Cumprimento de sentença 0804472-67.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

14ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 20:13

Juntada de outros documentos

02/04/2025, 20:12

Determinado o arquivamento

02/04/2025, 12:11

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:51

Decorrido prazo de ARTHUR SOUTO DOURADO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:56

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:16

Juntada de outros documentos

15/10/2024, 21:29

Juntada de outros documentos

02/10/2024, 12:48

Juntada de Ofício

30/09/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 19:45

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:01

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 20:13

Juntada de outros documentos

02/04/2025, 20:12

Determinado o arquivamento

02/04/2025, 12:11

Conclusos para despacho

01/04/2025, 12:51

Decorrido prazo de ARTHUR SOUTO DOURADO em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:56

Documentos

DESPACHO

•27/03/2019, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 14:52

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

19/10/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral

18/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 12:16

Juntada de outros documentos

15/10/2024, 21:29

Juntada de outros documentos

02/10/2024, 12:48

Juntada de Ofício

30/09/2024, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 19:45

Conclusos para decisão

03/09/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 15:42

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:43

Juntada de Ofício

13/08/2024, 12:27

Juntada de Ofício

12/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de informações prestadas

02/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de embargos infringentes

30/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 21:07

Expedido alvará de levantamento

23/07/2024, 21:07

Determinado o arquivamento

23/07/2024, 21:07

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:24

Decorrido prazo de ARTHUR SOUTO DOURADO em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 20:32

Conclusos para decisão

27/06/2024, 10:23

Publicado Intimação em 27/06/2024.

27/06/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVIDA/EXECUTADA devidamente intimado(s) do Despacho/Decisão de ID 92385110 "DESPACHO Vistos, etc. Em análise superficial, própria do art. 524, §1º, do CPC, verifica-se que os cálculos apresentados pela parte vencedora, para subsidiar o cumprimento de sentença, mostram-se aparentemente compatíveis com o título executivo judicial. Sen

26/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 19:53

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 15:53

Conclusos para decisão

13/06/2024, 12:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/06/2024, 18:02

Juntada de certidão de prevenção

07/06/2024, 17:26

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2024, 13:57

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

22/12/2023, 13:51

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:57

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.

01/12/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0804472-67.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

30/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 11:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 10:53

Desentranhado o documento

29/11/2023, 10:53

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023, 10:51

Desentranhado o documento

29/11/2023, 10:51

Juntada de Alvará

24/11/2023, 10:47

Juntada de Petição de apelação

23/11/2023, 15:28

Publicado Sentença em 20/11/2023.

22/11/2023, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

22/11/2023, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. S. D. REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS. MERA REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. – Inexistindo qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material na sentença proferida, a argumentação do embargante visa à rediscussão do meritus causae, o que é vedado em sede de embargos de Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804472-67.2019.8.15.2001 [Cancelamento de vôo]

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. S. D. REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VÍCIOS. MERA REDISCUSSÃO DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. – Inexistindo qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material na sentença proferida, a argumentação do embargante visa à rediscussão do meritus causae, o que é vedado em sede de embargos de Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804472-67.2019.8.15.2001 [Cancelamento de vôo]

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/11/2023, 10:01

Conclusos para decisão

16/11/2023, 08:57

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 18:58

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 14:56

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 05:30

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:37

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:46

Decorrido prazo de AZUL LINHA AEREAS em 07/08/2023 23:59.

09/08/2023, 02:46

Publicado Embargos de Declaração em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargos de Declaração - Segue Impugnação à Contestação em documento anexo.

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2023, 11:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2023, 14:37

Publicado Sentença em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. S. D. REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICABILIDADE DO CDC. CANCELAMENTO DE VOO E REALOCAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA COMPANHIA AÉREA. DANO MORAL. CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA. - O Código de Defesa do Consumidor é aplicável ao caso em exame, haja vista que o auto Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804472-67.2019.8.15.2001 [Cancelamento de vôo]

14/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: A. S. D. REU: AZUL LINHA AEREAS SENTENÇA DIREITO CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO. RELAÇÃO DE CONSUMO. APLICABILIDADE DO CDC. CANCELAMENTO DE VOO E REALOCAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL DA COMPANHIA AÉREA. DANO MORAL. CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA. - O Código de Defesa do Consumidor é aplicável ao caso em exame, haja vista que o auto Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804472-67.2019.8.15.2001 [Cancelamento de vôo]

