Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800881-36.2021.8.15.0091 - TJPB | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 40.843,32

Órgão julgador

Vara Única de Taperoá

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 14 - Des. EDVALDO BATISTA

Partes do Processo

FLAVIA DA SILVA

CPF

Autor

ANA SOPHIA DA SILVA MACIEL

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

Advogados / Representantes

RONNY VICTOR GOMES LIMA

OAB/PB 25165·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

FLAVIA DA SILVA

CPF

Autor

ANA SOPHIA DA SILVA MACIEL

CPF

Autor

AG INSS PATOS

Terceiro

APS JOAO PESSOA SUL

Terceiro

APS CAJAZEIRAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:35

Decorrido prazo de ANA SOPHIA DA SILVA MACIEL em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:48

Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:48

Publicado Expediente em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Taperoá INTIMAÇÃO De ordem, intime-se para ciência dos alvarás expedidos. TAPEROÁ, 14 de agosto de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado

15/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 08:59

Juntada de Certidão

14/08/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:55

Juntada de Alvará

14/08/2025, 08:42

Juntada de Alvará

14/08/2025, 08:42

Juntada de Certidão

14/08/2025, 08:42

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:14

Todas as movimentações(119)

Juntada de Certidão

10/09/2025, 11:35

Decorrido prazo de ANA SOPHIA DA SILVA MACIEL em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:48

Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:48

Publicado Expediente em 18/08/2025.

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 11:29

Sentença

•07/08/2025, 11:29

18/08/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de Taperoá INTIMAÇÃO De ordem, intime-se para ciência dos alvarás expedidos. TAPEROÁ, 14 de agosto de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA Documento Autoassinado

15/08/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 08:59

Juntada de Certidão

14/08/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 08:55

Juntada de Alvará

14/08/2025, 08:42

Juntada de Alvará

14/08/2025, 08:42

Juntada de Certidão

14/08/2025, 08:42

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800881-36.2021.8.15.0091. AUTOR: A. S. D. S. M. e outros PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / ASSUNTO: [Deficiente] Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (art. 534 do CPC). Expedido o RPV, o ente federativo efetuou o pagamento. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. O executado comprovou o pagamento dos RPV’s expedidos. Portanto, é o caso de determinação de expedição de alvarás e consequente extinção da execução por pagamento. Extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V). A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (CPC, art.925). No caso concreto, trata-se de hipótese de extinção pelo pagamento integral da dívida, devendo ser expedido o respectivo alvará. Assim sendo, EXTINGO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Sentença publicada e registrada por meios eletrônicos. Expeçam-se os alvarás e, não havendo novos requerimentos ou pendências, arquive-se. Taperoá, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800881-36.2021.8.15.0091. AUTOR: A. S. D. S. M. e outros PROMOVIDO / RÉU / REPRESENTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAPEROÁ NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / ASSUNTO: [Deficiente] Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa pela Fazenda Pública (art. 534 do CPC). Expedido o RPV, o ente federativo efetuou o pagamento. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. O executado comprovou o pagamento dos RPV’s expedidos. Portanto, é o caso de determinação de expedição de alvarás e consequente extinção da execução por pagamento. Extingue-se a execução quando: a petição inicial for indeferida (CPC, art. 924, I); a obrigação for satisfeita (CPC, art. 924, II); o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida (CPC, art. 924, III); o exequente renunciar ao crédito (CPC, art. 924, IV); ocorrer a prescrição intercorrente (CPC, art. 924, V). A extinção só produz efeito quando declarada por sentença (CPC, art.925). No caso concreto, trata-se de hipótese de extinção pelo pagamento integral da dívida, devendo ser expedido o respectivo alvará. Assim sendo, EXTINGO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II do CPC. Sentença publicada e registrada por meios eletrônicos. Expeçam-se os alvarás e, não havendo novos requerimentos ou pendências, arquive-se. Taperoá, data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CARLOS GUSTAVO GUIMARÃES ALBERGARIA BARRETO - Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/08/2025, 11:29

Determinado o arquivamento

07/08/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 09:54

Juntada de Certidão

30/07/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:35

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 17:28

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 14:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.

