Interdição/Curatela 0803618-17.2025.8.15.0141 - TJPB | JusConsulta

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Interdição/CuratelaNomeaçãoCuratelaFamíliaDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

Partes do Processo

CINTHIA XAVIER DE ALMEIDA E CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

CINTHIA XAVIER DE ALMEIDA E CASTRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JOAO VICTOR DE PAIVA FERREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de cota

30/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de cota

13/04/2026, 21:32

Juntada de Termo de Compromisso

10/04/2026, 12:48

Juntada de Certidão

09/04/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:01

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 11:30

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 08/04/2026 09:20 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

08/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de CINTHIA XAVIER DE ALMEIDA E CASTRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE PAIVA FERREIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de CINTHIA XAVIER DE ALMEIDA E CASTRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE PAIVA FERREIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 06:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/03/2026, 06:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/03/2026, 06:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 06:20

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de cota

30/04/2026, 15:25

Juntada de Petição de cota

13/04/2026, 21:32

Juntada de Termo de Compromisso

10/04/2026, 12:48

Juntada de Certidão

09/04/2026, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 09:01

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•08/04/2026, 11:30

Decisão

•07/01/2026, 14:24

Julgado procedente o pedido

08/04/2026, 11:30

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 08/04/2026 09:20 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

08/04/2026, 11:30

Decorrido prazo de CINTHIA XAVIER DE ALMEIDA E CASTRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE PAIVA FERREIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:24

Decorrido prazo de CINTHIA XAVIER DE ALMEIDA E CASTRO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:10

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE PAIVA FERREIRA em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 06:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/03/2026, 06:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/03/2026, 06:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/03/2026, 06:20

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

26/03/2026, 06:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 06:14

Expedição de Mandado.

22/03/2026, 21:24

Expedição de Mandado.

22/03/2026, 21:24

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 08/04/2026 09:20 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

20/03/2026, 20:55

Juntada de Petição de cota

18/03/2026, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2026, 09:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/03/2026, 09:32

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 23:29

Expedição de Mandado.

09/03/2026, 23:29

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 26/03/2026 10:40 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha.

09/03/2026, 23:22

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/01/2026, 14:24

Conclusos para decisão

16/12/2025, 10:54

Juntada de Petição de diligência

11/12/2025, 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/12/2025, 10:52

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 14:49

Conclusos para despacho

29/10/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 14:30

Expedição de Mandado.

21/08/2025, 09:15

Juntada de Petição de cota

20/08/2025, 15:52

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803618-17.2025.8.15.0141. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] PARTE PROMOVENTE: Nome: CINTHIA XAVIER DE ALMEIDA E CASTRO Endereço: Rua Angelina Mariz Maia, 252, CENTRO, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 PARTE PROMOVIDA: Nome: JOAO VICTOR DE PAIVA FERREIRA Endereço: Rua Angelina Mariz Maia, 252, Centro, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58884-000 DECISÃO Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a legitimidade para propositura da ação de interdição, observando, inclusive, o disposto no art. 747, parágrafo único do CPC. Com a manifestação, retorne o processo concluso. Diligências e intimações necessárias. Cumpra-se. CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 1.518,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.

08/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 15:03

Determinada a emenda à inicial

01/08/2025, 16:12

Conclusos para decisão

29/07/2025, 12:36

Juntada de Petição de cota

29/07/2025, 12:31

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 09:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CINTHIA XAVIER DE ALMEIDA E CASTRO - CPF: 405.890.302-30 (REQUERENTE).

21/07/2025, 21:32

Determinada diligência

21/07/2025, 21:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/07/2025, 21:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/07/2025, 16:36

Distribuído por sorteio

21/07/2025, 16:35

Despacho

•29/10/2025, 14:49

Decisão

•07/08/2025, 15:03

Decisão

•01/08/2025, 16:12

Despacho

•21/07/2025, 21:32