Apelação Cível 0800075-51.2020.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAAPORA

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORA

Autor

JOYCE SOARES LEITAO FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI

OAB/PB 14199·CPF·Representa: Autor

GIOVANNA PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA

OAB/PB 15785·CPF·Representa: Réu

ANA VIRGINIA CARTAXO ALVES

OAB/PB 15424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2025, 10:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/05/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 14/05/2025

15/05/2025, 05:55

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOYCE SOARES LEITAO FREIRE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:40

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ (APELANTE) e não-provido

06/03/2025, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:15

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

19/05/2025, 10:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/05/2025, 10:16

Transitado em Julgado em 14/05/2025

15/05/2025, 05:55

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 13/05/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 11:23

DESPACHO

•16/12/2024, 21:30

14/05/2025, 00:01

Decorrido prazo de JOYCE SOARES LEITAO FREIRE em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 15:40

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ (APELANTE) e não-provido

06/03/2025, 11:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/02/2025, 11:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 13:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/01/2025, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/12/2024, 21:30

Conclusos para despacho

06/05/2024, 08:27

Juntada de Petição de cota

03/05/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 10:42

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:17

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/03/2024, 09:17

Determinação de redistribuição por prevenção

03/03/2024, 10:45

Conclusos para despacho

01/03/2024, 07:12

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:20

Juntada de provimento correcional automático

29/02/2024, 15:20

Cancelada a Distribuição

31/07/2023, 11:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem

31/07/2023, 11:45

Baixa Definitiva

31/07/2023, 11:45

Juntada de

31/07/2023, 11:44

Determinada a devolução dos autos à origem para

24/07/2023, 08:59

Conclusos para despacho

18/07/2023, 10:49

Juntada de Petição de parecer

17/07/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2023, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:47

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:27

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/05/2023, 14:46

Juntada de Certidão

29/05/2023, 14:37

Determinada a redistribuição dos autos

26/05/2023, 16:59

Conclusos para despacho

06/10/2022, 16:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/10/2022, 16:35

Juntada de

06/10/2022, 16:35

Determinação de redistribuição por prevenção

06/10/2022, 13:13

Conclusos para despacho

06/10/2022, 07:38

Juntada de Certidão

06/10/2022, 07:38

Recebidos os autos

28/09/2022, 21:52

Distribuído por sorteio

28/09/2022, 21:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/09/2022, 21:52

DESPACHO

•07/03/2024, 10:42

DECISÃO

•03/03/2024, 10:45

SENTENÇA

•28/11/2023, 10:09

DESPACHO

•13/09/2023, 11:38

DECISÃO

•24/07/2023, 08:59

DESPACHO

•31/05/2023, 14:47

DECISÃO

•26/05/2023, 16:59

DESPACHO

•06/10/2022, 13:13

DESPACHO

•03/02/2022, 19:18

DESPACHO

•03/02/2022, 10:53

SENTENÇA

•20/09/2021, 19:42

SENTENÇA

•08/02/2021, 18:42

DESPACHO

•19/11/2020, 20:49

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•06/03/2025, 11:23

DESPACHO

•16/12/2024, 21:30

DESPACHO

•07/03/2024, 10:42

DECISÃO

•03/03/2024, 10:45

SENTENÇA

•28/11/2023, 10:09

DESPACHO

•13/09/2023, 11:38

DECISÃO

•24/07/2023, 08:59

DESPACHO

•31/05/2023, 14:47

DECISÃO

•26/05/2023, 16:59

DESPACHO

•06/10/2022, 13:13

DESPACHO

•03/02/2022, 19:18

DESPACHO

•03/02/2022, 10:53

SENTENÇA

•20/09/2021, 19:42

SENTENÇA

•08/02/2021, 18:42

DESPACHO

•19/11/2020, 20:49

DECISÃO

•01/06/2020, 22:40

DESPACHO

•29/02/2020, 08:49