Procedimento Comum Cível 0804837-08.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 2.847,43

Órgão julgador

10ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decretada a revelia

11/05/2026, 11:12

Determinada diligência

11/05/2026, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

17/12/2025, 19:03

Recebidos os autos do CEJUSC

17/12/2025, 10:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/12/2025 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

17/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:36

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 05:49

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/12/2025, 05:38

Juntada de entregue (ecarta)

05/12/2025, 05:22

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:34

Juntada de Petição de contestação

27/11/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:14

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:14

Todas as movimentações(63)

Decretada a revelia

11/05/2026, 11:12

Determinada diligência

11/05/2026, 11:12

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Conclusos para despacho

17/12/2025, 19:03

Recebidos os autos do CEJUSC

17/12/2025, 10:17

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 17/12/2025 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

17/12/2025, 10:17

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 12:36

Juntada de entregue (ecarta)

10/12/2025, 05:49

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

10/12/2025, 05:38

Juntada de entregue (ecarta)

05/12/2025, 05:22

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 03:34

Juntada de Petição de contestação

27/11/2025, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 01:14

Publicado Expediente em 14/11/2025.

14/11/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804837-08.2025.8.15.2003. AUTOR: ISAAC FERREIRA BANDEIRA REU: MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, CONCEPTCON PB ADMINISTRADORA FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDA, VILLA REAL RESIDENCE I Tipo: Conciliação Sala: Sala do Cejusc Cível de Mangabeira Data: 17/12/2025 Hora: 09:30, Fórum de Mangabeira Pela presente, de ordem do Juiz Coordenador deste Cejusc Cível, INTIMO a(s) parte(s) autora, na pessoa do(s) advogado(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) para a audiência de conciliação acima mencionada. Também pode participar da referida audiência de forma remota/virtual (caso possua equipamento tecnológico e serviço de internet adequados), através do aplicativo de conferência GOOGLE MEET, devendo digitar no campo da URL do navegador de internet o link de acesso que é disponibilizado antecipadamente nesta intimação: http://meet.google.com/qsv-xttj-yzw A ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, (NCPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (NCPC, art. 334, § 10). A audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo a parte ré fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, e a parte autora tiver também manifestado desinteresse, na petição inicial. Petições, procurações, etc, devem ser trazidos aos autos por peticionamento eletrônico. Em não havendo autocomposição (acordo), o prazo para contestação, é de 15 (quinze) dias úteis (NCPC, art. 335, caput), e terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (NCPC, art. 335, I). Em caso de desinteresse de ambas as partes pela audiência conciliatória, o prazo para contestar inicia-se na data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). João Pessoa, 12 de novembro de 2025 DANIEL BERINGUER AMARO FORMIGA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. JOSÉ FLÓSCOLO DA NÓBREGA (FÓRUM REGIONAL DE MANGABEIRA) CEJUSC CÍVEL DE MANGABEIRA (CEJUSC V DE JOÃO PESSOA) Av. Hilton Souto Maior, s/n, subsolo, Mangabeira VII, João Pessoa-PB, CEP: 58.055-018 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (PARTE AUTORA) NÚMERO DO LOCAL DA AUDIÊNCIA: Cejusc Cível de Mangabeira VARA DE ORIGEM DO PROCESSO: 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

13/11/2025, 00:00

Expedição de Carta.

12/11/2025, 10:11

Expedição de Carta.

12/11/2025, 10:11

Expedição de Carta.

12/11/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:11

Juntada de Certidão

12/11/2025, 08:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) redesignada para 17/12/2025 09:30 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

11/11/2025, 10:27

Juntada de termo de audiência

11/11/2025, 10:23

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 11:53

Juntada de entregue (ecarta)

02/10/2025, 01:52

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

26/09/2025, 04:49

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:57

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/09/2025, 03:09

Expedição de Carta.

10/09/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 00:15

Publicado Expediente em 04/09/2025.

04/09/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0804837-08.2025.8.15.2003. AUTOR: ISAAC FERREIRA BANDEIRA REU: MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS, CONCEPTCON PB ADMINISTRADORA FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDA, VILLA REAL RESIDENCE I Tipo: Conciliação Sala: Sala do Cejusc Cível de Mangabeira Data: 11/11/2025 Hora: 08:00, Fórum de Mangabeira Pela presente, de ordem do Juiz Coordenador deste Cejusc Cível, INTIMO a(s) parte(s) autora, na pessoa do(s) advogado(s) cadastrado(s) no sistema (NCPC, art. 334, § 3º) para a audiência de conciliação acima mencionada. Também pode participar da referida audiência de forma remota/virtual (caso possua equipamento tecnológico e serviço de internet adequados), através do aplicativo de conferência GOOGLE MEET, devendo digitar no campo da URL do navegador de internet o link de acesso que é disponibilizado antecipadamente nesta intimação: http://meet.google.com/qsv-xttj-yzw A ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, (NCPC, art. 334, § 8º). As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (NCPC, art. 334, § 10). A audiência só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, devendo a parte ré fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, e a parte autora tiver também manifestado desinteresse, na petição inicial. Petições, procurações, etc, devem ser trazidos aos autos por peticionamento eletrônico. Em não havendo autocomposição (acordo), o prazo para contestação, é de 15 (quinze) dias úteis (NCPC, art. 335, caput), e terá início a partir da audiência ou, se for o caso, da última sessão de conciliação (NCPC, art. 335, I). Em caso de desinteresse de ambas as partes pela audiência conciliatória, o prazo para contestar inicia-se na data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência apresentado pelo réu (art. 335, I, II do CPC). João Pessoa, 2 de setembro de 2025 DANIEL BERINGUER AMARO FORMIGA Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL FÓRUM DES. JOSÉ FLÓSCOLO DA NÓBREGA (FÓRUM REGIONAL DE MANGABEIRA) CEJUSC CÍVEL DE MANGABEIRA (CEJUSC V DE JOÃO PESSOA) Av. Hilton Souto Maior, s/n, subsolo, Mangabeira VII, João Pessoa-PB, CEP: 58.055-018 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (PARTE AUTORA) NÚMERO DO LOCAL DA AUDIÊNCIA: Cejusc Cível de Mangabeira VARA DE ORIGEM DO PROCESSO: 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

