Inquérito Policial 0806583-53.2020.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Regional das Garantias

Partes do Processo

6 DELEGACIA DISTRITAL DE SANTA RITA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUÍS DE SALES

OAB/PB 9351·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

6 DELEGACIA DISTRITAL DE SANTA RITA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

LEOMAR RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de cota

03/03/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:59

Determinado o Arquivamento

28/01/2026, 08:16

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

28/01/2026, 08:16

Determinada diligência

28/01/2026, 08:16

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de cota

21/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:10

Determinada diligência

06/11/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:15

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 12:46

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

27/03/2026, 09:08

Juntada de Petição de cota

03/03/2026, 13:58

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 14:59

Determinado o Arquivamento

28/01/2026, 08:16

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

28/01/2026, 08:16

Documentos

Decisão

•28/01/2026, 08:16

Despacho

•06/11/2025, 11:15

Determinada diligência

28/01/2026, 08:16

Conclusos para despacho

27/01/2026, 11:05

Juntada de Petição de cota

21/01/2026, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 21:58

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 14:10

Determinada diligência

06/11/2025, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:15

Conclusos para despacho

05/11/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 21:44

Expedição de Outros documentos.

05/10/2025, 12:46

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de LEOMAR RODRIGUES DA SILVA - CPF: 094.640.874-20 (INDICIADO)

21/08/2025, 13:09

Determinada diligência

21/08/2025, 13:09

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 21/08/2025 11:00 2ª Vara Regional das Garantias.

21/08/2025, 13:09

Juntada de Petição de diligência

20/08/2025, 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2025, 11:00

Juntada de Certidão

18/08/2025, 08:14

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

18/08/2025, 08:12

Determinada diligência

15/08/2025, 13:07

Outras Decisões

15/08/2025, 13:07

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:23

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:20

Juntada de Petição de cota

09/08/2025, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª VARA REGIONAL DAS GARANTIAS Fórum Criminal Min. Osvaldo Trigueiro Albuquerque Mello Av. João Machado, s/n, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-520, Tel. (83) 3214-3800 E-mail: [email protected] DECISÃO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) 0806583-53.2020.8.15.0331 Polo Passivo: LEOMAR RODRIGUES DA SILVA Vistos, etc. Infere dos autos que o Representante do Ministério Público da Paraíba, ofertou proposta de Acordo de Não Persecução Penal a(o) investigado(a), pugnando pela designação de audiência para fins de homologação em Juízo. Verifica-se que LEOMAR RODRIGUES DA SILVA, assistido por seu advogado, aceitou a proposta oferecida pelo Parquet, conforme petição em ID 109786635. Desta feita, para os fins do disposto no art. 28-A, §4º do Código de Processo Penal, designo para o dia 21 de agosto de 2025, às 11h00min, AUDIÊNCIA para homologação do acordo, que será realizada através da plataforma digital ZOOM por meio do link: Reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/6945661629?pwd=cFJ5TlMvbGJ2di8zTmlVMHV5Q0pTZz09&omn=83491131387 ID da reunião: 694 566 1629 Senha: 532623 No mais, desta decisão e da audiência agendada, intime o Ministério Público, a douta Defesa e o(a) investigado(a), bem como proceda com as demais diligências necessárias. CUMPRA-SE COM BREVIDADE. João Pessoa/PB, datado e assinado digitalmente. Juíza de Direito - 2ª Vara Regional das Garantias

08/08/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

07/08/2025, 11:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 11:45

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 21/08/2025 11:00 2ª Vara Regional das Garantias.

07/08/2025, 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/07/2025, 11:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/07/2025, 11:40

Determinada diligência

17/07/2025, 11:40

Conclusos para despacho

08/04/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 16:55

Redistribuído por sorteio em razão de ao Juiz de Garantias

20/11/2024, 10:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de cota

15/08/2024, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 11:52

Juntada de Certidão

16/07/2024, 11:50

Determinada Requisição de Informações

15/07/2024, 21:55

Conclusos para despacho

08/07/2024, 11:24

Juntada de Petição de cota

15/04/2024, 18:01

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 08:46

Decorrido prazo de 1ª Superintendência Regional de Polícia Civil em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 08:47

Decorrido prazo de 6ª Delegacia Distrital de Santa Rita em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 05:29

Conclusos para despacho

29/08/2023, 14:54

Juntada de Petição de cota

10/07/2023, 23:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.284.001/0001-80 em 30/06/2023 23:59.

07/07/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 08:59

Decorrido prazo de 6ª Delegacia Distrital de Santa Rita em 26/04/2023 23:59.

03/05/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 11:37

Ordenada a entrega dos autos à parte

01/04/2023, 09:06

Conclusos para despacho

30/01/2023, 12:30

Juntada de Petição de cota

25/01/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 12:56

Decorrido prazo de 6ª Delegacia Distrital de Santa Rita em 14/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 13:12

Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:59

Juntada de Petição de Cota-2022-0000483107.pdf

28/03/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

06/03/2022, 11:45

Decorrido prazo de 6ª Delegacia Distrital de Santa Rita em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:07

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 11:46

Juntada de Ofício

12/11/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 10:56

Conclusos para despacho

04/11/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 09:10

Juntada de Certidão

04/11/2021, 09:10

Decorrido prazo de 6ª Delegacia Distrital de Santa Rita em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 03:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:06

Juntada de Ofício

23/04/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 21:34

Conclusos para despacho

05/03/2021, 12:22

Juntada de Certidão

05/03/2021, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 19:26

Conclusos para decisão

14/12/2020, 14:37

Juntada de Certidão

14/12/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 10:49

Distribuído por sorteio

14/12/2020, 10:49

Termo de Audiência com Sentença

•21/08/2025, 13:09

Decisão

•15/08/2025, 13:07

Decisão

•17/07/2025, 11:40

Despacho

•15/07/2024, 21:55

Despacho

•25/09/2023, 05:29

Despacho

•01/04/2023, 09:06

Despacho

•11/08/2022, 13:12

Despacho

•12/11/2021, 10:56

Despacho

•29/03/2021, 21:34

Despacho

•14/12/2020, 19:26