Procedimento Comum Cível 0801162-39.2025.8.15.0321 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.700,04

Órgão julgador

Vara Única de Santa Luzia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:29

Conclusos para despacho

06/04/2026, 06:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/04/2026, 16:56

Expedição de Carta.

17/03/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:18

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 08:48

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:34

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/12/2025, 01:43

Expedição de Carta.

27/11/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 10:53

Conclusos para despacho

30/10/2025, 18:15

Todas as movimentações(35)

Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 13:29

Conclusos para despacho

06/04/2026, 06:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/04/2026, 16:56

Expedição de Carta.

17/03/2026, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 10:18

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

21/01/2026, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 08:48

Conclusos para despacho

08/01/2026, 13:34

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/12/2025, 01:43

Expedição de Carta.

27/11/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 10:53

Conclusos para despacho

30/10/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:48

Publicado Despacho em 14/10/2025.

14/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia DESPACHO Vistos, etc. 1.Frustrada a citação da parte promovida. 2.Intime-se a parte autora para no prazo de quinze (15) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, indicar o endereço correto da parte promovida para possibilitar a citação pessoal. SANTA LUZIA, (data e assinatura eletrônicas). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz(a) de Direito

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 10:25

Conclusos para despacho

09/10/2025, 10:20

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

09/10/2025, 02:06

Expedição de Carta.

12/09/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 11:58

Conclusos para despacho

08/09/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:36

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801162-39.2025.8.15.0321 DECISÃO Vistos, etc. 1.Em relação ao pedido de justiça gratuita, o § 2º do art. 99 do CPC de 2015, estabelece que "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Além disso, o § 3º do referido artigo, confere presunção de verdade à alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural. No caso específico dos autos no momento não há elementos que venham evidenciar a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade judiciária em favor do autor, razão pela qual defiro o pedido o pedido de justiça gratuita deduzido na petição inicial. 2. O instrumento de procuração outorgado pela autora em favor de seu advogado não é contemporâneo ao ajuizamento da ação. Visualizo, ainda, que o comprovante de residência é em nome de terceiro e desatualizado. 3. Assim sendo, intime-se a parte autora para, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, juntar aos autos instrumento de procuração atualizado, bem como comprovante de residência em nome próprio e atualizado. Não dispondo a parte autora de comprovante de residência em nome próprio, deve juntar aos autos declaração de que reside no endereço mencionado na inicial, sob as penas do art. 299 do Código Penal. 4. A providência adotada por este Juízo no item 3 não dispensa visita domiciliar por Oficial de Justiça, a fim de averiguar o endereço da parte autora, caso remanesça dúvida sobre o domicílio da parte autora. SANTA LUZIA, (DATA E ASSINATURA ELETRÔNICAS). ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/07/2025, 11:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE SOARES DA SILVA - CPF: 015.291.624-59 (AUTOR).

15/07/2025, 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/07/2025, 15:40

Distribuído por sorteio

08/07/2025, 15:40

Documentos

Despacho

•21/04/2026, 21:24

Despacho

•08/04/2026, 13:29

Despacho

•09/03/2026, 10:18

Despacho

•13/01/2026, 08:48

Despacho

•31/10/2025, 10:53

Despacho

•10/10/2025, 12:27

Despacho

•10/10/2025, 10:25

Despacho

•11/09/2025, 11:58

Decisão

•15/07/2025, 11:07