min; nos aniversários da criança, ficará um com o pai, outro com a mãe e assim sucessivamente, das 08h00min às 18h00min; quanto à comunicação por meios tecnológicos, fica garantida em sua plenitude, sem restrição de dias e horários, competindo ao pai adquirir e fornecer o(s) aparelho(s) a ser(em) utilizado(s), bastando comunicação prévia à genitora com 24 horas de antecedência por qualquer meio, inclusive Whats App, respeitando-se o horário escolar do(a) infante.". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 7 de agosto de 2025. Eu, MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente. Os nomes das partes foram ocultados em virtude do segredo de justiça.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:58

Juntada de Intimação eletrônica

07/08/2025, 10:56

Julgado procedente em parte do pedido

08/07/2025, 12:22

Documentos

Sentença

•08/07/2025, 12:22

Despacho

•14/02/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800181-66.2019.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Guarda]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por "XXXXXXXX" em face de "XXXXXXXX", na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “Posto isso, resolvendo o mérito nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA:1) estabelecer a guarda compartilhada do(a) filho(a) menor “E.B.N.” sob a titularidade de ambos os genitores, com moradia-base na residência da mãe;2) REGULAMENTAR A CONVIVÊNCIA PATERNA, de forma mínima, sem prejuízo de ampliação por tratativas informais entre os genitores, concedendo ao pai o direito de visitação em finais de semana alternados, das 08h00min do sábado às 18h00 do domingo imediato, possibilitado o pernoite, sempre dentro dos limites geográficos do Município de Monteiro-PB, vedada a retirada da criança dessa municipalidade, competindo-lhe buscar a criança e devolvê-la na residência materna em tais horários; fica estipulado o Natal com o pai, das 08h00min da véspera às 18h do dia seguinte, e Ano Novo com a mãe, alternando-se no ano seguinte e assim sucessivamente; no aniversário do pai e Dia dos Pais, fica garantido o direito de visitação paterna de 08h00min até as 18h00min; nos aniversários da criança, ficará um com o pai, outro com a mãe e assim sucessivamente, das 08h00min às 18h00min; quanto à comunicação por meios tecnológicos, fica garantida em sua plenitude, sem restrição de dias e horários, competindo ao pai adquirir e fornecer o(s) aparelho(s) a ser(em) utilizado(s), bastando comunicação prévia à genitora com 24 horas de antecedência por qualquer meio, inclusive Whats App, respeitando-se o horário escolar do(a) infante.". Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 7 de agosto de 2025. Eu, MARIA DO SOCORRO FERREIRA MARACAJA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente. Os nomes das partes foram ocultados em virtude do segredo de justiça.

08/08/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2025

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de DIANA COSTA NEVES em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA BRAZ DAS NEVES em 02/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Publicado Intimação em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Intimação eletrônica

Julgado procedente em parte do pedido

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