Apelação Cível 0858343-80.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/05/2024, 10:23

Baixa Definitiva

14/05/2024, 10:23

Transitado em Julgado em 09/05/2024

14/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 14:07

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2024, 14:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:36

Todas as movimentações(46)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/05/2024, 10:23

Baixa Definitiva

14/05/2024, 10:23

Transitado em Julgado em 09/05/2024

14/05/2024, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•12/03/2024, 09:32

DESPACHO

•06/02/2024, 11:36

18/04/2024, 00:06

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/03/2024, 09:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/03/2024, 14:07

Juntada de certidão de julgamento

11/03/2024, 14:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/02/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:36

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2024, 13:12

Conclusos para despacho

05/02/2024, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:02

Juntada de Petição de contrarrazões

03/01/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 11:55

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 09:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 00:03

Conclusos para despacho

07/08/2023, 07:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2023, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/07/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 07:35

Não conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA - CPF: 312.113.724-72 (APELANTE)

04/07/2023, 12:17

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

04/07/2023, 12:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 05:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/07/2023, 15:41

Juntada de certidão de julgamento

03/07/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 11:21

Conclusos para despacho

04/06/2023, 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/06/2023, 21:27

Conclusos para despacho

01/06/2023, 12:51

Juntada de Certidão

01/06/2023, 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/06/2023, 12:30

Recebidos os autos

01/06/2023, 12:30

Distribuído por sorteio

01/06/2023, 12:30

DESPACHO

•05/02/2024, 13:12

DESPACHO

•08/11/2023, 09:36

ACÓRDÃO

•04/07/2023, 12:17

DESPACHO

•06/06/2023, 11:21

DESPACHO

•01/06/2023, 21:27

SENTENÇA

•25/10/2022, 21:00

SENTENÇA

•26/09/2022, 00:05

SENTENÇA

•07/02/2021, 18:22

SENTENÇA

•07/02/2021, 15:36

DESPACHO

•21/05/2020, 14:38

DESPACHO

•20/05/2020, 20:32

DESPACHO

•26/03/2018, 14:43