Procedimento Comum Cível 0808521-71.2025.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 12.241,40

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

24/10/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 16/10/2025

23/10/2025, 09:33

Decorrido prazo de ANA LUCIA DO NASCIMENTO em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:17

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808521-71.2025.8.15.0731. AUTOR: ANA LUCIA DO NASCIMENTO REU: BRISAS DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) AUTOR: HERON GUSTAVO SANTOS RIBEIRO - PR81179 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para tomar conhecimento da SENTENÇA de ID. 123811182, e querendo, manifestar-se no prazo legal, cujo teor segue abaixo: " EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Ante o exposto, com esteio no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO da distribuição do presente processo. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquive os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Publique. Registre. Intime apenas o promovente, por meio do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s). " Cabedelo, em 22 de setembro de 2025 ALLIAN PEREIRA CARREIRO DE SOUSA TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/09/2025, 12:13

Determinado o cancelamento da distribuição

22/09/2025, 12:13

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de ANA LUCIA DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de ANA LUCIA DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:29

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:26

Todas as movimentações(21)

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

24/10/2025, 10:50

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 09:33

Transitado em Julgado em 16/10/2025

23/10/2025, 09:33

Decorrido prazo de ANA LUCIA DO NASCIMENTO em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 09:17

Publicado Expediente em 24/09/2025.

24/09/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808521-71.2025.8.15.0731. AUTOR: ANA LUCIA DO NASCIMENTO REU: BRISAS DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) AUTOR: HERON GUSTAVO SANTOS RIBEIRO - PR81179 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para tomar conhecimento da SENTENÇA de ID. 123811182, e querendo, manifestar-se no prazo legal, cujo teor segue abaixo: " EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Ante o exposto, com esteio no art. 290 do Código de Processo Civil, determino o CANCELAMENTO da distribuição do presente processo. Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado e arquive os autos com baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Publique. Registre. Intime apenas o promovente, por meio do(a)(s) advogado(a)(s) habilitado(a)(s). " Cabedelo, em 22 de setembro de 2025 ALLIAN PEREIRA CARREIRO DE SOUSA TÉCNICO(A) JUDICIÁRIO(A)

23/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 12:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/09/2025, 12:13

Determinado o cancelamento da distribuição

22/09/2025, 12:13

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de ANA LUCIA DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:46

Decorrido prazo de ANA LUCIA DO NASCIMENTO em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 09:29

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0808521-71.2025.8.15.0731. AUTOR: ANA LUCIA DO NASCIMENTO REU: BRISAS DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA INTIMAÇÃO - ADVOGADO/DEFENSOR (Despacho) Advogado do(a) AUTOR: HERON GUSTAVO SANTOS RIBEIRO - PR81179 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito desta 2ª Vara mista da Comarca de Cabedelo - PB, INTIMO Vossa Senhoria para se manifestar acerca do DESPACHO de ID. 117716674, cujo teor segue: " Verifica-se que há pedido de gratuidade de justiça. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 32503509 Nº DO CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a ausência de condições financeiras, juntando, e colocando em sigilo, extratos bancários dos últimos 3 meses, comprovante de rendimentos, declaração completa de imposto de renda, entre outros, sob pena de indeferimento da gratuidade e cancelamento da distribuição (art. 290, do CPC), ou, se for o caso, adimplir as custas processuais. P.I. " Cabedelo, em 7 de agosto de 2025 ALLIAN PEREIRA CARREIRO DE SOUSA TÉCNICA JUDICIÁRIA

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 08:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

06/08/2025, 13:58

Distribuído por sorteio

06/08/2025, 13:58

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 12:13

Despacho

•07/08/2025, 08:52