Cumprimento de sentença 0800502-37.2017.8.15.0091 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800502-37.2017.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAO GOMES CORREIA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:39

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Taperoá INTIMAÇÃO De ordem, intime-se para ciência da expedição do Alvará. TAPEROÁ, 14 de agosto de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado

15/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 08:51

Juntada de Certidão

14/08/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:49

Juntada de Alvará

13/08/2025, 13:22

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800502-37.2017.8.15.0091. AUTOR: JOAO GOMES CORREIA PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (art. 534 do CPC). Expedido o RPV, o ente federativo efetuou o pagamento. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. O executado comprovou o pagamento dos RPV’s expedidos. Portanto, é o caso de determinação de expedição de alvarás e consequente extinção da execução por pagamento. Extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V). A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (CPC, art.925). No caso concreto, trata-se de hipótese de extinção pelo pagamento integral da dívida, devendo ser expedido o respectivo alvará. Assim sendo, EXTINGO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Sentença publicada e registrada por meios eletrônicos. Expeçam-se os alvarás e, não havendo novos requerimentos ou pendências, arquive-se. Taperoá, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 11:27

Determinado o arquivamento

07/08/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:27

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 11:27

Sentença

•07/08/2025, 11:27

—

Decorrido prazo de JOAO GOMES CORREIA em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 18/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Taperoá INTIMAÇÃO De ordem, intime-se para ciência da expedição do Alvará. TAPEROÁ, 14 de agosto de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Alvará

Publicado Sentença em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

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