Execução de Título Extrajudicial 0801588-49.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.951,66

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:46

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT - CNPJ: 43.253.539/0001-65 (EXEQUENTE).

14/04/2026, 13:28

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:08

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801588-49.2025.8.15.2003. EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EXECUTADO: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO a parte autora, para colacionar aos autos à diligência do Meirinho, no prazo de 10 dias. CAAPORÃ, 3 de dezembro de 2025. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Técnico Judiciário ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Caaporã Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de apelação

09/10/2025, 15:44

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:08

Todas as movimentações(32)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:46

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT - CNPJ: 43.253.539/0001-65 (EXEQUENTE).

14/04/2026, 13:28

Conclusos para despacho

13/04/2026, 12:08

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 15:16

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

05/12/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801588-49.2025.8.15.2003. EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EXECUTADO: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) INTIMO a parte autora, para colacionar aos autos à diligência do Meirinho, no prazo de 10 dias. CAAPORÃ, 3 de dezembro de 2025. FRANCISCO ASSIS DE MEDEIROS FILHO Técnico Judiciário ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Caaporã Nº DO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/12/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 16:53

Juntada de Petição de apelação

09/10/2025, 15:44

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT. EXECUTADO: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0801588-49.2025.8.15.2003 [Direitos / Deveres do Condômino]. Vistos, etc. CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT ajuizou a presente demanda em face de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, nos termos elencados na inicial. Determinada a emenda para o fim de comprovar, documentalmente, a impossibilidade de custear as despesas do processo, trazendo aos autos declaração de imposto de rendimentos dos últimos 3 anos, da pessoa jurídica e de seu administrador, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária e cancelamento da distribuição de ID. Num. 114660842. Em manifestação de ID. Num. 121713546 o promovente pugnou, mais uma vez, pela concessão dos benefícios da justiça gratuita acostando declaração de hipossuficiência e relatório de inadimplência (ID. 121714951), porém não cumpriu o determinado na decisão precedente. É o breve relato. DECIDO. A atual legislação processual civil dispõe, em seu artigo 290, que a distribuição do processo será cancelada se, em quinze dias, não fosse efetuado o pagamento das custas. Conforme dito anteriormente, o baixo valor da causa aliado ao fato de que concessão da gratuidade judiciária a pessoa jurídica está condicionada à demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo, não sendo possível, nesse caso, a mera declaração e presunção da pobreza. Na situação em apreço, percebe-se que a parte autora, apesar de intimada, apresentou manifestação, pugnando, mais uma vez, pela concessão dos benefícios da justiça gratuita acostando declaração de hipossuficiência e relatório de inadimplência (ID.121714950), porém não cumpriu o determinado na decisão precedente sem qualquer documento capaz de comprovar a necessidade da concessão do benefício pleiteado, nem efetuou o recolhimento das custas, o que acarreta o cancelamento da distribuição, em conformidade com a expressa disposição legal. Por fim, é importante destacar, ainda, que não há necessidade de intimação pessoal da parte promovente para se determinar o cancelamento da distribuição. Registro, ainda, a lição de Nelson Nery Júnior: “O ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial". ANTE O EXPOSTO, determino o cancelamento da distribuição do presente processo, nos termos do art. 290 do CPC. Publicado eletronicamente. Intime-se apenas a parte promovente, por meio do advogado habilitado. Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

06/10/2025, 00:00

Determinado o cancelamento da distribuição

03/10/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 10:20

Conclusos para despacho

02/10/2025, 20:47

Juntada de

02/10/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 12:05

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT. EXECUTADO: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). PROCESSO N. 0801588-49.2025.8.15.2003 [Direitos / Deveres do Condômino]. Vistos, etc. Cuida-se de execução de título extrajudicial, em que requer a concessão da gratuidade judiciária. Nos termos da Súmula 481 do STJ, no entanto, a concessão da gratuidade judiciária a pessoa jurídica está condicionada à demonstração de sua impossibilidade de arcar com os encargos do processo, não sendo possível, nesse caso, a mera declaração e presunção da pobreza. Nesse sentido é o que dispõe o § 3º, art. 99, do CPC, de nada servindo o documento de Num.109253367. Assim, intime-se o autor, por seu advogado, para o fim de comprovar, documentalmente, a impossibilidade de custear as despesas do processo, trazendo aos autos declaração de imposto de rendimentos dos últimos 3 anos, da pessoa jurídica e de seu administrador, sob pena de indeferimento da gratuidade judiciária e cancelamento da distribuição. Intime-se. Cumpra-se. Caaporã, datado e assinado pelo sistema. JUIZ(A) DE DIREITO

08/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 10:42

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:33

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/05/2025, 18:47

Declarada incompetência

27/05/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:17

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

19/03/2025, 02:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

17/03/2025, 09:31

Distribuído por sorteio

17/03/2025, 09:31

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 13:28

Decisão

•14/04/2026, 13:28

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:53

Decisão

•03/10/2025, 10:20

Decisão

•03/10/2025, 10:20

Despacho

•07/08/2025, 15:31

Despacho

•17/06/2025, 10:42

Decisão

•27/05/2025, 01:30

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