Execução Fiscal 0800513-58.2022.8.15.0231 - TJPB

Execução Fiscal 0800513-58.2022.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/04/2026, 11:39

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

23/04/2026, 11:17

Conclusos para despacho

19/02/2026, 20:08

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:39

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 19/08/2025 23:59.

20/08/2025, 02:39

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:51

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800513-58.2022.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado da Paraíba em face do(a) promovido(a). No dia 22/07/2025 foi publicada no Diário Oficial de Justiça a Resolução nº 29/2025, a qual dispõe que: “Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; II – pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas entidades da administração indireta. Art. 2º As execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba ou pelas entidades que compõem sua administração indireta, em tramitação nas demais unidades judiciárias do Poder Judiciário deste Estado, deverão ser redistribuídas eletronicamente para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Art. 3º A Diretoria de Tecnologia da Informação deverá adotar as providências necessárias à efetivação desta resolução, inclusive, a redistribuição eletrônica dos processos. Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal de Justiça. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2025”. Por tais razões, devolvo os autos ao cartório para os devidos fins. Cumpra-se. Mamanguape, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Mamanguape EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0800513-58.2022.8.15.0231 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado da Paraíba em face do(a) promovido(a). No dia 22/07/2025 foi publicada no Diário Oficial de Justiça a Resolução nº 29/2025, a qual dispõe que: “Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; II – pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas entidades da administração indireta. Art. 2º As execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba ou pelas entidades que compõem sua administração indireta, em tramitação nas demais unidades judiciárias do Poder Judiciário deste Estado, deverão ser redistribuídas eletronicamente para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Art. 3º A Diretoria de Tecnologia da Informação deverá adotar as providências necessárias à efetivação desta resolução, inclusive, a redistribuição eletrônica dos processos. Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal de Justiça. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2025”. Por tais razões, devolvo os autos ao cartório para os devidos fins. Cumpra-se. Mamanguape, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/08/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 12:48

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 11:39

Decisão

•07/08/2025, 11:53

—

Partes do Processo(6)

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de A MARE MANSA COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICO LTDA em 19/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA em 19/08/2025 23:59.

Publicado Expediente em 12/08/2025.

Publicado Expediente em 12/08/2025.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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