14/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:17

Julgado procedente o pedido

13/07/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

23/12/2022, 18:44

Juntada de Petição de alegações finais

13/12/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/12/2022, 10:10

Determinada diligência

18/11/2022, 11:16

Juntada de provimento correcional

04/11/2022, 23:59

Conclusos para decisão

14/06/2021, 15:33

Recebidos os autos do CEJUSC

27/05/2021, 21:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/05/2021 14:30 CEJUSC - Esforço Concentrado.

27/05/2021, 21:49

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 26/05/2021 14:30 CEJUSC - Esforço Concentrado.

19/05/2021, 17:23

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/05/2021 14:30 CEJUSC - Esforço Concentrado.

15/05/2021, 14:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

15/05/2021, 14:57

Recebidos os autos.

15/05/2021, 14:57

Retificado o movimento Conclusos para decisão

15/05/2021, 14:56

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

12/05/2021, 14:53

Conclusos para decisão

16/03/2021, 17:37

Juntada de Petição de cota

25/02/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:41

Juntada de Petição de réplica

29/01/2021, 17:05

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 00:56

Juntada de Petição de petição

15/12/2020, 10:40

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS SA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:34

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 15:54

Juntada de Petição de outros documentos

11/11/2020, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2020, 00:10

Ato ordinatório praticado

06/07/2020, 01:15

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 14:52

Juntada de Petição de informações prestadas

18/11/2019, 16:44

Juntada de Petição de petição

29/10/2019, 10:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 14:38

Recebidos os autos do CEJUSC

15/10/2019, 17:53

Audiência conciliação cancelada para 30/10/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

15/10/2019, 17:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

15/10/2019, 17:46

Recebidos os autos.

15/10/2019, 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC

19/09/2019, 12:30

Audiência conciliação designada para 30/10/2019 14:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/09/2019, 11:17

Audiência conciliação realizada para 18/09/2019 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

19/09/2019, 11:16

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/08/2019, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2019, 07:29

Juntada de Petição de informação

08/07/2019, 16:17

Juntada de Petição de cota

08/07/2019, 08:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2019, 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/07/2019, 18:02

Expedição de Mandado.

03/07/2019, 17:50

Expedição de Outros documentos.

03/07/2019, 17:11

Audiência conciliação designada para 18/09/2019 15:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

26/06/2019, 17:37

Recebidos os autos.

25/06/2019, 18:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

25/06/2019, 18:35

Juntada de Petição de petição

21/06/2019, 08:28

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2019, 17:18

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 09:04

Juntada de Petição de petição

28/02/2019, 08:42

Conclusos para despacho

08/02/2019, 10:28

Distribuído por sorteio

08/02/2019, 10:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 01:15

DESPACHO

•18/11/2022, 11:16

SENTENÇA

•13/07/2023, 09:23

SENTENÇA

•13/07/2023, 10:17

SENTENÇA

•16/11/2023, 10:01

SENTENÇA

•16/11/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 11:15

DESPACHO

•02/04/2024, 21:58

DESPACHO

•04/04/2024, 10:59

ACÓRDÃO

•27/04/2024, 09:14

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2024, 16:31

DESPACHO

•19/06/2024, 19:53

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•27/03/2019, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2020, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2020, 01:15

DESPACHO

•18/11/2022, 11:16

SENTENÇA

•13/07/2023, 09:23

SENTENÇA

•13/07/2023, 10:17

SENTENÇA

•16/11/2023, 10:01

SENTENÇA

•16/11/2023, 13:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2023, 11:15

DESPACHO

•02/04/2024, 21:58

DESPACHO

•04/04/2024, 10:59

ACÓRDÃO

•27/04/2024, 09:14

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2024, 16:31

DESPACHO

•19/06/2024, 19:53

SENTENÇA

•23/07/2024, 21:07

DESPACHO

•18/09/2024, 19:45

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2024, 12:16

DESPACHO

•02/04/2025, 12:11