Procedimento Comum Cível 0800575-27.2024.8.15.7701 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Pública Estadual 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR

OAB/PB 14233·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANAIRA

CNPJ

Reu

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

08/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de contra-razões

02/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2024, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 23:21

Juntada de Petição de informações prestadas

20/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:50

Juntada de Petição de apelação

02/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:36

Conclusos para despacho

27/08/2024, 07:50

Juntada de Petição de cota

26/08/2024, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:40

Todas as movimentações(50)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª Sessão Ordinária Virtual, da 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

08/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de contra-razões

02/10/2024, 17:52

Juntada de Petição de comunicações

30/09/2024, 11:18

Documentos

DESPACHO

•29/08/2024, 11:36

SENTENÇA

•16/08/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 23:21

Juntada de Petição de informações prestadas

20/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:50

Juntada de Petição de apelação

02/09/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

02/09/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 11:36

Conclusos para despacho

27/08/2024, 07:50

Juntada de Petição de cota

26/08/2024, 20:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MANAIRA em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:40

Juntada de Petição de apelação

20/08/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 08:42

Juntada de Petição de cota

16/08/2024, 16:47

Julgado procedente o pedido

16/08/2024, 10:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2024, 23:08

Conclusos para decisão

14/08/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 11:17

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de contestação

29/07/2024, 22:55

Juntada de Petição de comunicações

11/07/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de informações prestadas

10/07/2024, 17:17

Juntada de Petição de informações prestadas

10/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de contestação

09/07/2024, 16:18

Juntada de Petição de cota

28/06/2024, 18:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

28/06/2024, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

26/06/2024, 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/06/2024, 19:43

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 08:45

Expedição de Mandado.

25/06/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 08:41

Concedida a Antecipação de tutela

21/06/2024, 14:13

Conclusos para despacho

19/06/2024, 13:21

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/06/2024, 10:33

Determinada diligência

11/06/2024, 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/06/2024, 09:26

Conclusos para decisão

07/06/2024, 09:26

Distribuído por sorteio

07/06/2024, 09:26

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 11:19

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2024, 11:17

DECISÃO

•21/06/2024, 14:13

DECISÃO

•11/06/2024, 14:27