Procedimento Comum Cível 0806385-74.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.970,78

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

JOSE ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CAAP

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP)

Terceiro

CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

Advogados / Representantes

SARA DE LURDES DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/PB 28071·CPF·Representa: Autor

EDLANE CRISTINA BARRETO DA SILVA

OAB/PB 32094·CPF·Representa: Autor

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE 49244·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOSE ALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

CAAP

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP)

Terceiro

CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

APDAP PREV

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/03/2026, 02:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Expedição de Carta.

09/01/2026, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:25

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:32

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:11

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:11

Decorrido prazo de SARA DE LURDES DE OLIVEIRA SANTOS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:11

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2025, 20:08

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:27

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:27

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:51

Todas as movimentações(59)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/03/2026, 02:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Expedição de Carta.

09/01/2026, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:25

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:32

Documentos

Despacho

•12/12/2025, 11:25

Despacho

•17/07/2025, 12:21

Decorrido prazo de APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:11

Decorrido prazo de PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:11

Decorrido prazo de SARA DE LURDES DE OLIVEIRA SANTOS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 05:11

Juntada de Petição de informações prestadas

18/08/2025, 20:08

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:27

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:27

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ALVES DO NASCIMENTO REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, nos termos determinados no despacho (ID 115982565), INTIMO a(s) Parte(s) promovente, por suas advogadas, de todo teor da sentença (ID 109367389). SANTA RITA, 7 de agosto de 2025. LUCIANA DE ALBUQUERQUE FERREIRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita PÇ ANTENOR NAVARRO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970 Telefone e Whatsapp.: (83) 9 9143-6471 v.1.00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Processo nº.: 0806385-74.2024.8.15.0331

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ALVES DO NASCIMENTO REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, nos termos determinados no despacho (ID 115982565), INTIMO a(s) Parte(s) promovida, por seu advogado, de todo teor da sentença (ID 109367389). SANTA RITA, 7 de agosto de 2025. LUCIANA DE ALBUQUERQUE FERREIRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita PÇ ANTENOR NAVARRO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970 Telefone e Whatsapp.: (83) 9 9143-6471 v.1.00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Processo nº.: 0806385-74.2024.8.15.0331

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: JOSE ALVES DO NASCIMENTO REU: ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS INTIMAÇÃO VIA SISTEMA De Ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito desta Unidade Judiciária, nos termos determinados no despacho (ID 115982565), INTIMO a(s) Parte(s) promovida, de todo teor da sentença (ID 109367389). SANTA RITA, 7 de agosto de 2025. LUCIANA DE ALBUQUERQUE FERREIRA Analista/Técnico(a) Judiciário(a) EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SANTA RITA Juízo do(a) 2ª Vara Mista de Santa Rita PÇ ANTENOR NAVARRO, CENTRO, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-970 Telefone e Whatsapp.: (83) 9 9143-6471 v.1.00 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Processo nº.: 0806385-74.2024.8.15.0331

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2025, 12:21

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 12:40

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:36

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 15:35

Homologada a Transação

18/03/2025, 10:47

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:09

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:45

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:43

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 15:21

Juntada de Certidão

08/11/2024, 15:21

Recebidos os autos do CEJUSC

07/11/2024, 11:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/11/2024 09:30 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.

07/11/2024, 11:57

Juntada de Petição de contestação

06/11/2024, 08:35

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 08:33

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/11/2024 09:30 Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP.

05/11/2024, 11:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc IX - Cível -Família - Santa Rita -TJPB/FAP

05/11/2024, 11:12

Recebidos os autos.

05/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/11/2024, 09:16

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 16:36

Juntada de Petição de contestação

29/10/2024, 14:09

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 08:19

Juntada de Petição de certidão

24/10/2024, 08:16

Decorrido prazo de SARA DE LURDES DE OLIVEIRA SANTOS em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:42

Juntada de Petição de informações prestadas

21/10/2024, 15:57

Expedição de Carta.

19/09/2024, 09:02

Expedição de Carta.

19/09/2024, 09:02

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

19/09/2024, 09:02

Desentranhado o documento

19/09/2024, 09:02

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

19/09/2024, 09:02

Desentranhado o documento

19/09/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ALVES DO NASCIMENTO - CPF: 203.579.664-49 (AUTOR).

09/09/2024, 12:23

Determinada a citação de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 07.699.920/0001-99 (REU) e CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CNPJ: 04.721.637/0001-28 (REU)

09/09/2024, 12:23

Determinada diligência

09/09/2024, 12:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/09/2024, 12:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/08/2024, 17:56

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 17:56

Sentença

•18/03/2025, 10:47

Despacho

•09/09/2024, 12:23