Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800609-31.2025.8.15.0211 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800609-31.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - ATO PROCESSUAL DE INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJE 1 - Audiência designada: Tipo: Una Sala: JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Data: 15/09/2025 Hora: 08:50. 2- INTIMO a parte autora, por intermédio do(a) seu(sua) advogado(a) e via sistema, para comparecer à audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento designada; 3 - Não obtida à conciliação, em sendo o caso, proceder-se-á à audiência de instrução e julgamento. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos termos do art. 34 e §1º da Lei 9.099/90. 4 - Fica a parte autora advertida de que a sua ausência importará na extinção do feito (art. 51, I, da Lei 9.099/95), e eventual condenação em custas processuais, salvo hipótese de força maior devidamente comprovada. 5. As partes poderão participar da audiência por videoconferência através da plataforma ZOOM, utilizando-se o link: https://us02web.zoom.us/j/4742545322?pwd=L0ZqejZlNlVjQlJpZGRJekVSbU52dz09, ou pelo código QR abaixo, bem como, poderão solicitar o link de acesso à audiência pelo WhatsApp (83) 99145-2359. Advertindo-as que: 5.1. Todos os participantes no dia e horário agendados deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto (art. 7º, § 2º, II da Resolução CNJ nº 329/2020). 5.2. Aos participantes (réus/testemunhas/vítimas) que não possuem aparelho eletrônico e conexão à internet que permita a sua oitiva por videoconferência, deverão comparecer, munidos de documento de identidade com foto, no dia e horários agendados, a sede do Fórum, onde será disponibilizado local adequado com ponto de conexão de acesso à internet, câmera, microfone e serviço de apoio; observando-se as regras de biossegurança previstas no anexo I do Ato da Presidência nº 33/2020. 5.3. A audiência poderá ser cancelada, se acaso, conjuntamente: a) ambas partes afirmem que não desejam conciliar; b) apresentada contestação e réplica; c) as duas partes requeiram julgamento antecipado da lide ou não exista necessidade de produção de provas em audiência. Itaporanga/PB, 7 de agosto de 2025. Assinatura eletrônica

08/08/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de recurso inominado

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Sentença em 24/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao Juiz Leigo

Conclusos ao Juiz Leigo

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 15/09/2025 08:50 1ª Vara Mista de Itaporanga.

Juntada de Petição de réplica

Todas as movimentações(27)