03/09/2025, 00:00

Expedição de Carta.

02/09/2025, 09:00

Expedição de Carta.

02/09/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 08:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/11/2025 08:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

02/09/2025, 08:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

25/08/2025, 08:05

Recebidos os autos.

25/08/2025, 08:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ISAAC FERREIRA BANDEIRA - CPF: 148.215.184-73 (AUTOR).

24/08/2025, 12:21

Não Concedida a Antecipação de tutela

24/08/2025, 12:21

Determinada a citação de CONCEPTCON PB ADMINISTRADORA FINANCEIRA E IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 39.538.106/0001-89 (REU), MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS - CNPJ: 27.984.265/0001-28 (REU) e VILLA REAL RESIDENCE I - CNPJ: 47.614.081/0001-83 (REU)

24/08/2025, 12:21

Conclusos para despacho

21/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 10:44

Publicado Decisão em 19/08/2025.

19/08/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ISAAC FERREIRA BANDEIRA RÉUS: MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CONCEPTCON PB ADMINISTRADORA FINANCEIRA E IMOBILIÁRIA LTDA, VILLA REAL RESIDENCE I ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0804837-08.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. No presente feito houve por 02 (duas) vezes a intimação da parte promovente para que emendar a inicial, sendo determinada a regularização da representação processual com o fim de que a parte autora apresentasse procuração idônea e assinada fisicamente ou de forma eletrônica através da plataforma do Governo Federal (gov.br). A parte autora apresentou manifestação (ID: 120145786) apresentando procuração supostamente assinada pelo autor. Ocorre que ao tentar validar a referida procuração, este juízo se depara com a referida mensagem: “Você submeteu um documento sem assinatura reconhecível ou com assinatura corrompida”. A ssim sendo, se mostra inegável que a procuração apresentada não se mostra suficiente para evitar abuso ou fraude na representação processual e, por conseguinte, não certifica que a parte autora tenha ciência da demanda ou, ainda, que tenha outorgado procuração ao advogado. Isso posto, como última forma de regularizar a representação processual, INTIME-SE a parte autora para no prazo improrrogável de 48 horas apresentar procuração devidamente assinada fisicamente (com firma reconhecida) ou de forma eletrônica através da plataforma do Governo Federal (gov.br) (que seja de possível validação), sob pena de de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 76, § 1.º, inciso I, do C.P.C. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. João Pessoa, 15 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

15/08/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 17:10

Conclusos para despacho

13/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 21:46

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ISAAC FERREIRA BANDEIRA RÉUS: MUNDO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS, CONCEPTCON PB ADMINISTRADORA FINANCEIRA E IMOBILIÁRIA LTDA, VILLA REAL RESIDENCE I ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0804837-08.2025.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. A Decisão de ID: 117544786 foi enfática ao determinar a regularização da representação processual do autor para que este apresentasse procuração idônea e assinada fisicamente ou de forma eletrônica através da plataforma do Governo Federal (gov.br), bem como para que informasse o número do telefone do WhatsApp da autora, eis que optou pelo Juízo 100% Digital. Ocorre que com a juntada da petição ID: 117620971, o autor deixou de cumprir com o determinado, apresentando nova procuração, desta vez assinada pelo sistema ZAPSIGN. Entretanto, referida entidade não possui o credenciamento necessário junto ao ICP- Brasil como Autoridade Certificadora. Com efeito, em consulta junto ao endereço eletrônico do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, o qual gerencia a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), verifica-se que a empresa Zapsign é credenciada somente como "Autoridade de Registro" e não como "Autoridade Certificadora de 1º Nível ou 2º Nível" (https://estrutura.iti.gov.br/). Isso posto, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que o autor obedeça ao que foi expressamente determinado no ID: 117544786, sob pena de não comprovação da representação processual e extinção do processo sem resolução do mérito. A parte autora foi intimada por seu advogado desta decisão. CUMPRA-SE. João Pessoa, 07 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

08/08/2025, 00:00

Determinada a emenda à inicial

07/08/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:29

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 09:50

Determinada a emenda à inicial

03/08/2025, 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/07/2025, 09:02

Distribuído por sorteio

31/07/2025, 09:02

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 11:12

Decisão

•24/08/2025, 12:21

Decisão

•15/08/2025, 17:10

Decisão

•15/08/2025, 17:10

Decisão

•07/08/2025, 13:29

Decisão

•07/08/2025, 13:29

Decisão

•03/08/2025, 14:39