Apelação Cível 0801599-49.2017.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2020

Valor da Causa

R$ 107.567,04

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Cajazeiras 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Cajazeiras 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

JOSE GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB

CNPJ

Autor

CICERO GOMES DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARILIA DE SOUZA SILVA RAMALHO

OAB/PB 20848·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES DE ARAUJO

OAB/PB 7621·CPF·Representa: Autor

LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO

OAB/PB 20585·CPF·Representa: Autor

EVANDRO ALVES CASTELO BEZERRA

OAB/PB 22515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de CICERO GOMES DE ABREU em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de CICERO GOMES DE ABREU em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:11

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de resposta

06/10/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:18

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB - CNPJ: 09.122.706/0001-09 (APELANTE) e não-provido

30/09/2025, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 12:21

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:13

Juntada de Petição de resposta

07/08/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:30

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de CICERO GOMES DE ABREU em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de CICERO GOMES DE ABREU em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•30/09/2025, 12:54

DESPACHO

•04/08/2025, 20:53

07/10/2025, 00:11

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:11

Juntada de Petição de resposta

06/10/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 14:18

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB - CNPJ: 09.122.706/0001-09 (APELANTE) e não-provido

30/09/2025, 12:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/08/2025, 12:21

Publicado Intimação de Pauta em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:13

Juntada de Petição de resposta

07/08/2025, 21:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:30

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/08/2025, 13:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/08/2025, 20:53

Conclusos para despacho

27/05/2025, 06:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DE ARAUJO em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de EVANDRO ALVES CASTELO BEZERRA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:03

Decorrido prazo de CICERO GOMES DE ABREU em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:03

Juntada de Petição de resposta

27/03/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:10

Anulada a(o) sentença/acórdão

27/03/2025, 02:55

Juntada de Petição de resposta

21/03/2025, 18:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/03/2025, 10:48

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:02

Juntada de Petição de resposta

05/03/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2025, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/02/2025, 11:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2025, 19:37

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:08

Juntada de Certidão

28/11/2024, 09:06

Decorrido prazo de CICERO GOMES DE ABREU em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2024, 09:29

Conclusos para despacho

20/09/2024, 12:40

Juntada de Certidão

20/09/2024, 12:40

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:31

Decorrido prazo de CICERO GOMES DE ABREU em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de resposta

16/07/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 12:54

Conclusos para despacho

20/06/2024, 09:36

Juntada de Certidão

20/06/2024, 09:36

Juntada de Certidão

20/06/2024, 09:35

Decorrido prazo de CICERO GOMES DE ABREU em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 07/06/2024 23:59.

08/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2024, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 09:27

Conclusos para despacho

03/05/2024, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

03/05/2024, 08:52

Juntada de Certidão

03/05/2024, 08:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

01/06/2023, 10:47

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

01/06/2023, 10:33

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:50

Juntada de

31/05/2023, 09:50

Decorrido prazo de EVANDRO ALVES CASTELO BEZERRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:03

Decorrido prazo de EVANDRO ALVES CASTELO BEZERRA em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 11:27

Conclusos para despacho

26/04/2023, 13:13

Juntada de Petição de agravo (interno)

26/04/2023, 10:46

Decorrido prazo de CICERO GOMES DE ABREU em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:20

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB - CNPJ: 09.122.706/0001-09 (APELANTE) e não-provido

27/02/2023, 09:41

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:39

Juntada de Petição de parecer

30/01/2023, 06:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:33

Juntada de Petição de substabelecimento

28/12/2022, 11:46

Juntada de Petição de resposta

28/12/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 11:43

Juntada de Petição de petição

28/12/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2022, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 10:27

Conclusos para despacho

07/12/2022, 08:05

Recebidos os autos

24/11/2022, 14:07

Juntada de despacho

24/11/2022, 14:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

03/03/2022, 10:03

Baixa Definitiva

03/03/2022, 10:03

Transitado em Julgado em 24/02/2022

03/03/2022, 10:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 24/02/2022 23:59:59.

25/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de CICERO GOMES DE ABREU em 04/02/2022 23:59:59.

05/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de resposta

09/12/2021, 12:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 18:39

Não conhecido o recurso de CICERO GOMES DE ABREU - CPF: 674.737.254-91 (APELADO)

19/11/2021, 09:38

Conclusos para despacho

11/11/2021, 18:53

Juntada de Certidão

11/11/2021, 18:53

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 08/11/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de CICERO GOMES DE ABREU em 01/11/2021 23:59:59.

02/11/2021, 00:12

Juntada de Petição de resposta

22/10/2021, 10:18

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 20:40

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 11:14

Conclusos para despacho

01/08/2021, 17:33

Juntada de Petição de cota

30/07/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2021, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2021, 15:08

Conclusos para despacho

27/07/2021, 07:47

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 16:53

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 20:28

Conclusos para despacho

19/05/2021, 09:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 00:03

Juntada de Petição de resposta

29/04/2021, 11:06

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2021, 13:43

Conclusos para despacho

20/04/2021, 23:01

Juntada de Petição de parecer

20/04/2021, 11:15

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 08:06

Conclusos para despacho

02/12/2020, 08:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 00:01

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2020, 16:31

Juntada de Certidão

13/10/2020, 08:41

Juntada de certidão

13/10/2020, 08:41

Conclusos para despacho

13/10/2020, 08:41

Distribuído por sorteio

10/10/2020, 11:56

Recebidos os autos

10/10/2020, 11:56

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 02:55

DESPACHO

•27/01/2025, 19:37

DESPACHO

•04/10/2024, 09:29

DESPACHO

•20/06/2024, 12:54

DESPACHO

•03/05/2024, 09:27

DECISÃO

•01/06/2023, 10:33

DESPACHO

•27/04/2023, 11:27

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/02/2023, 09:41

DESPACHO

•07/12/2022, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 09:39

SENTENÇA

•14/06/2022, 08:42

DESPACHO

•11/04/2022, 21:40

DECISÃO

•19/11/2021, 09:38

Todos os documentos(27)

ACÓRDÃO

•30/09/2025, 12:54

DESPACHO

•04/08/2025, 20:53

ACÓRDÃO

•27/03/2025, 02:55

DESPACHO

•27/01/2025, 19:37

DESPACHO

•04/10/2024, 09:29

DESPACHO

•20/06/2024, 12:54

DESPACHO

•03/05/2024, 09:27

DECISÃO

•01/06/2023, 10:33

DESPACHO

•27/04/2023, 11:27

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•27/02/2023, 09:41

DESPACHO

•07/12/2022, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 09:39

SENTENÇA

•14/06/2022, 08:42

DESPACHO

•11/04/2022, 21:40

DECISÃO

•19/11/2021, 09:38

DESPACHO

•13/10/2021, 11:14

DESPACHO

•28/07/2021, 15:08

DESPACHO

•28/05/2021, 20:28

DESPACHO

•21/04/2021, 13:43

DESPACHO

•15/04/2021, 08:06

DESPACHO

•26/10/2020, 16:31

SENTENÇA

•03/06/2020, 09:10

DESPACHO

•24/09/2019, 07:51

DESPACHO

•19/02/2019, 21:15

DECISÃO

•17/06/2018, 11:43

DESPACHO

•09/05/2018, 14:23

DESPACHO

•21/08/2017, 12:06