Embargos à Execução 0831497-45.2025.8.15.2001 - TJPB

Embargos à Execução 0831497-45.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 09:40

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 09:40

Juntada de Petição de cota

25/09/2025, 11:32

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 07:54

Publicado Sentença em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: IVAN NILTON PELZ, LEDA BEATRIZ MATOS GOMES PELZ EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL PROCESSO CIVIL. DIREITO DE AÇÃO. DISPONIBILIDADE: Desistência da ação. Princípio da disponibilidade. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. EMBARGANTE: IVAN NILTON PELZ, LEDA BEATRIZ MATOS GOMES PELZ, já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL, nos termos da inicial. Por meio de uma petição ID 117628103, a parte autora pugnou pela extinção da presente ação, uma vez que já tem outra em andamento com o mesmo objetivo. Essa manifestação implica em desistência do feito.. É o sucinto relatório. DECIDO: A lei processual civil confere ao autor a disponibilidade relativa da ação civil, restringindo a desistência, apenas, na hipótese do § 4º do art. 485 do CPC, consistente na exigência de consentimento do réu. No caso vertente, como não houve apresentação de resposta pela parte suplicada, não se aplica a exigência de anuência do réu. ISTO POSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, com a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios sucumbenciais. Sem custas. P. R. Intimem-se1. João Pessoa, 7 de agosto de 2025. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito - 12ª Vara Cível Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)0831497-45.2025.8.15.2001 Vistos etc. Trata-se de ação ajuizada por , já qualificado(a), por intermédio de seu advogado(a) regularmente habilitado, contra

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:31

Extinto o processo por desistência

07/08/2025, 12:06

Determinado o arquivamento

07/08/2025, 12:06

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 07:16

Determinada a emenda à inicial

22/06/2025, 20:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVAN NILTON PELZ - CPF: 072.274.500-15 (EMBARGANTE).

22/06/2025, 20:43

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 12:32

Sentença

•07/08/2025, 12:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/09/2025

Juntada de Petição de cota

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/09/2025 23:59.

Publicado Sentença em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVAN NILTON PELZ - CPF: 072.274.500-15 (EMBARGANTE).

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