Execução Fiscal 0822180-48.2021.8.15.0001 - TJPB

Execução Fiscal 0822180-48.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:17

Decorrido prazo de JAILTON PEREIRA BARROSO - ME em 19/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:14

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observa-se que foram opostos Embargos de Declaração com efeitos infringentes. 2.Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, intimo a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre os embargos opostos (CPC, § 1º, do art. 1023), com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do CPC, (prazo em dobro). Campina Grande/PB, 7 de agosto de 2025 (Documento assinado eletronicamente)

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 10:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/05/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:26

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

17/03/2025, 17:07

Conclusos para despacho

14/03/2025, 07:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 05:01

Documentos

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 10:51

Decisão

•17/03/2025, 17:07

—

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JAILTON PEREIRA BARROSO - ME em 19/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de Outros documentos.

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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