07/06/2025, 01:13

Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:31

Decorrido prazo de ANA SOPHIA DA SILVA MACIEL em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 06:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 22:11

Juntada de Certidão

08/05/2025, 22:11

Juntada de Certidão

05/05/2025, 12:04

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/02/2025, 10:35

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:39

Juntada de Informações

28/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

19/01/2025, 16:43

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 18:48

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/12/2024, 10:03

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/12/2024, 10:03

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 10:03

Decorrido prazo de ANA SOPHIA DA SILVA MACIEL em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:30

Decorrido prazo de FLAVIA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:30

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:36

Juntada de Certidão

13/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 15:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:57

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 09:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/10/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 11:50

Conclusos para despacho

09/10/2024, 09:17

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

09/10/2024, 09:17

Juntada de Informações

09/10/2024, 09:17

Juntada de informação

09/10/2024, 07:46

Juntada de Informações

07/11/2023, 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

07/11/2023, 12:06

Juntada de Informações

07/11/2023, 11:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 01:57

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de apelação

11/09/2023, 16:46

Embargos de Declaração Acolhidos

11/09/2023, 09:14

Conclusos para decisão

10/05/2023, 10:08

Juntada de Certidão

10/05/2023, 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:29

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 10:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:25

Outras Decisões

13/03/2023, 12:28

Decorrido prazo de ANA SOPHIA DA SILVA MACIEL em 13/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:03

Conclusos para decisão

16/02/2023, 10:27

Juntada de Certidão

16/02/2023, 10:27

Juntada de Petição de embargos infringentes

16/12/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 17:17

Julgado improcedente o pedido

13/12/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 15:21

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:50

Conclusos para despacho

20/07/2022, 07:51

Juntada de Informações

20/07/2022, 07:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/07/2022, 07:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2022 23:59.

15/07/2022, 00:25

Decorrido prazo de SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL em 27/06/2022 23:59.

29/06/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:42

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 10:37

Desentranhado o documento

27/05/2022, 10:37

Juntada de Informações

27/05/2022, 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/04/2022, 11:31

Juntada de certidão oficial de justiça

27/04/2022, 11:31

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/04/2022, 10:06

Conclusos para despacho

07/04/2022, 08:30

Juntada de Informações

07/04/2022, 08:30

Juntada de Certidão

07/04/2022, 07:46

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 12:45

Juntada de Petição de contestação

19/03/2022, 16:17

Decorrido prazo de RONNY VICTOR GOMES LIMA em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 01:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 13:17

Não Concedida a Medida Liminar

08/03/2022, 10:49

Conclusos para despacho

08/03/2022, 08:45

Juntada de Informações

08/03/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 11:46

Não Concedida a Medida Liminar

02/02/2022, 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

02/02/2022, 09:23

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 17:01

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 08:58

Outras Decisões

16/11/2021, 18:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2021, 17:19

Distribuído por sorteio

11/11/2021, 17:19

Despacho

•19/02/2025, 10:35

Decisão

•19/12/2024, 10:03

Despacho

•22/11/2024, 13:14

Despacho

•22/10/2024, 09:22

Despacho

•21/10/2024, 11:50

Sentença

•11/09/2023, 09:14

Despacho

•13/03/2023, 12:28

Sentença

•15/12/2022, 17:17

Sentença

•15/12/2022, 17:17

Sentença

•13/12/2022, 10:22

Documento de Comprovação

•26/08/2022, 11:50

Decisão

•26/04/2022, 10:06

Documento de Comprovação

•07/04/2022, 07:46

Todos os documentos(18)

Sentença

•07/08/2025, 11:29

Sentença

•07/08/2025, 11:29

Despacho

•19/02/2025, 10:35

Decisão

•19/12/2024, 10:03

Despacho

•22/11/2024, 13:14

Despacho

•22/10/2024, 09:22

Despacho

•21/10/2024, 11:50

Sentença

•11/09/2023, 09:14

Despacho

•13/03/2023, 12:28

Sentença

•15/12/2022, 17:17

Sentença

•15/12/2022, 17:17

Sentença

•13/12/2022, 10:22

Documento de Comprovação

•26/08/2022, 11:50

Decisão

•26/04/2022, 10:06

Documento de Comprovação

•07/04/2022, 07:46

Decisão

•08/03/2022, 10:49

Decisão

•02/02/2022, 09:23

Decisão

•16/11/2021, 18:42