Cumprimento de sentença 0848700-93.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Suplementar

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 10:49

Juntada de Informações

09/12/2024, 10:47

Juntada de Alvará

06/12/2024, 11:24

Determinado o arquivamento

28/11/2024, 15:36

Determinada diligência

28/11/2024, 15:36

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:37

Juntada de Informações

06/11/2024, 10:37

Expedido alvará de levantamento

05/11/2024, 11:40

Determinado o arquivamento

05/11/2024, 11:40

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de SAULO PINTO BRANDAO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:34

Decorrido prazo de RENATA KELLY ARAUJO FERNANDES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:27

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 01:21

Todas as movimentações(109)

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência

01/09/2025, 00:30

Arquivado Definitivamente

09/12/2024, 10:49

Juntada de Informações

09/12/2024, 10:47

Juntada de Alvará

06/12/2024, 11:24

Determinado o arquivamento

28/11/2024, 15:36

Determinada diligência

28/11/2024, 15:36

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:37

Juntada de Informações

06/11/2024, 10:37

Expedido alvará de levantamento

05/11/2024, 11:40

Determinado o arquivamento

05/11/2024, 11:40

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:36

Decorrido prazo de SAULO PINTO BRANDAO em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:34

Decorrido prazo de RENATA KELLY ARAUJO FERNANDES em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 01:27

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 01:21

Publicado Despacho em 27/08/2024.

27/08/2024, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SAULO PINTO BRANDAO, RENATA KELLY ARAUJO FERNANDES EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Segue comprovante de bloqueio integral do valor da dívida exequenda, pelo sistema SISBAJUD, com ordem de desbloqueio de valor excedente. No mais, cumpra-se o despacho de ID 90746512. João Pessoa, 13 de junho de 2024. Fábio Leandro de Alencar Cunha Juiz de Di ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0848700-93.2020.8.15.2001

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SAULO PINTO BRANDAO, RENATA KELLY ARAUJO FERNANDES EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Segue comprovante de bloqueio integral do valor da dívida exequenda, pelo sistema SISBAJUD, com ordem de desbloqueio de valor excedente. No mais, cumpra-se o despacho de ID 90746512. João Pessoa, 13 de junho de 2024. Fábio Leandro de Alencar Cunha Juiz de Di ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0848700-93.2020.8.15.2001

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SAULO PINTO BRANDAO, RENATA KELLY ARAUJO FERNANDES EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Segue comprovante de bloqueio integral do valor da dívida exequenda, pelo sistema SISBAJUD, com ordem de desbloqueio de valor excedente. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0848700-93.2020.8.15.2001 Intime-se o Executado, por seu advogado ou pessoalmente, em caso de não haver advogado constituído, para, querendo, apres

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SAULO PINTO BRANDAO, RENATA KELLY ARAUJO FERNANDES EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Segue comprovante de bloqueio integral do valor da dívida exequenda, pelo sistema SISBAJUD, com ordem de desbloqueio de valor excedente. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0848700-93.2020.8.15.2001 Intime-se o Executado, por seu advogado ou pessoalmente, em caso de não haver advogado constituído, para, querendo, apres

26/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 15:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/06/2024, 07:19

Determinada diligência

14/06/2024, 07:19

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:52

Juntada de Informações

10/06/2024, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/05/2024, 20:43

Determinada diligência

20/05/2024, 20:43

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 11:15

Conclusos para despacho

22/02/2024, 12:35

Decorrido prazo de SAULO PINTO BRANDAO em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:57

Decorrido prazo de RENATA KELLY ARAUJO FERNANDES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:57

Publicado Intimação em 04/12/2023.

04/12/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

02/12/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SAULO PINTO BRANDAO, RENATA KELLY ARAUJO FERNANDES EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0848700-93.2020.8.15.2001 Intime-se o Executado/Promovente para efetuar o pagamento do débito exequendo, nos moldes requeridos na petição de cumprimento de sentença (ID 78684647), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor princ

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: SAULO PINTO BRANDAO, RENATA KELLY ARAUJO FERNANDES EXECUTADO: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0848700-93.2020.8.15.2001 Intime-se o Executado/Promovente para efetuar o pagamento do débito exequendo, nos moldes requeridos na petição de cumprimento de sentença (ID 78684647), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor princ

01/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 14:57

Determinada diligência

16/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 19:33

Conclusos para decisão

04/10/2023, 08:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de RENATA KELLY ARAUJO FERNANDES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:30

