Apelação Cível 0800782-53.2019.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelTutelaFamíliaDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 61.736,41

Órgão julgador

Gabinete 20 - Des. Onaldo Rocha de Queiroga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO FIALHO DE ALMEIDA NETO

OAB/PB 9284·CPF·Representa: Réu

JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO

OAB/PB 9427·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

VITORIA SANTIAGO DOS SANTOS

CPF

Reu

MARILENE SANTIAGO DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/05/2025, 09:14

Baixa Definitiva

14/05/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 16/04/2025

14/05/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de VITORIA SANTIAGO DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARILENE SANTIAGO DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

13/02/2025, 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 21:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:06

Deferido o pedido de

20/01/2025, 09:07

Conclusos para despacho

20/01/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:36

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/05/2025, 09:14

Baixa Definitiva

14/05/2025, 09:14

Transitado em Julgado em 16/04/2025

14/05/2025, 09:13

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/04/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 10:55

DECISÃO

•20/01/2025, 09:07

16/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de VITORIA SANTIAGO DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de MARILENE SANTIAGO DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:05

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

13/02/2025, 10:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2025, 21:39

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:06

Deferido o pedido de

20/01/2025, 09:07

Conclusos para despacho

20/01/2025, 07:33

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 11:09

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 11:36

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 10:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/12/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 10:42

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:55

Pedido de inclusão em pauta virtual

12/12/2024, 11:40

Conclusos para despacho

11/12/2024, 05:15

Juntada de Certidão

11/12/2024, 05:15

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 18:04

Conclusos para despacho

04/11/2024, 05:25

Juntada de Petição de parecer

03/11/2024, 21:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 09:55

Juntada de Certidão

29/10/2024, 19:40

Conclusos para despacho

29/10/2024, 19:40

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/10/2024, 17:17

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 17:17

DESPACHO

•16/12/2024, 10:42

DESPACHO

•12/12/2024, 11:40

DESPACHO

•06/11/2024, 18:04

DESPACHO

•30/10/2024, 09:55

DESPACHO

•24/10/2024, 09:44

SENTENÇA

•04/06/2024, 21:47

DESPACHO

•01/04/2024, 10:26

SENTENÇA

•25/03/2023, 09:40

DESPACHO

•02/11/2022, 15:48

DESPACHO

•13/10/2022, 07:44

DESPACHO

•15/12/2021, 13:09

DESPACHO

•20/10/2020, 20:16

DESPACHO

•09/04/2020, 23:37

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•13/02/2025, 10:55

DECISÃO

•20/01/2025, 09:07

DESPACHO

•16/12/2024, 10:42

DESPACHO

•12/12/2024, 11:40

DESPACHO

•06/11/2024, 18:04

DESPACHO

•30/10/2024, 09:55

DESPACHO

•24/10/2024, 09:44

SENTENÇA

•04/06/2024, 21:47

DESPACHO

•01/04/2024, 10:26

SENTENÇA

•25/03/2023, 09:40

DESPACHO

•02/11/2022, 15:48

DESPACHO

•13/10/2022, 07:44

DESPACHO

•15/12/2021, 13:09

DESPACHO

•20/10/2020, 20:16

DESPACHO

•09/04/2020, 23:37

DECISÃO

•17/07/2019, 16:23