Procedimento Comum Cível 0805125-25.2025.8.15.0331 - TJPB

Conclusos para despacho

08/05/2026, 12:39

Juntada de Outros documentos

08/05/2026, 12:38

Decorrido prazo de AMANDA CAXICO DE AMORIM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:42

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

15/01/2026, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: KELSEY MORAIS DE OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO. DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805125-25.2025.8.15.0331 [Empréstimo consignado, Contratos Bancários]. Vistos, etc. Considerando a retro petição da parte autora, DEFIRO o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do disposto no despacho de ID 116429070. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

12/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 17:29

Outras Decisões

17/11/2025, 06:01

Conclusos para despacho

03/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 20:43

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: KELSEY MORAIS DE OLIVEIRA. REU: BANCO BRADESCO. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0805125-25.2025.8.15.0331 [Empréstimo consignado, Contratos Bancários]. Vistos, etc. DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, analisado à luz do que dispõem os §§2º e 3º do art. 99, CPC, por não haver nos autos, neste momento, elementos que ilidam a presunção legal de ser o(a) requerente do referido benefício financeiramente hipossuficiente, como por ele(a) declarado, nos termos do art. 98, caput. Compulsando-se os autos, imperioso esclarecer que o(a) advogado(a), subscritor(a) da petição inicial, é inscrito(a) na Ordem dos Advogados do Brasil de Federação diversa da Paraíba, não havendo na exordial indicação de OAB suplementar, exigida pelo art. 10, §3º, do Estatuto da OAB, in verbis: Art. 10. A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. (...) § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano. Ocorre que, por vislumbrar o ajuizamento de diversas ações neste ano de 2025, após consulta no sistema PJE, revela-se imperiosa a regularização junto ao órgão profissional, por se tratar de norma cogente, prevista em lei, que não pode ser desconsiderada pelo Poder Judiciário. Portanto, INTIME-SE a parte autora para apresentar documento de comprovação da inscrição suplementar do representante processual no Estado da Paraíba ou prova do requerimento administrativo para obtenção da inscrição suplementar, sob pena de encaminhamento de ofício para a OAB Paraíba e extinção do processo. Prazo, 15 (quinze) dias. Indefiro o pedido de segredo judicial, em virtude de não estar presente nos autos nenhuma hipótese dentre as previstas no artigo 189 do CPC. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/07/2025, 12:24

Determinada a emenda à inicial

17/07/2025, 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/07/2025, 10:13

Distribuído por sorteio

16/07/2025, 10:12

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Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de AMANDA CAXICO DE AMORIM em 09/03/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Expedição de Outros documentos.

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