Decorrido prazo de SAULO PINTO BRANDAO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:28

Publicado Intimação em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 06:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848700-93.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848700-93.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

15/09/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:44

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848700-93.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

10/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/08/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 07/08/2023

09/08/2023, 13:29

Decorrido prazo de RENATA KELLY ARAUJO FERNANDES em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:30

Decorrido prazo de SAULO PINTO BRANDAO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:30

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:30

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:37

Decorrido prazo de RENATA KELLY ARAUJO FERNANDES em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:37

Decorrido prazo de SAULO PINTO BRANDAO em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:37

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SAULO PINTO BRANDAO, RENATA KELLY ARAUJO FERNANDES REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0848700-93.2020.8.15.2001 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por Saulo Pinto Brandão e Renata Kelly Araújo Fernandes em face da Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico, na qual os Promoventes requereram a concessão da tutela pro

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SAULO PINTO BRANDAO, RENATA KELLY ARAUJO FERNANDES REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0848700-93.2020.8.15.2001 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por Saulo Pinto Brandão e Renata Kelly Araújo Fernandes em face da Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico, na qual os Promoventes requereram a concessão da tutela pro

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SAULO PINTO BRANDAO, RENATA KELLY ARAUJO FERNANDES REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO SENTENÇA RELATÓRIO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0848700-93.2020.8.15.2001 Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais ajuizada por Saulo Pinto Brandão e Renata Kelly Araújo Fernandes em face da Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico, na qual os Promoventes requereram a concessão da tutela pro

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:02

Determinada diligência

28/06/2023, 16:19

Julgado improcedente o pedido

28/06/2023, 16:19

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:34

Juntada de Petição de substabelecimento

18/05/2022, 13:16

Juntada de Petição de substabelecimento

14/02/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2021, 15:53

Conclusos para julgamento

24/09/2021, 15:50

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 19:27

Conclusos para despacho

23/07/2021, 08:26

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 10:58

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 10:57

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/07/2021 23:59:59.

21/07/2021, 01:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 00:18

Expedição de Outros documentos.

10/07/2021, 00:18

Ato ordinatório praticado

10/07/2021, 00:16

Juntada de Petição de réplica

06/07/2021, 23:12

Juntada de Petição de réplica

06/07/2021, 23:09

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

31/05/2021, 23:09

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 23:07

Juntada de certidão

27/05/2021, 22:36

Juntada de Petição de contestação

09/04/2021, 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 08:34

Juntada de Decisão

26/02/2021, 08:27

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 21:33

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 08:14

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 08:13

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/12/2020, 22:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SAULO PINTO BRANDAO - CPF: 263.374.104-59 (AUTOR).

10/12/2020, 22:46

Conclusos para despacho

24/11/2020, 23:05

Juntada de Petição de petição

28/10/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 22:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 21:44

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 16:35

Documentos

Despacho

•15/10/2020, 21:44

Despacho

•15/10/2020, 22:29

Decisão

•10/12/2020, 22:46

Decisão

•26/02/2021, 08:27

Documento Jurisprudência

•09/04/2021, 15:52

Documento Jurisprudência

•09/04/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 23:07

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 23:09

Ato Ordinatório

•10/07/2021, 00:16

Despacho

•31/08/2021, 19:27

Sentença

•28/06/2023, 16:19

Sentença

•13/07/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:35

Outros Documentos

•04/09/2023, 10:44

Todos os documentos(24)

Despacho

•15/10/2020, 21:44

Despacho

•15/10/2020, 22:29

Decisão

•10/12/2020, 22:46

Decisão

•26/02/2021, 08:27

Documento Jurisprudência

•09/04/2021, 15:52

Documento Jurisprudência

•09/04/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 23:07

Ato Ordinatório

•31/05/2021, 23:09

Ato Ordinatório

•10/07/2021, 00:16

Despacho

•31/08/2021, 19:27

Sentença

•28/06/2023, 16:19

Sentença

•13/07/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:33

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 13:35

Outros Documentos

•04/09/2023, 10:44

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:50

Despacho

•16/11/2023, 15:51

Despacho

•20/05/2024, 20:43

Despacho

•14/06/2024, 07:19

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 13:23

Despacho

•23/08/2024, 13:24

Despacho

•23/08/2024, 13:26

Despacho

•05/11/2024, 11:40

Despacho

•28/11/2024, 15:36