Execução Fiscal 0000006-63.2011.8.15.0281 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 13.468,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Itabaiana

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · 3ª Vara Mista de Itabaiana

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI

Autor

POSTO DE COMBUSTIVEIS MILLENIUM LTDA

Reu

POSTO DE COMBUSTIVEIS MILLENIUM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUTENBERG HONORATO DA SILVA

OAB/PB 5126·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:07

Publicado Expediente em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 19:44

Conclusos para despacho

12/09/2025, 08:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/09/2025, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:43

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Ante o teor da Certidão retro (id. 107481211), INTIME-SE a parte exequente para manifestação, requerendo, na oportunidade, o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 19:32

Todas as movimentações(109)

Conclusos para julgamento

20/04/2026, 22:05

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:07

Publicado Expediente em 10/03/2026.

Documentos

Despacho

•01/03/2026, 19:44

Despacho

•27/05/2025, 19:32

10/03/2026, 01:07

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2026, 19:44

Conclusos para despacho

12/09/2025, 08:10

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/09/2025, 08:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:43

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Ante o teor da Certidão retro (id. 107481211), INTIME-SE a parte exequente para manifestação, requerendo, na oportunidade, o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 19:32

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:52

Juntada de Certidão

10/02/2025, 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 10:03

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:58

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 07:16

Juntada de ofício

20/06/2024, 07:15

Juntada de Outros documentos

17/06/2024, 11:37

Juntada de Certidão

01/03/2024, 10:32

Determinada Requisição de Informações

25/08/2023, 12:58

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI em 08/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:51

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

08/02/2023, 20:46

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 20:47

Conclusos para despacho

23/08/2022, 12:47

Juntada de Certidão

23/08/2022, 12:46

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/05/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

13/03/2022, 10:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI em 11/03/2022 23:59:59.

12/03/2022, 03:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 21:45

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 21:45

Conclusos para decisão

25/01/2022, 13:18

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 02/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:26

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 17:34

Expedição de Outros documentos.

06/04/2021, 12:54

Juntada de Certidão

06/04/2021, 12:48

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

08/07/2020, 21:25

Conclusos para despacho

22/05/2020, 14:25

Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS em 08/05/2020 23:59:59.

11/05/2020, 01:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 15:00

Juntada de ato ordinatório

01/04/2020, 14:52

Ato ordinatório praticado

01/04/2020, 14:52

Processo migrado para o PJe

17/02/2020, 18:12

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 02/2020 13:50 TJEJPG8

03/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 02/2020 NF 16/20

03/02/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 02/2020 MIGRACAO P/PJE

03/02/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 01/2020 MIGRACAO

03/02/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2019

05/11/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 10/2019 OFICIO REMETENDO OS AO AUTOS

11/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 09/2019

09/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2019

08/08/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 25: 06/2019 D000185190281 10:14:16 TERCEIR

25/06/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 04/2019 DEVOLVIDO DO IBAMA

25/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 16: 07/2018 D000964180281 09:31:04 TERCEIR

16/07/2018, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 17: 04/2018 REMESSA A PROCURADORIA FEDERAL

08/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 17: 04/2018 REMESSA AO PROCURADOR FEDERAL

17/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2018

20/02/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 02/2018

06/02/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 28: 11/2017 NOTA DE FORO

01/12/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 11/2017 NF 187/1

24/11/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 26: 06/2017

26/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 11/2016

24/11/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2016

24/11/2016, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 11/2016 DA PROCURADORIA

24/11/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 02/2016 REMESSA A PROCURADORIA FEDERAL

16/02/2016, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 04: 02/2016 PROCURADORIA FEDERAL DA PB

04/02/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 07/2015

08/07/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 03/2015

31/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2015 JUNTADA DE PETIÇÃO

31/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 03/2015 JUNTADA DE PETIÇÃO

31/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 05/2014

08/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 05/2014

08/05/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 13: 02/2014 CARTA DE INTIMACAO

13/02/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 08/2013

01/08/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09082012

09/08/2012, 00:00

Mov. [853] - PRAZO DECORRIDO 19072012

09/08/2012, 00:00

Mov. [1399] - AGUARDA DECURSO DE PRAZO 20072012

27/06/2012, 00:00

Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 18062012

27/06/2012, 00:00

Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 14062012 CITACAO

14/06/2012, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 17052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052012

18/05/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032012

15/03/2012, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 10022012

22/02/2012, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 13012012

13/01/2012, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 14062011 AUTOR

14/06/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14062011

14/06/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06062011

13/06/2011, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 110520111POSTO DE COMB

11/05/2011, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 16022011

17/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16022011

16/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15022011

16/02/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

13/01/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13012011 PY10

13/01/2011, 00:00

Decisão

•20/01/2025, 10:03

Despacho

•25/08/2023, 12:58

Despacho

•08/02/2023, 20:46

Despacho

•10/10/2022, 20:47

Despacho

•04/05/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 21:45

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 21:45

Despacho

•28/07/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•01/04/2020, 14:52