Execução Fiscal 0800516-13.2022.8.15.0231 - TJPB

Execução Fiscal 0800516-13.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 09:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/02/2026, 10:08

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 19:50

Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 11:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:44

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:33

Determinada Requisição de Informações

22/09/2025, 09:12

Conclusos para despacho

19/09/2025, 08:07

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 15:22

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0800516-13.2022.8.15.0231 DECISÃO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. Vistos etc., Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado da Paraíba em face do(a) promovido(a) IVO NUNES DE OLIVEIRA - ME. No dia 22/07/2025 foi publicada no Diário Oficial de Justiça a Resolução nº 29/2025, a qual dispõe que: “Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; II – pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas entidades da administração indireta. Art. 2º As execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba ou pelas entidades que compõem sua administração indireta, em tramitação nas demais unidades judiciárias do Poder Judiciário deste Estado, deverão ser redistribuídas eletronicamente para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Art. 3º A Diretoria de Tecnologia da Informação deverá adotar as providências necessárias à efetivação desta resolução, inclusive, a redistribuição eletrônica dos processos. Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal de Justiça. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2025”. Por tais razões, devolvo os autos ao cartório para os devidos fins. Cumpra-se. Mamanguape, datado e assinado eletronicamente. ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA JUÍZA DE DIREITO

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0800516-13.2022.8.15.0231 DECISÃO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014. Vistos etc., Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado da Paraíba em face do(a) promovido(a) IVO NUNES DE OLIVEIRA - ME. No dia 22/07/2025 foi publicada no Diário Oficial de Justiça a Resolução nº 29/2025, a qual dispõe que: “Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; II – pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas entidades da administração indireta. Art. 2º As execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba ou pelas entidades que compõem sua administração indireta, em tramitação nas demais unidades judiciárias do Poder Judiciário deste Estado, deverão ser redistribuídas eletronicamente para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Art. 3º A Diretoria de Tecnologia da Informação deverá adotar as providências necessárias à efetivação desta resolução, inclusive, a redistribuição eletrônica dos processos. Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal de Justiça. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2025”. Por tais razões, devolvo os autos ao cartório para os devidos fins. Cumpra-se. Mamanguape, datado e assinado eletronicamente. ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA JUÍZA DE DIREITO

08/08/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 09:05

Despacho

•22/09/2025, 09:12

—

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 10/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Juntada de Petição de petição

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