Procedimento Comum Cível 0802221-59.2024.8.15.0301 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802221-59.2024.8.15.0301 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 01:15

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 01/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:15

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DE ANDRADE em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:15

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 13:15

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0802221-59.2024.8.15.0301 Vistos. Compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Papiloscópica, pois é necessário aferir se as assinaturas constantes nos contratos juntados aos autos foram apostas pela parte autora. Ressalto que o Colendo STJ decidiu, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, que, quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade e de custear o adiantamento das custas periciais (Tema 1.061, REsp 1.846.649). Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais). Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de Papiloscopia (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Felipe Queiroga Gadelha - E-mail: [email protected] - Telefone: (83) 99332-2907 - Profissão: Grafocopista - Área profissional: Documentoscopia e Grafotecnia - Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais (R$ 500,00), mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). 2. Intime-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas. Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3. Se necessário, intimem-se as partes para, em dia e horário agendados pelo Cartório, comparecerem ao Fórum deste Comarca para fins de coleta das assinaturas da parte promovente (formulário padrão). 4. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5. Ao final, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO

08/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

07/08/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:15

Nomeado perito

12/02/2025, 11:19

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:21

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/11/2024, 02:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:30

Documentos

Decisão

•12/02/2025, 11:19

Decisão

•16/10/2024, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE POMBAL – 1ª VARA MISTA DECISÃO PROCESSO Nº 0802221-59.2024.8.15.0301 Vistos. Compreendo que o deslinde da controvérsia depende de conhecimento técnico especializado na área de Papiloscópica, pois é necessário aferir se as assinaturas constantes nos contratos juntados aos autos foram apostas pela parte autora. Ressalto que o Colendo STJ decidiu, em sede de recurso especial representativo da controvérsia, que, quando o consumidor impugnar a assinatura de um contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá ao banco o ônus de provar sua autenticidade e de custear o adiantamento das custas periciais (Tema 1.061, REsp 1.846.649). Fixo os honorários periciais em R$ 500,00 (quinhentos reais). Nomeio, para a realização da avaliação, perito(a) inscrito(a) no cadastro mantido pelo TJPB na área de Papiloscopia (NCPC, art. 156, § 1º): - Perito(a): Felipe Queiroga Gadelha - E-mail: [email protected] - Telefone: (83) 99332-2907 - Profissão: Grafocopista - Área profissional: Documentoscopia e Grafotecnia - Endereço: Professor Francisco Oliveira Porto, 21, apt 1501, Edifício Royal Luna, Brisamar, João Pessoa/PB, 58033-390 1. Intimem-se as partes para tomarem ciência acerca desta decisão e do perito nomeado, devendo a parte ré adiantar o pagamento dos honorários periciais (R$ 500,00), mediante depósito bancário em conta judicial (NCPC, art. 95, § 2º). 2. Intime-se o expert para designar data e local para a realização da perícia, bem como para entregar do laudo, encaminhando-lhe cópias do(s) documento(s) questionado(s) e do formulário de coleta das assinaturas. Caso o perito necessite de alguma documentação complementar, deverá o Cartório providenciá-la, intimando as partes para apresentá-la, se necessário. 3. Se necessário, intimem-se as partes para, em dia e horário agendados pelo Cartório, comparecerem ao Fórum deste Comarca para fins de coleta das assinaturas da parte promovente (formulário padrão). 4. Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem sobre o documento. 5. Ao final, tragam-me os autos conclusos para SENTENÇA. Pombal/PB, na data da assinatura eletrônica. Osmar Caetano Xavier JUIZ DE DIREITO

08/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(40)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 01/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de THAIS SANTOS DE ANDRADE em 02/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Nomeado perito

Conclusos para decisão

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/11/2024 23:59.

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