Procedimento Comum Cível 0801100-31.2018.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2018

Valor da Causa

R$ 930,00

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Cajazeiras

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

Terceiro

JOSE ALDEMIR MEIRELES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITURA MUNICPAL DE CAJAZEIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS/PB

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTACAO

Terceiro

SILVIO SILVA NOGUEIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA ZILMA DE LACERDA NASCIMENTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 07:02

Determinado o arquivamento

13/11/2025, 10:13

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:53

Recebidos os autos

13/11/2025, 07:47

Juntada de certidão de prevenção

13/11/2025, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 25/08/2025 às 14:00 até 01/09/2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

08/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2021, 07:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 12:02

Juntada de Petição de apelação

14/05/2021, 10:17

Juntada de Petição de cota

13/04/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:39

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 07:02

Determinado o arquivamento

13/11/2025, 10:13

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:53

Recebidos os autos

13/11/2025, 07:47

Juntada de certidão de prevenção

13/11/2025, 07:47

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 10:13

Acórdão

•11/09/2025, 20:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Câmara Cível a realizar-se de 25/08/2025 às 14:00 até 01/09/2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

08/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/09/2021, 07:41

Juntada de Petição de documento de comprovação

03/07/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 12:02

Juntada de Petição de apelação

14/05/2021, 10:17

Juntada de Petição de cota

13/04/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 09:39

Julgado procedente o pedido

31/03/2021, 13:39

Conclusos para julgamento

30/03/2021, 15:33

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/03/2021, 10:19

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2020, 22:27

Conclusos para despacho

26/11/2020, 09:27

Decorrido prazo de MARIA ZILMA DE LACERDA NASCIMENTO em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2020, 08:27

Juntada de Petição de diligência

17/09/2020, 08:27

Juntada de Petição de contestação

08/07/2020, 09:52

Juntada de outros documentos

19/06/2020, 09:27

Juntada de Petição de cota

17/06/2020, 20:59

Expedição de Mandado.

17/06/2020, 10:07

Juntada de outros documentos

17/06/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 08:23

Concedida a Antecipação de tutela

15/06/2020, 16:50

Conclusos para despacho

11/06/2020, 11:39

Juntada de Petição de cota

03/04/2020, 12:03

Juntada de Petição de cota

20/03/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 16:02

Conclusos para despacho

04/02/2020, 12:38

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/02/2020, 12:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/02/2020, 12:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 01:19

Expedição de Outros documentos.

21/05/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 08:29

Conclusos para despacho

16/05/2019, 11:15

Juntada de Petição de petição

20/07/2018, 08:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2018, 08:49

Conclusos para decisão

07/06/2018, 14:38

Distribuído por sorteio

07/06/2018, 14:38

Despacho

•31/07/2025, 10:46

Despacho

•26/07/2025, 08:02

Decisão

•27/03/2025, 08:48

Decisão

•09/03/2023, 16:53

Acórdão

•06/09/2022, 17:00

Despacho

•20/06/2022, 09:37

Despacho

•13/06/2022, 14:06

Despacho

•16/03/2022, 16:36

Decisão

•30/12/2021, 20:33

Despacho

•24/09/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 12:02

Sentença

•31/03/2021, 13:39

Despacho

•28/11/2020, 22:27

Todos os documentos(19)

Decisão

•13/11/2025, 10:13

Acórdão

•11/09/2025, 20:41

Despacho

•31/07/2025, 10:46

Despacho

•26/07/2025, 08:02

Decisão

•27/03/2025, 08:48

Decisão

•09/03/2023, 16:53

Acórdão

•06/09/2022, 17:00

Despacho

•20/06/2022, 09:37

Despacho

•13/06/2022, 14:06

Despacho

•16/03/2022, 16:36

Decisão

•30/12/2021, 20:33

Despacho

•24/09/2021, 11:22

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 12:02

Sentença

•31/03/2021, 13:39

Despacho

•28/11/2020, 22:27

Decisão

•15/06/2020, 16:50

Despacho

•06/02/2020, 16:02

Despacho

•17/05/2019, 08:29

Despacho

•14/06/2018, 21:07